Idosos tem prioridade

Idosos têm prioridade em atendimentos diversos. É Lei.

em Estatuto do Idoso por

A matéria de hoje pretende atender uma dúvida de um nosso leitor sobre atendimento com prioridade.

Trata-se da prioridade de atendimento do idoso quando o mesmo necessita ficar numa fila.

Um vídeo que está sendo veiculado na internet nos últimos dias, mostra que algumas pessoas ainda não têm pleno conhecimento que deficientes físicos e idosos (com idade acima de 60 anos), mulheres grávidas ou com criança de colo (até 2 anos) têm prioridade na fila nos Bancos, Supermercados e Serviços Públicos, em assentos no transporte público e a vagas de estacionamento para carros.

É bom lembrar que as pessoas inseridas acima merecem tratamento com bom senso e respeito.

O estabelecimento que não cumprir a determinação infringe a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso que, em seu art. 3o, parágrafo único, diz:

A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgão públicos e privados prestadores de serviços à população;

Além do contido no artigo 76, inciso IV, alínea b, do Código de Defesa do Consumidor :

“São circunstâncias agravantes quando cometidas em detrimento de operário ou rurícola, de menor de 18 anos ou maior de 60 anos ou pessoas portadoras de deficiência.”

Como proceder quando alguém não respeita a lei?

O melhor procedimento para você que é idoso ou deficiente físico ou gestante é procurar o gerente ou encarregado do local e perguntar onde é a fila prioritária. Se, mesmo assim, o problema não for resolvido, vale denunciar o estabelecimento. Podemos escolher o site “Reclame Aqui”, o Procon, ou o número 156. Neste caso, a denúncia é levada à Secretaria de Comércio da Prefeitura local que deve contar com equipe de fiscalização capaz de suspender o alvará de funcionamento do local em caso de não cumprimento desta lei.

Em caso de deficiência temporária (como a utilização de gesso, por exemplo) os direitos são iguais aos do deficiente permanente. Se você é um consumidor dito normal, colabore e ceda um lugar. Deixe o idoso, ou  a gestante. ou a mulher com criança de colo, ou o deficiente passar na frente da fila. Incentive a cidadania.

 

Na maioria dos estabelecimentos públicos ou privados existem guichês ou caixas especiais para atendimento de gestantes, mulheres com crianças de colo, deficientes físicos e idosos. Preste atenção nas placas indicadoras ou avisos luminosos que devem estar em locais de fácil visualização. Lembremos que não sabemos o dia de amanhã. Não sabemos como estaremos no futuro. Respeitar é garantir respeito. Pergunte sempre. Peça ajuda.

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226 Comments

  1. Boa noite,
    No que tange ao direito a obter cartão de estacionamento em vaga de idoso, muitos idosos estão tendo sua solicitação negada, porque o carro, está no nome de sua esposa, mesmo ele sendo legalmente casado.
    Justifica está recusa?

    • Não! O direito é do condutor. Então, o cartão deve ser feito como idoso ou deficiente condutor. Outra opção seria a de fazer o cartão dec idoso ou PNE como conduzido (onde a pessoa é levada por alguém) e não está vinculado ao carro e sim à pessoa.

      • As lotericas deveriam colocar crianca de colo ate dois anos pq tem umas mulheres que colocom um macaco gigante no colo p dizer q a crianca é de colo. E uma vergonha.

    • Hoje fui baarrado na fila do banco itau sou deficiente e falaram que não tinha prioridade que a prioridade seria das9:00as 100:00 hs p aposentados pensionista sou deficiente. Achei confuso

    • Eu trabalho em um hospital, e lá tem uns funcionários idosos e outros deficientes, aí então esse pessoal diz que tem direito de não pegar fila na hora de entrada do refeitório, fila do ponto e outras coisas.

  2. Boa noite, gostaria de tirar uma grande dúvida, é o seguinte, trabalho em um posto de saúde, e quero saber se o idoso tem o direito de entrar na fila de atendimento , mesmo que ele não faça uso(pediatria, prevenção). Até onde vai o direito dela, pois a concorrência é grande, chega até a metade das fichas para o idoso

  3. Acompanhei minha avó, uma idosa de 73 anos ao supermercado. Na hora de passar no caixa, notei que o unico que havia uma placa preferencial estava fechado. No caixa ao lado, um “caixa rápido”, a moça se negou a atende-la pois o carrinho estava cheio. Perguntei qual era entao o caixa preferencial, ela respondeu que era o que estava fechado. Me dirigi a outro caixa que tinha fila. Enfrentamos a fila e viemos embora. Existe uma lei que assegure o atendimento nesse caso, do caixa estar fechado? Como posso defende-la caso volte a acontecer?

    • Sim. O Estatuto do Idoso, que é Lei Federal, garante o atendimento preferencial para Idosos em estabelecimentos públicos e privados. Se isso voltar a acontecer, minha sugestão é procurar o responsável pelo estabelecimento e exigir que a lei seja cumprida.

    • TODOS OS DIREITOS SÃO RESPEITADO, DESDE QUE NÃO TENHA NINGUÉM (OUTRO) COM RISCO DE MORTE.

      EX : UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO , NÃO VOU DEIXAR INFARTADO ESPERA (INFELIZMENTE O IDOSO ESPERA)

      Você TEM TODO DIREITO DE BUSCA EM FILA DE BANCO, SUPERMERCADO ETC. PORQUE NINGUÉM VAI MORRER NESSA FILAS.

    • Exija o atendimento no caixa que estiver vazio ou no caixa rápido, caso o preferencial esteja fechado. O não atendimento pode ser objeto de reclamação junto ao PROCON local. Tire fotos para comprovar que o caixa estava fechado (foto com georeferenciamento mostra a localização).

