Tag archive

municipal

Conselho Municipal do Idoso – Faça Parte!

em Estatuto do Idoso por
Conselho Municipal do Idoso é lei

O Conselho Municipal do Idoso foi criado em janeiro de 1994. O objetivo é zelar pelo cumprimento das leis que garantem os direitos dos idosos. Depois, em 2003, nasceu o Estatuto do Idoso, que reúne e reafirma os direitos das pessoas idosas no Brasil. O Estatuto do Idoso reforça a necessidade de todos os estados e municípios da Federação montarem seus conselhos. Conselho Municipal é um conjunto de pessoas representantes da Prefeitura e da Sociedade Civil. São voluntários que contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada Conselho atua de maneira própria, de acordo com…

Leia mais

Como requerer os Direitos previstos pelo Estatuto do Idoso

em Estatuto do Idoso por
Seguro auto para idosos

Temos recebido muitas mensagens de pessoas com dúvidas sobre como requerer os Direitos dos Idosos. Por isso, hoje, vamos falar um pouco sobre como funciona (ou como deveria funcionar) a execução das leis dispostas no Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso é uma Lei Federal. Determina vários cuidados com a população com idade acima de 60 anos. Prevê isenção de impostos, reserva de vagas de estacionamento, etc. Porém, é responsabilidade dos Estados, Municípios e Ministérios, através de órgãos e agências de regulação, regulamentar, aplicar e fiscalizar o cumprimento da lei. Por exemplo, é a Receita Federal que aplica as…

Leia mais

© Copyright 2017 - Idosos.com.br - Portal de notícias para pessoas acima de 60 anos.
Ir para Topo