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Anelise Penteado de Oliveira

Anelise Penteado de Oliveira has 88 articles published.

Como Vender Um Bem Indivisível Quando Há Vários Donos?

em Dia-a-dia por
bem indivisível na herança

Hoje vamos a responder uma dúvida de vários leitores: no caso de herança, um único imóvel para dividir entre muitos herdeiros, como vendê-lo se um não concordar? Dizem os artigos n. 87 e 88 do Código Civil Brasileiro, respectivamente:  “Bens divisíveis são os que podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destina”. “Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes”. Código Civil Brasileiro A situação é pior quando um só herdeiro mora no imóvel em detrimento dos demais. Considerando um exemplo em que…

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Sempre Preciso Pagar Um Advogado Para Entrar na Justiça?

em Dia-a-dia por
Pai na terceira idade. Advogado

Neste site, temos várias matérias sobre COMO, QUANDO e ONDE requerer diversas ações judiciais. Entretanto, sobraram e sobram dúvidas a respeito das custas (quem paga o advogado), necessidade ou não de se contratar um advogado e, também, quando se pode procurar a Justiça Gratuita de cada comarca. Em TODA ação judicial há de haver um acompanhamento de profissional do Direito (advogado) quer seja particular ou constituído pelo Estado. Por exemplo : para se obter a interdição de uma pessoa há de se contratar um advogado de sua confiança. Ou,  na impossibilidade econômica, um Defensor Público de sua cidade (onde nela não houver…

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O Que É e Qual a Finalidade do Reconhecimento de Firma

em Dia-a-dia por
Contratar um cuidador para a terceira idade

Muitas perguntas nos têm chegado a respeito do que seja ou para que serve o Reconhecimento de Firma.  O Reconhecimento de Firma é um ato para garantir que a assinatura num documento oficial é verdadeira. Dessa maneira, essa assinatura é comprovada pelo cartório. Na ocasião da verificação, o tabelião afirma que tal assinatura pertence à pessoa que assinou o documento. Tal procedimento é usado para evitar fraudes em documentos importantes como contratos de compra e venda, por exemplo. Como é o procedimento num Reconhecimento de Firma? Primeiramente, a pessoa interessada precisa ter sua assinatura cadastrada no Cartório de Notas de…

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Sobre a Doação de Bens E Sua Possível Anulação.

em Dia-a-dia por
terceira idade e a doação

Diz o art.538 do Código Civil Brasileiro: ”Considera-se  doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Falamos, neste artigo, apenas sobre a doação pura e simples. Ou seja, sobre aquela feita sem qualquer ônus, condição ou exigência para o donatário.   O primeiro cuidado se refere ao prazo para aceitar a doação. “O doador pode fixar prazo para o donatário,  para declarar, se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo”( art.  539…

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Como Tirar Certidão de Nascimento para Adultos

em Ética e Cidadania por
Certidão de Nascimento para a Terceira Idade

Mais de 500 mil brasileiros não têm certidão de nascimento. A certidão de nascimento é muito importante para todo cidadão. Pois, só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, cadastrar-se em programas sociais e fazer matrícula escolar. Sem a certidão de nascimento, uma pessoa, oficialmente, não tem nome, sobrenome e nacionalidade, portanto não existe para o Estado como cidadã. A certidão de nascimento é obtida no cartório de registro civil de pessoas naturais do lugar onde a pessoa nasceu ou reside, nas maternidades que ofereçam esse serviço aos ali nascidos ou nos mutirões. A primeira via da certidão de…

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Nova Cédula de Identidade Será Padronizada até Março de 2020

em Sem categoria por
Nova Cédula de Identidade

A Cédula de Identidade, também conhecidas como RG (Registro Geral) é um dos documentos de identificação mais importantes no Brasil. Porém, não é unificado nacionalmente. Ou seja, cada estado da federação, que são os responsáveis pela emissão do documento, tem a liberdade de emitir o documento como quiser. Na prática, podem acontecer confusões: o formato do documento é diferente por estado. Por exemplo, em Minas Gerais, o número de RG começa com a sigla RGM e possui 8 dígitos. No Rio de Janeiro e em São Paulo, o RG possui 12 dígitos. Além disso, é possível que 2 pessoas de…

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A Justiça Em Seu Papel De Defender O Idoso

em Sem categoria por
Denuncie

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve condenação de uma cuidadora a devolver R$ 677 mil a uma idosa para quem trabalhou. A Justiça também manteve decisão de primeiro grau que mandou o Ministério Público investigar Edileuza Aparecida. Segundo consta nos autos, ela chegou a trocar de carro e casa e fez depósitos em sua própria conta com o dinheiro de sua empregadora. O advogado Marcelo Squilassi, que defende Edileuza, afirma respeitar a decisão do Tribunal, mas diz que vai recorrer. “Foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, sendo que o inquérito foi arquivado por falta de…

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Idosos também precisam fazer declaração de Imposto de Renda

em Dia-a-dia/Sem categoria por
idoso também tem que fazer declaração de imposto de renda

Já é hora de se pensar na declaração de Imposto de Renda. Engana-se quem pensa ser muito cedo. Afinal, o término do prazo para entrega da declaração de imposto de renda é final de abril. Entretanto, já é hora de começar a reunir a papelada e ir anotando e separando os documentos para evitar correria. A Receita Federal endureceu na verificação de: rendimentos isentos e não tributáveis, com valores recebidos em saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e na verificação das despesas médicas, motivo frequente de retenção da declaração. O Fisco tende a…

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As Desvantagens do Empréstimo Consignado

em Ética e Cidadania por
empréstimo consignado na terceira idade

O Crédito Consignado (conhecido, também, como empréstimo consignado) é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física. O crédito consignado é mais seguro para quem está emprestando. Pois, a cobrança é praticamente automática e a responsabilidade é da empresa empregadora, do sindicato ou do órgão do governo. E possibilita o empréstimo até para pessoas como nome em registro de inadimplência no SPC ou no SERASA (pessoas com “nome sujo”). Também, é vantajoso para o devedor no sentido contratar por meio do seu APP no celular. Porém, antes de adquirir…

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As Vantagens do Empréstimo Consignado

em Ética e Cidadania por
Empréstimo consignado na terceira idade

Consignado significa declarado, atribuído, depositado. Daí vem a expressão “Crédito Consignado” para os empréstimos feitos a aposentados e funcionários públicos quando o pagamento da dívida é tomado pelo banco diretamente do pagamento mensal do salário da pessoa que tomou o empréstimo. Na semana passada, explicamos que o pagamento de um empréstimo consignado é automático. Isto é, o banco desconta a parcela mensal diretamente do valor depositado pelo pagador do salário ou aposentadoria do contratante. Hoje, vamos tratar sobre as vantagens do crédito consignado versus outras disponíveis no mercado. As Taxas de Juros são menores: Com taxas inferiores às demais linhas…

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