    • Atendimento por ordem de chegada.
      Quando tem vários pacientes com idade de 80 anos, todos eles são atendidos na frente do primeiro da fila?

        • Estive no Banco do Brasil ontem, 22/10/19. Tenho 61 anos pequei senha preferencial. Aguardei terminar o atendimenti, mas quando terminou a masaria chamou uma senha normal, . Näo tinha ninguém com idade suoerior a 60 anos. Reclameu que minha senha era especial a masaria simplismente respindeu que existe uma lei que os idisos tem que aguardar 20 minutos. Aguardei ela atender a moça. Ela fez bastante hora pois jâ é minha desafeto por essas reclamaçoes. Quandi novamente terminou o atendimento chamou outrasenha normal que aluâs chegou depous de mim. Reclamei bastante furiosa e fui ao gerente dizendo que iria ajuizar uma açâo por já estar sendo pessoal e por descumprimenti da Lei Federal. Posso ajuizar açâo por danos morais cinstrangimenti e perdas e danos? Já que sou advogada e perdi uma cliente que havia ligadi e esteve esperando no escritório e por tanta demora no atendimenti foi embora ?

      • Furar fila é um ato de desrespeito para com as outras pessoas, independentemente da idade. Porém, se o estabelecimento não possui atendimento prioritário separado, o atendente pode ser orientado a atender primeiro as prioridades por lei (idosos, deficientes, gestantes e pessoas com crianças de colo).

        • A lei 10.048 define o atendimento como prioritário e imediato, portanto entendo que caixa preferencial é discriminação, se o objetivo não for o de facilitar a identificação do prioritário para atendimento rápido. E se é imediato e o caixa preferencial está demorado ou tem fila longa a pessoa que tem direito à atendimento prioritário deve ser atendido no primeiro caixa que estiver livre, principalmente se esta tiver mais de 80 anos. Está correta esta interpretação?

          • Essa pode ser uma interpretação deste texto de lei extremamente mal escrito e sem regulamentação. Porém, se esta interpretação for acatada, como ficam as outras pessoas? O idoso, a gestante, o deficiente e o obeso têm direito de furar fila? Se o idoso está no supermercado, é sinal de que goza de saúde suficiente para isso. Por que ele precisa furar fila e desrespeitar todos os outros cidadãos?

    • É importante se valer do Espírito das Leis para interpreta-la, tal essência é levada em consideração na elaboração das leis no trâmite legislativo, no projeto de Lei. Os direitos do idoso são para pleno, geral e irrestrito gozo de seus direitos individuais, ou seja, não vislumbro a possibilidade de empresas se utilizarem de idosos para terem suas rotinas administrativas agilizadas, visto que o direito é essencialmente individual.

  4. Um estabelecimento privado é obrigado a ter atendimento preferencial e qual a ordem de atendimento? Pois trabalho em um laboratório e um idoso exigiu que fosse feito o atendimento preferencial, sendo que haviam crianças aguardando atendimento e uma outra pessoa que também se enquadra na condição de idoso porém de idade aparentemente menos avançada, e essa pessoa exigiu que fosse atendido com prioridade por esse motivo. como proceder nessa situação?

      • E idoso acima dos 90 anos é prioridade, prioridade das prioridades.. E mesmo assim. Não dão atenção.. Como devemos proceder? Apenas quem tem um QI (quem indique), são atendidos rapidamente… ????

        • A lei dá prioridade especial para todos acima de 80 anos. Não diz que pessoas com 90 anos tem mais prioridade que as de 80…
          Minha sugestão é imprimir a lei integralmente e exigir que seja respeitada quando necessitar de atendimento.

          • Boa noite,hoje pela manhã estava numa fila de banco 24 horas em uma determinada farmácia,a fila estava longa e logo após de mim estava uma idosa portadora de necessidades especiais,comovida com aquela situação da mesma eu imediatamente fui até a atendente daquele estabelecimento,e pedir informações sobre o atendimento prioritário para aquela senhora,só que com olhar de menosprezo a atendente me informou que ali não funcionava prioridade;logo em seguida ouvi rumores de pessoas que estavam na fila dizendo que se fossem dar prioridade para todos ninguem sairia dali cedo;fiquei indignada com aquela situação e ofereci para aquela senhora o meu lugar na fila.Como pode num mundo em que vivemos as pessoas não se conscientizarem e muito menos se sensibilizaram com as necessidades especiais de outros. Que órgão público eu poderia acionar para efetuar a denúncia?
            desde já agradeço!

          • Em um restaurante e lanchonete com dois caixas, um caixa prioridade e outra normal, se idosos se dirigirem a fila normal eles devem ser atendidos na frente dos que já estão na fila ou devo manda-los para a fila formada para eles? E se algum cliente da fila normal que não é cliente prioridade reclamar ele terá alguma razão?

  5. Só uma correção: é criança DE colo e não no colo, porque muitas pessoas (ditas espertas) pegam seus filhos já grandinhos e colocam no colo para ter prioridade.

  6. Bom dia, num atendimento que sou tem um atendente chamando, e nessa loja tem vários idosos e não idosos. Nesta loja tem cadeiras disponibilizadas pra sentar.
    O atendimento deve ser feito apenas para as centenas de idosos ou alternando entre idosos e não idosos?

      • Boa noite,tenho um idoso de 72anos,fui em uma clínica particular é uma moça ,super nova,disse que não há prioridade,e sim que ele chegasse cedo igual aos outros pacientes.Isso é válido?

