Conselho Municipal do Idoso é lei

Conselho Municipal do Idoso – Faça Parte!

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O Conselho Municipal do Idoso foi criado em janeiro de 1994. O objetivo é zelar pelo cumprimento das leis que garantem os direitos dos idosos. Depois, em 2003, nasceu o Estatuto do Idoso, que reúne e reafirma os direitos das pessoas idosas no Brasil.

O Estatuto do Idoso reforça a necessidade de todos os estados e municípios da Federação montarem seus conselhos.

Conselho Municipal é um conjunto de pessoas representantes da Prefeitura e da Sociedade Civil. São voluntários que contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada Conselho atua de maneira própria, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Há muitos conselhos municipais: Conselho Municipal do Idoso, da Criança e Adolescente, das Pesssoas com Deficiência, da Saúde, etc.

O Conselho Municipal do Idoso está vinculado à secretaria ou unidade de gestão de Assistência Social de cada cidade. Possui poder de fiscalização. Deve atuar para garantir a qualidade do atendimento dos idosos em instituições sociais e/ ou de saúde especializadas na pessoa idosa.

As entidades que oferecem institucionalização de idosos, como Instituições de Longa Permanência (ILPIs), Asilos, Clínicas Geriátricas, etc, estão sujeitas a tal fiscalização. É dever do Conselho do Idoso, ao lado da Vigilância Sanitária e do Ministério Público, garantir que tais instituições tenham um programa de atendimento bem definido e que garanta o tratamento digno das pessoas que se encontram internadas ou residentes.

Também é dever do Conselho Municipal do Idoso

a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

Todos e cada um dos municípios do Brasil já deve ter promulgado sua lei municipal que regula a Política Municipal para a Pessoa Idosa. Desta maneira, criando o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. E também detalhando sua função e suas atividades. Juntamente com esta regulamentação, alguns municípios também criaram o Fundo Municipal do Idoso, cujo dinheiro deve ser revertido em ações que beneficiem esta população.

Se você é idoso ou simpatizante desta causa, procure o Conselho Municipal do Idoso em sua cidade. Participe! Seja voluntário e contribua para melhorar a vida da população com mais de 60 anos na sua cidade.

 

12 Comments

  1. Olá,Sou Capelão e tenho um relato a fazer sobre dois idosos uma mora com o filho e me relatou que Caio e ficou oras. Pra levantar mostra que ela é desassistida pelo filho e procurou beber água em uma cx suja.

    O outro senhor Vevi só é já está sem saúde ele sofre muito é curvado

  2. Estou com 84 anos de idade, já sinto muita dificuldade em diversas coisas, gostaria de arrumar um lugar fora do ambiente familiar, pois hoje em dia está cada vez mais difícil conviver com os familiares, pois todos tem seus afazeres e não tem tempo pra lidar e acompanhar um idoso, sei e vi outros que precisavam de ajuda ser ajudado, mas como uma pessoa qualquer não tem conhecimento e nem sabe como lidar e por isso existe pessoas especializadas para esse fim. Quero ver se arrumo um lugar aqui no Paraná pois atualmente moro em Curitiba, mas não gosto de lugar frio.

  3. Gostaria de fazer parte do Conselho do idoso porque muito entendo alei ilpi preciso fazer algo vejo tantas coisas que. Fazem os nossos idos os gostaria de me escrever sou de Santos tenho 65 anos Obrigada fico no aguardo

  4. Boa noite, estou entrando agora no COMAI em Cachoeira do Sul – RS , como suplente mas já estou feliz, pois sou acadêmica de Enfermagem e quero muito ir para área geriatria e gerontologia e acho que vai me ajudar muito em meu crescimento profissional esta passagem no conselho municipal do idoso.
    Márcia Beskow Garcia
    Ac. Enfermagem ULBRA – CACHOEIRA DO SUL -RS

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