Como Vender Um Bem Indivisível Quando Há Vários Donos?
Hoje vamos a responder uma dúvida de vários leitores: no caso mymedic.es de herança, um único imóvel para dividir entre muitos herdeiros, como vendê-lo se um não concordar? Dizem os artigos n. 87 e 88 do Código Civil Brasileiro, respectivamente: “Bens divisíveis são os que podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destina”. “Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes”. Código Civil Brasileiro A situação é pior quando um só herdeiro mora no imóvel em detrimento dos demais. Considerando um exemplo em…
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