        • Hoje 7/11/2019 acompanhei a minha mãe (85anos) ao laboratório para colher sangue às 6:40hs. chegando lá, a recepcionista alegou que estando sozinha, iria atendê -la à partir das 7 horas. Que era uma regra do laboratório e que a preferência seria para quem fosse trabalhar.Tivemos que ficar esperando até 7:00 para que fôssemos atendidas. As regras do laboratório sobrepõem à Lei Federal?
          No local não há placas de atendimento preferencial.

    • Fui num atendimento e so tinha um caixa e ele ficou chamando somente as prioridades, chegou idosos depois do atendimento ter começado e foram atendidos. Não era para ser alternado?

  7. No que tange ao direito a obter cartão de estacionamento em vaga de idoso.qual seria esta idade certa. estou em duvida.

    obrigado

  8. Estou acompanhando minha baba no Hospital Cema pelo sus, aqui nao ha fila preferencial para maiores de 60, alegam que eles adotam aqui política de preferencial so para maiores de 80 anos. O que devo fazer?

  9. Na academia que frequento, o professor me pediu pra sair do aparelho que estava sentada fazendo 3 series de 12 cada, pra deixar um aluno de 20 e poucos anos fazer uma série dele. Só que isso quebra minha sequência. Tenho quase 64 anos. Eles podem me mandar sair o aparelho e deixar um jovem interromper meu exercício. E a prioridade do idoso.?

  10. Hoje passei um tremendo constrangimento.Em um supermercado bem lotado saí eu e outra idosa procurando uma fila menor.Tenho 62 anos e sou portadora de artrite anquilosante(Sofro em filas demoradas) e busquei uma fila menor onde achei que poderia passar na frente de uma jovem senhora pois o caixa preferencial estava fechado.Quando ela percebeu que eu aguardava a vez e passaria na sua frente foi dizendo que eu não passaria.Qustionei sua postura falando da lei do idoso.Ela disse que eu procurasse outro caixa pois ela já tinha DEIXADO uma idosa passar na frente.Inssisti dizendo estar ela errada que era Lei e devia ser cumprida.Ela tentou ignorar o que eu dizia falando para outras pessoas que eu não estava entendendo,tentando me idiotizar.Nesse momento chega um segurança do tamanho de uma porta e diz para mim que a senhora estava certa que o problema era do estabelecimento e da gerência.As outras senhoras que estavam ao seu lado deram razão a ela.Me senti tão constrangida e fui procurar o gerente que não encontrava.Passando novamente próximo ao caixa a minha amiga mais velha do que eu acenava para mim.Um Senhor mais velho do que eu já havia passado as compras Dela e já começava a passar as minhas.Fiquei mais constrangida Ainda pois a senhora continuava o assunto dizendo de sua razão e o seu grupo e outras pessoas me olhavam me condenando.Na tentativa de finalizar aquele vexame,me dirigi a ela pedi desculpas e disse estar ela com certa.Paguei minhas compras e fui para casa me sentindo muito mal.Fiquei com muita vergonha mas Ainda achava que eu estava correta.Agora de noite Ainda me sentindo mal com o acontecido fui pesquisar na internete sobre o estatuto do idoso.Descobri um artigo e vi algumas perguntas e respostas.Pergunto então: eu estou errada ou certa?

    • Quem deve cumprir a lei da prioridade é o estabelecimento comercial, não o cidadão comum, cliente do estabelecimento. Portanto, o correto é procurar o gerente e exigir que o caixa destinado às prioridades esteja funcionando.

  11. Entendo que nenhum caixa de supermercado impede de ser usado pelo idoso, mesmo àquele de atendimento rápido com limites de números de volumes de compras, entretanto tenho sido questionado, quando ultrapasso a quantidade determinada pelo supermercado, trazendo-me constrangimentos provocado pelo caixa, inclusive indicando outros caixas para que eu utilize e, que não é de meu interesse, por ser mais demorado e, muitas das vezes de difício interrupção da fila, fora o mal estar gerado por aqueles que não querem colaborar. Pergunto quem está certo, segundo à lei. o que fazer?

  12. Levei minha mãe que tem 62 em um estabelecimento varejo e atacadista na hora de cortar o pano a fila estava muito grande perguntei pelo atendimento prioritário a menina me disse que não tinha fui atrás do gerente ele me disse que atendimento prioritário é só no caixa de pagamento está correto essa afirmação dele?
    Nesse caso como funciona o estatuto do idoso?

  13. Fui fazer uma transferência na Wester Union porém esqueci meus documentos. Minha esposa estava comigo, ela tem menos de 60 anos, não é idosa, perguntei se ela poderia fazer a transferência usando o meu número de senha, considerando que ela estava me acompanhando. O pedido foi negado. O caixa disse-me que a senha é exclusiva para o idoso e que o acompanhante não tem direito a usar o que é de direito do idoso. Apesar da minha idade de 64 anos, tive que esperar pelo atendimento geral. Pergunto: pode o/a acompanhante do idoso solicitar um serviço em seu nome prevalecendo-se do fato de estar acompanhado/a de um/a idoso/a? Apenas para ilustrar, as companhias aéreas têm o seguinte procedimento: idoso/a e acompanhante não idoso/a tem direito preferencial no atendimento e para entrar no avião. Grato

    • A resposta é depende. O estatuto do idoso e a lei de prioridades não falam nada sobre acompanhantes. Empresas com cultura mais “racional”, como é esperado de uma empresa americana, leva a lei ao “pé da letra”. Empresas com cultura mais “emocional” podem permitir que acompanhantes utilizem-se da lei de prioridades. Na minha opinião, as empresas que permitem que acompanhantes utilizem-se da prioridade estão menos certas que as outras, que não permitem.

