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patrimônio

Sobre a Doação de Bens E Sua Possível Anulação.

em Dia-a-dia por
terceira idade e a doação

Diz o art.538 do Código Civil Brasileiro: ”Considera-se  doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Falamos, neste artigo, apenas sobre a doação pura e simples. Ou seja, sobre aquela feita sem qualquer ônus, condição ou exigência para o donatário.   O primeiro cuidado se refere ao prazo para aceitar a doação. “O doador pode fixar prazo para o donatário,  para declarar, se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo”( art.  539…

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Violência Moral e Delapidação de Patrimônio

em Ética e Cidadania por
idoso sofre violência moral

Infelizmente, temos que abordar um assunto triste e revoltante: a violência moral contra o idoso. Violência traduzida em forma de chantagem emocional e/ou delapidação do patrimônio. E sempre foi assim. Os aproveitadores sabem que o idoso é mais vulnerável e às vezes frágil, não conhece direito a tecnologia, a visão está fraca para ler documentos e quase sempre confia na boa fé  dos outros. Veja mais alguns golpes comuns contra idosos aqui. Violência contra o idoso é crime. Entenda mais aqui. Há um estudo da Serasa em que foi mostrado que pessoas com mais de 60 (sessenta) anos são as…

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