      • Empresas com cultura mais “racional”, como é esperado de uma empresa americana, leva a lei ao “pé da letra”, isso acontece porque nos EUA a pessoa não precisa ser considerada idosa para ter um de atendimento rápido e profissional! Você chega e é atendido e pronto, a fila anda e todos são respeitados! No Brasil é que “fingem que respeitam os idosos” pois a fila deles, às vezes, fica mais parada que a nossa! Vergonha!

  14. Gostaria de saber como funciona a tal da fila única. Se o idoso tem preferência na fila, as loterias estão erradas, pois colocam a placa de preferencial para idosos,gestantes,etc,mas todos tem que ir para a fila única. Hoje fui pagar a conta de telefone,não pude. Porque a fila única estava dando volta. Isso está certo? Me ajuda aí. Obrigado

  15. Meu pai precisa tomar um medicamento importado. Foi prescrito por dois médico especialista do pulmão com a mesma opiniã. É o único medicamento para ele. O medico perito diz que não. Mas os medicamentos usados pelo SUS não faz efeito. Gostaria de resposta.

  16. Comercio em geral se enquadra na classificação de estabelecimento privado ptestador de serviço à população. Entendi que na Lei Federal isso se restringe ao atendimento de serviços de natureza publica e instituições financeiras…

  17. Dentro do supermercado tinha uma fila do açougue, nesta fila o funcionário se recusou a atender preferencialmente um idoso alegando que somente a fila do caixa tem atendimento preferencial e que nas filas internas do supermercado não tem prioridade. Esta informação procede?

  18. Hoje fui a uma lotérica pagar um boleto da Caixa Econômica, e, fui surpreendido que o caixa denominado para atendimento prioritário estava em manutenção. A lotérica dispunha em funcionamento 2 caixas, sendo que somente 1 estava atendendo alternadamente: 1 prioritário e outro não. No meu modesto entendimento, acharia que as duas caixas tivessem esse procedimento, ou seja: chamando alternadamente um prioritário e outro não prioritário, o que seria razoável. Estou certo ou errado?

    • O texto da lei é vago. Se interpretado literalmente, TODOS os serviços deveriam das prioridade a idosos, gestantes, deficientes físico, obesos e pessoas com crianças pequenas. Porém, sabemos que é economicamente impossível para o setor privado ter um funcionário separado para atender prioridades em todos os serviços que presta. Portanto, se estamos falando de um caixa com pouco movimento, minha sugestão é deixar as imediações confortáveis para a espera (com cadeiras, água, etc).

  19. Boa noite estou com minha bisavó ela tem 92 anos está internada aguardando pela uma cirurgia do fêmur já 20 dias, Até agora nenhuma resposta concreta eles só fala que não tem material para a gente aguardar, Já marcaram a cirurgia dela umas 4 vezes e nunca dá certo e ela já está muito fragilizado

  20. No caso de assistência tecnica em servicos de telefonia quando o tecnico tem de vir fazer reparos o idoso tem prioridade? Há dois dias espero a visita da Vivo tenho 73 anos .

  21. Eu tenho 60 anos e trabalho em uma empresa, sou financeira, sempre que tenho que ir ao banco, detran e cartório pego senha preferencial. Hoje em um cartório rapaz disse que só posso pegar senha preferencial se for para mim, particular. Se for para a empresa não posso. Não discuti porque nunca procurei saber sobre este caso. Só perguntei a ele, então que idade eu tenho se for para resolver coisas da empresa que trabalho ??? Quero saber se isso procede???

    • O Direito e as Leis não são uma ciência exata. São passíveis de interpretação. Assim, segue a minha opinião: a lei de prioridades foi feita para beneficiar pessoas mais frágeis que os adultos jovens. Por exemplo, grávidas que podem se sentir mal, pessoas com deficiência que podem ter dificuldades diversas, idosos que podem não agüentar ficar em pé numa fila. Se uma pessoa está fisicamente bem, a ponto de trabalhar, na minha humilde opinião, não deveria se valer da fila de prioridades (seja grávida, idoso, etc) simplesmente para ganhar tempo. Porém, a lei não distingue as pessoas que estão trabalhando, de outras. Portanto, não importa se você esteja trabalhando ou não. Se tem mais de 60 anos, pode usar o serviço prioritário.

  22. Estou grávida e fui fazer pagamento na casa lotérica, me direcione no local reservado para prioritários e com apenas um caixa funcionando, porem a caixa disse que atende duas pessoas sem prioridade para então atender a prioritária .É assim que funciona ou quem está na fila preferencial deve ser próxima a ser atendida logo que for desocupado?

  23. Trabalho em um livraria onde há um balcão de volta às aulas para atender listas de livros escolares. O pagamento no caixa é em outro local, onde há preferencial e etc. Atendemos por ordem de chegada ou deve haver prioridade neste balcão também?

  24. Bom dia, uma situação que presenciei em um terminal de ônibus municipal da minha cidade. Assim que chegou meu ônibus, rapidamente se posicionaram alguns “idosos” na frente da fila que já existia antes deles chegarem, com a clara intenção de entrarem antes. Minha pergunta, o bom senso não diz que, como já existia uma fila, e levando em consideração que não ha uma regulamentação sobre fila em terminal de ônibus municipal na minha cidade, os idosos não teriam que respeita-la ainda mais que existe lugares reservados para os mesmos dentro no ônibus?

  25. Como deve ser feito no caso de alternar o atendimento? Trabalho em um banco e às vezes ficamos atendendo idosos que chegaram há 5 minutos enquanto clientes comuns estão há quase duas horas esperando, lembrando que nem toda agência tem quantidade suficiente para colocar mais pessoas atendendo… O ideal seria 3 preferenciais x 1 comum? Tem alguma informação na lei sobre isso, pois acho muito constrangedor deixar um cliente esperando 3 horas enquanto atendo um que chegou agora… Obrigado!

  26. EU TRABALHO EM UM ÓRGÃO PÚBLICO ONDE TEMOS ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. OCORRE QUE O ACOMPANHANTE DOS PRIORITÁRIOS, GESTANTE ( MARIDO /VIZINHA/AMIGA) E PAIS (AMBOS/ OS DOIS) COM UMA ÚNICA CRIANÇA DE COLO QUEREM SEREM ATENDIDOS PREFERENCIALMENTE TAMBÉM.
    A MINHA DÚVIDA CONSISTE EM SABER SE O ACOMPANHANTE OU ACOMPANHANTES TAMBÉM PODEM PASSAR NA FRENTE.
    EM ALGUNS CASOS VEM UM BEBÊ COM 4 ACOMPANHANTES E TODOS QUEREM PASSAR NA FRENTE.

  27. Gostaria de saber se existe atendimento prioritário para a retirada de senha. Aqui na minha cidade numa agência bancária tem uma fila única para a retirada de senha, porém idosos ficam uma hora ou mais esperando a senha. A lei se enquadra nisso?

    • A retirada de senha seria a alternativa de atendimento prioritário. Se esta agência tem tanto movimento a ponto de as pessoas esperarem mais de 1 hora por uma senha, o ideal é ligar no SAC do banco e sugerir que uma segunda agência seja aberta na localidade.

  28. Fui em um cartório resolver a papelada para meu casamento. Meus pais eram testemunhas e tem mais de 60 anos. Peguei a fila preferencial . Quando fui chamado não me atenderam alegando que meus pais eram acompanhantes. Porém eles eram testemunhas e não acompanhantes. Eu teria ou não direito a fila preferencial?

    • Entendo que não. Você estava no cartório para um serviço destinado a uma pessoa fora das prioridades legais (considerando que você e sua esposa não sejam idosos, deficientes e nem estivssem cuidando de uma crinaça de até 2 anos de idade). Seus pais estavam acompanhando para testemunhar a união. Testemunhas, são acompanhantes no processo. Não são os requerentes do serviço.

    • O texto da lei de prioridade fala em “todos os atendimentos”. Porém, criar uma fila preferencial para cada serviço de atendimento ao público dentro de um supermercado seria muito difícil. Portanto, sugiro pedir orientações a seu gerente.

    • Tenho 60 anos, minha empresa faz o pagamento por letras e quase sempre recebo com 3/4 dias ( decerto que ” quase ” sempre… quase… na data limite ), mas sinto-me constrangido em todos os dias perguntar se é meu dia de receber…
      Twm algum artigo específico que nos dê direito à receber no primeiro dia…

  29. Fui numa agência dos Correios de minha cidade e o atendente me disse que o atendimento preferencial é só para pessoas com mais de 65 anos. Procede?

  30. Na fila de um ônibuns os idosos tem direito de pegar a fila preferencial pois hoje estavo na fila era á primeira estavo deixando os idosos entrar na frente mais uma moça atrás achou ruim co migo começou a me xingar ????????????

  31. Estava em uma imensa fila de Caixa Eletrônico 24 HORAS, que fica dentro de uma Rede de Supermercados, quando chegou um idoso de 80 anos e criou uma confusão geral ao alegar ter preferencia total na fila por sua idade, a confusão foi tamanha, pois frise-se que nesta fila já se encontravam “alguns idosos”. Foi chamado 1 advogado que é vizinho do supermercado para sanar tal duvida e o mesmo alegou que NÃO EXISTE PREFERÊNCIA nesta situação (ou seja com relação ao Caixa 24 Horas), o que foi confirmado por outro advogado que também se fez presente na cena. Isso é verdade?

    • No dia-a-dia, a questão de prioridade causa muita polêmica. Além disso, leis são “interpretáveis”. Ou seja, há inúmeras interpretações para o mesmo texto. A lei, ao pé da letra, diz que todos os serviços devem apresentar atendimento prioritário, com prioridade especial para maiores de 80 anos. Mas, se considerarmos que o caixa eletrônico não é um serviço já que não existe um ser humano fazendo o atendimento, os advogados estão certos.

  32. Boa Tarde, gostaria de saber caso um estabelecimento possua mais de 8 caixas, vamos supor. E desses, 2 sejam para atendimento prioritário.
    O Idoso tem direito em entrar na frente da fila dos outros caixas? Pois mesmo com os caixas prioritários, tem idosos sem educação, que passam na frente das pessoas que estão nos caixas “normais”, alegando que podem passar em qualquer um.

    • Entrar na frente de qualquer pessoa em filas de atendimento, na nossa opinião, é falta de educação. Todos os estabelecimentos que oferecem serviços ao público devem separar um funcionário para atendimentos prioritários. As pessoas que tem direito ao atendimento prioritário podem escolher este atendimento ou aguardar o atendimento normal na fila, como qualquer outro cidadão de bom senso, que respeite o próximo.

  33. Gostaria de saber porque quem usa oxigênio não tem uma preferência maior nas filas preferências já que o s aparelhos não tem muito tempo de duração?

  34. Boa tarde, trabalho em uma loja de varejo no comércio, tivemos que colocar senha simples devido ao grande movimento e para organizar ordem de chegada, nossos clientes idosos são em grande maioria, nesse caso precisamos colocar senha preferencial?

    • Teoricamente, todo o atendimento ao público deveria ter um atendimento preferencial separado. O fato de haver um maior volume de clientes idosos não é justificativa para não organizar o atendimento preferencial. Porém, a maior parte das lojas de varejo mantem atendimento preferencial somente nos caixas, para pagamento das compras.

  35. Olá, quanto a um restaurante self-service a kilo, o idoso tem preferencia na fila da balança ou do caixa (sendo que so tem uma balança e um caixa)
    Obrigado.

  36. Trabalho em um ambiente de saúde, temos box para atendimento às prioridades, minha pergunta é: – Uum idoso pode usar sua prioridade para serviços de outra pessoa que não é prioridade?

  37. Em uma fila para atendimento medico do SUS, onde existam uma jovem gravida saudável para exame de rotina, e um idoso também saudável, de quem é a preferência?

  38. Boa noite.

    em um supermercado seria obrigatorio fila preferencial somente nos caixas ou nas demais filas tambem e´obrigatório filas preferenciais ? ex: açougue e frios

    • A lei de prioridades diz que deve haver atendimento prioritário em todos os lugares de atendimento. Porém, isso acaba se tornando economicamente inviável para os estabelecimentos, que mantem apenas a fila dos caixas. Pense que, para ter atendimento prioritário nas filas internas, seria necessário ter um funcinário a mais para isso em todos os turnos. Com certeza, os custos seriam repassados aos preços dos produtos. Estamos dispostos a pagar por isso?

  39. Bom dia!
    Trabalho numa instituição privada de atendimento à saúde ( exames marcados). Tenho clientes idosos ou mesmo os acompanhantes, que exigem prioridade no atendimento alegando que pela lei mesmo marcado o idoso tem prioridade no atendimento. Pela lei essa informação procede?

    • Não. A lei de prioridades não diz nada sobre atendimentos agendados ou com hora marcada previamente. Minha sugestão: procure a lei na internet e mantenha uma cópia impressa com você. Em caso de insistência, peça que a pessoa aponte na lei, em que parágrafo está designado que o agendamento prévio deve ser ignorado.

    • Não. As vagas de idosos devem estar disponíveis em locais públicos. Se estivermos falando de uma empresa privada, em cujo estacionamento só entram funcionários, não há necessidade de vagas demarcadas para prioridades. Além disso, devemos lembrar que a lei de atendimento prioritário visa a ajudar pessoas que possam estar sofrerem com alguma vulnerabilidade física. Se idosos, deficientes e gestantes estão fisicamente bem para trabalhar, significa que não se encontram em situação que inspire cuidados maiores. Portanto, não há necessidade alguma de vagas especiais de estacionamento.

  40. Em uma clinica de saude que atende simultaneamente com atendimento agendado e por ordem de chegada , com cadeiras disponiveis para espera, como se aplicam as leis de prioridade ?

    • Não. O atendimento prioritário, segundo a lei, está disponível apenas para Deficientes Físicos, Gestantes, pessoas com mais de 60 anos ou adultos com crianças pequenas (a lei não diz a idade, mas aceita-se até 3 anos).

  41. Nem sempre idoso tem preferência principalmente em postos de saúde,,hospitais.Pois eu sou cuidador de um idoso e nessa unidade pública o atendimento é como outro qualquer..por ordem de chegada..confesso nem sabia desse direito do idoso ..acho que ele existe só no papel.

  42. Boa noite, trabalho em um posto de combustíveis,é um senhor queria ser atendido primeiro,sendo que tinha pessoas que chegaram na frente,o posto é obrigado a ter atendimento preferencial,

  43. Trabalho em um hospital oncológico , entendemos as prioridades , as consultas são com hora marcada , claro que acaba-se esperando um pouco mais quando o medico esta com um caso complicado , sendo assim os acompanhantes reclamam e exigem a prioridade , também temos muitos pacientes jovens e muitas vezes estão mais debilitados , como podemos proceder nesses casos ?

  44. E quando a farmácia municipal vinculada a secretaria municipal da saúde do município não tem fila prioritária para ENTREGAR FICHAS PARA VER SE TEM MEDICAÇÃO? e a fila chega a demorar uma hora, reclamar para quem?

  45. Hoje minha mãe pagar uma conta no banco e procurou a fila prioritária no caixa eletrônico. A funcionária informou que, como era dia de pagamento, a prioridade nos caixas eletrônicos estava suspensa. Minha mãe procurou o gerente que informou que o banco não tinha a obrigação de oferecer os serviços em caixas automáticos, apenas em caixas com funcionários. Gostaria de saber se essa informação procede.

  46. No atendimento a lotérica, onde tem um caixa para preferencial, idoso pode passar na frente do atendimento aos demais caixa? E quanto aos que possuem mais de 80 anos? Eles também podem passar na frente nos outros caixas? Tem um caixa preferencial e cinco para clientes normais

  47. Boa tarde ! Trabalho em uma clínica médica e la não é por hora marcada e sim atendimento por ordem de chegada, independente disso tem direito?

    • Se fosse atendimento com hora marcada, a lei de prioridade não se aplicaria. Agora, como é por ordem de chegada, a lei se aplica sim. Vocês devem ter uma fila prioritária para atendimento de idosos, gestantes, deficientes físicos, obesos e crianças de até 2 anos.

  48. Boa tarde, trabalho em um restaurante com muito movimento e sempre tem fila de espera!
    O cliente em suas condições de prioridade tem direito mesmo sendo um lugar de alimentação e lazer? Trabalhamos com a preferência, mas sempre gera briga, confusão entre os clientes , por muitas vezes não aceitarem… Dizem que se tem pressa em um restaurante, para ir em um mais vazio.

  49. Perdi todos os meus documentos no RJ, tirei a segunda via lá e modificaram o número ( praxe nos Estados brasileiros infelizmente), não conseguir fazer prova de vida no INSS, o sistema não aceitou minha nova identidade. Vir sem condições financeiras tirar minha carteira de identidade aqui em salvador, pedi urgência, fui tratada como um cachorro pelo coordenador porque pedi urgência preferencial por ter 62 anos. Ele me tratou como se eu tivesse 30 anos, só faltou dizer que eu não tenho 62 anos. Já me sinto muitíssimo mal em bancos com o olhar das pessoas por não aparentar 62 anos. É muita falta de respeito. Como se eu tivesse culpa de não aparentar a minha idade. Idoso não é prioridade?

  50. Boa tarde! Um supermercado perto da minha residencia tiro a placa de preferencial da fila do açougue e coloco fila unica só tem placa de preferencial no caixas, gostaria de saber se isso é permitido por que agora idosos e gestantes e pessoas com crianças no colo tem que ficar na fila não deixam passar na frente.

  51. Gostaria de saber porque estas leis de idosos são tão complicadas no Brasil, porque não pode ser uma lei unica pra todo e território nacional e valendo pra tudo que tiver direito ao invés de cada prefeitura fazer a sua e em cada lugar e lei ser de um jeito. Na cidade que eu moro por exemplo a prioridade em filas e estacionamentos é de 60 anos mas pra tirar a carteirinha para o ônibus é de 65 anos?

  52. Se o art. 3º, § único, da Lei 10.741/2003 estabelece que: A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgão públicos e privados prestadores de serviços à população; significa que o atendimento deve ser feito com preferência imediata; não afirma que tem que ter caixa específico para idoso e sim, que o mesmo deve sempre ser atendido, preferencialmente aos demais, não idosos. Entretanto, é compreensível algum critério de atendimento, inclusive, com disponibilização de um caixa específico.
    Mas, o que se observa, em alguns Bancos, por exemplo, é uma distorção que, na prática, apenas finge acatar a determinação legal: quando, extinguindo a fila, disponibilizaram máquinas para retiradas de senhas diversas e quando as mesmas são chamadas, várias situações são atendidas (cliente especial, 4 ou 5 convencionais etc) até que uma senha de idoso seja chamada para atendimento.
    Por observar essa prática, tenho pego uma senha de idoso e uma senha geral e, na maioria das vezes, embora retiradas ao mesmo tempo, a senha geral é chamada na frente da senha de idoso. E se a lei estivesse sendo cumprida, essa situação não ocorreria. E não adianta procurar o Gerente, pois acabei de ser atendida por um Gerente que me mandou reclamar com o Ministério Público, com o Presidente da República ou com o Obama, determinando a estagiária do atendimento inicial não permitir mais a retirada de duas senhas (o que me impede de comprovar o fato), além de autorizá-la a desligar a máquina de senhas caso houvesse tentativa de retirada dessa segunda senha. O QUE O IDOSO DEVE OU PODE FAZER NUMA SITUAÇÃO DESSA?

    • Nada. A lei não determina como deve ser feito o atendimento prioritário. E o algorítimo que determina a chamada das senhas provavelmente consegue provar que, durante o dia, está atendendo as prioridades, em média, na mesma velocidade ou mais rápido que a “fila comum”.

  53. Boa tarde. Sou caixa de uma loja que fornece materiais de construção, e praticamente todos os dias, alguns idosos reclamam sobre a falta de prioridade no atendimento, seja no balcão com os vendedores ou aqui comigo, na hora de efetuar o pagamento das compras.
    Como a nossa loja não é repartição pública, banco, supermercado ou hospital, temos a obrigação de atendê-los primeiro com os vendedores – cortando a fila de outros clientes que retiraram a senha primeiro -, tendo em vista que o atendimento não demora pra ser efetuado, e/ou aqui no Caixa?
    É verdade, também, que eu devo dar prioridade pra idosos com idade acima de 80 anos em qualquer estabelecimento ou só quando há fila/caixa preferencial?
    Já li e reli a lei, esse artigo e as perguntas e respostas mas ainda não ficou muito claro.

    • A lei é bastante clara quando diz que TODOS os estabelecimentos comerciais e de serviços, públicos ou privados, devem ter atendimento prioritário para gestantes, deficientes físicos, pessoas com crianças de colo, idosos e obesos. Mas, a lei não especifica como fazer isso. Portanto, pode ser somente na fila do caixa ou no balcão de atendimento ou nos dois momentos. Também há uma lei mais recente que determina que pessoas com 80 anos ou mais sejam atendidas antes de todas as prioridades. Ou seja, antes de todo mundo.

  54. Deparamos constantemente com casos em que idosos prestam serviços para empresas ou até mesmo são proprietários de empresas e normalmente “travam” as filas dos bancos. Existe alguma regra para esses casos, pois o serviço está sendo prestado prioritariamente para a empresa e não às necessidades do idoso?

  55. Bom dia. Trabalho em uma UBS. Costumo por todos os idosos na frente depois os demais. Tenho que ouvir muitas reclamações sobre isso, pois muitos dizem que nos demais lugares eles põe um idoso e um mais novo. Como devo continuar essa ordem?

  56. Ola,

    Trabalho em uma empresa privada que realiza atendimento por horário agendado. Sou obrigada a passar na frente os idosos? Mesmo com os horários já pré agendados.
    Atenciosamente,

  57. No caso de uma UBS, como proceder a retirada de senha para atendimento. Supondo que nessa unidade terá somente 16 guias. Procedo por ordem de chegada a entrega das senhas, e depois quando for passar pelo médico por ordem prioritária?

  58. Boa noite!

    Estou com meu pai de 83 anos, internado em um hospital público, desde de 19/03/19. Ele fraturou o colo do fêmur esquerdo, é diabético e hipertenso. Porém, os médicos falam que a cirurgia depende de uma vaga na UTI. Me ajude! Qual procedimento devo tomá-lo?

    • Infelizmente, muitas pessoas passam pelo mesmo problema. Algumas procuram a Defensoria Pública para tentar conseguir obrigar o hospital a fazer a cirurgia judicialmente. Outras pessoas vão à imprensa… Mas, a realidade é que se deve esperar uma vaga na UTI. Ou, tentar outro hospital.

  59. Boa noite Juliana!

    Fui levar meus pais no AME da minha cidade e cheguei antes de abrirem os portões. Como tenho horário para entrar no serviço pedi ao vigia se ele podia deixar meus pais entrarem na área do estacionamento para se sentarem naqueles bancos próximo ás vagas e mesmo porque seria perigoso ficarem na calçada sozinhos ás 5:30 da manhã. O vigia disse que não podia fazer nada. Pela idade dos meus pais, 69 e 63 anos, ele poderia ter permitido a entrada deles pelo fato de serem idosos ou não?

  60. Hoje fui almoçar em um restaurante onde incluímos o nosso nome na lista de espera. Na ocasião fomos informados que seriamos o quarto a ser chamados e que o atendimento se daria entre 20 e 30 minutos. Passado esse tempo procuramos a atendente, pois vimos que tinham saido do restaurante várias pessoas. Para nossa surpresa ela declarou que haviam ainda três clientes preferências antes de nós, sendo que não tínhamos sido fomos informados dessa condição, pois tenho 70 anos. Fiquei também surpreso pela preferência de atendimento ao idoso num restaurante, pois isso inclui todos os seus acompanhantes. Sinceramente não acho justo esse tipo de preferência já que vem em prejuízo de outros.
    Agradeço antecipadamente a atenção a minha dúvida.

    • A lei sobre o atendimento prioritário prevê que todos os prestadores de serviço devem determinar um atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes, lactantes ou pessoas acompanhadas de crianças pequenas. Desta maneira, se há vários caixa eletrônicos numa agência, deve haver ao menos um caixa com a indicação do atendimento prioritário. Neste caso, o atendimento preferencial está claramente sinalizado para este caixa específico. Dentro do grupo de prioridades, vale primeiro a prioridade a pessoas com idade superior a 80 anos e depois, ordem de chegada. Quando há apenas 1 caixa eletrônico, em teoria, todos do grupo de prioridade tem preferencia no atendimento. Porém, nestes casos, devemos ter bom senso: o idoso precisa passar na frente (por questão de saúde, etc) ou apenas quer cortar fila? O senso de cidadania deveria vir antes…

      • Esses dias fui ao banco e a cada 1 senha normal eram chamadas 5 preferenciais, sendo que haviam apenas 2 caixas atendendo. Entendo que o atendimento preferencial precisa ser respeitado, mas isso não é um desrespeito com os demais cidadãos que tem compromisso e precisam ficar esperando exageradamente? Uma pessoa que chegou antes de mim ficou 2h30min esperando para ser atendida.

    • Entendo que não. A LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 diz “As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas…” Entendo que um shopping é uma instituição privada que não presta serviço público (com exceção daqueles que possuem agências de serviços públicos em seu interior).

  61. Eu acho estranho chegar nos postos das lotéricas, bancos, e em muitos lugares, existe geralmente um caixa para atendimento preferencial, mas como fila preferencial? Mas idosos, gestantes, portadores de deficiências e etc… Segundo a lei, não deverá ficar esperando em fila, deverá sim, ser atendido imediatamente, não criar uma fila para quem não é para pegar fila, você tira ele de uma fila geral e manda para uma fila de clientes preferenciais? Sinceramente, eu não consigo entender, e, pior, a maioria dos clientes preferenciais, aceitam passivamente esta situação totalmente irregular. Cliente preferencial não é para ficar em nenhuma fila, deverá ser atendido sempre preferencialmente, não tem esta de fila para preferencial.Ou eu não entendi nada desta lei que diz que os clientes preferenciais, não pegarão fila, tem prioridade nos atendimentos e ponto.

    • Se você tem sugestões construtivas de como melhorar a situação, sugiro se informar sobre os Conselhos Municipais e fazer parte de um deles. Há o Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e Adolescente, etc. São grupos de pessoas formados por representantes do município e da sociedade civil que tem a capacidade de sugerir e implementar mudanças nas regulamentações das leis.

  62. É necessário algum documento específico para idosos terem a preferência?

    Tenho 60 anos, porém com aparência bem mais jovem, e isso causa questionamentos frequentes. Não me acho com necessidade de ter preferência na maioria das situações, porém há casos em que devo utilizar o direito.

  63. Estive na casa lotérica na minha cidade a atendente do caixa prioritário saiu, e um idoso ao meu lado aguardando chorando com um caroço na perna com dores a idade dele não era menos que 75 anos, dado a necessidade mandei ele passar na minha frente, a moça do caixa disse que não podia porque ele deveria esperar pra ser atendido no preferencial. Eu idaguei como se não tem ninguém. Ele pode sim passar QQ idoso com o consentimento pode e lei eles podem tem direito.
    E ela não gostou.
    Pergunta. A lei exige que seja atendido apenas naquele caixa ou o odioso pode ou não passar em QQ caixa se for permitido pelos que estiverem ali.

  64. Muitas cidades estão com decreto limitando a entrada de pessoas em mercados,em minha cidade somente pode entrar uma pessoa da família para fazer as compras ou no máximo um acompanhante menor de 12 anos. Pergunto , maiores de 60 anos é necessário estar acompanhado ,isso esta no estatuto do idoso ?

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