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Ética e Cidadania

Como requerer os Direitos previstos pelo Estatuto do Idoso

em Estatuto do Idoso por
Vagas para idosos

Temos recebido muitas mensagens de pessoas com dúvidas sobre como requerer os Direitos dos Idosos. Por isso, hoje, vamos falar um pouco sobre como funciona (ou como deveria funcionar) a execução das leis dispostas no Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso é uma Lei Federal. Determina vários cuidados com a população com idade acima de 60 anos. Prevê isenção de impostos, reserva de vagas de estacionamento, etc. Porém, é responsabilidade dos Estados, Municípios e Ministérios, através de órgãos e agências de regulação, regulamentar, aplicar e fiscalizar o cumprimento da lei. Por exemplo, é a Receita Federal que aplica as…

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Violência Moral e Delapidação de Patrimônio

em Ética e Cidadania por
idoso sofre violência moral

Infelizmente, temos que abordar um assunto triste e revoltante: a violência moral contra o idoso. Violência traduzida em forma de chantagem emocional e/ou delapidação do patrimônio. E sempre foi assim. Os aproveitadores sabem que o idoso é mais vulnerável e às vezes frágil, não conhece direito a tecnologia, a visão está fraca para ler documentos e quase sempre confia na boa fé  dos outros. Veja mais alguns golpes comuns contra idosos aqui. Violência contra o idoso é crime. Entenda mais aqui. Há um estudo da Serasa em que foi mostrado que pessoas com mais de 60 (sessenta) anos são as…

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Prioridade Especial: para maiores de 80 anos.

em Estatuto do Idoso por
Prioridade especial para idoso acima de 80 anos.

Dentre tantas implicações em nossa vida prática, aumento da expectativa de vida é um fator que contribui para que a população idosa seja extremamente heterogênea. A Medicina, já dividiu a população idosa em 3 faixas: 60 – 70 anos: idosos jovens 71 – 85 anos: idosos mais de 85: idosos mais velhos Agora, o Estatuto do Idoso no Brasil, também criou uma nova faixa: idosos mais velhos, a partir de 80 anos. Para eles, foi criada a “Prioridade Especial”. Publicada no Diário Oficial da União, aos 13 de julho de 2017, a Lei número 13.466/2017 entrou em vigor alterando alguns…

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Uso de Drogas e Dependência Química em Idosos

em Estatuto do Idoso por
Idosos que usam drogas

A dependência de drogas é um problema social e de saúde. O uso de álcool, drogas ou qualquer substância que cause prejuízos físicos e psicológicos aos idosos é considerado um hábito nocivo. Este idoso deve ser tratado como dependente químico e incluído em algum programa de tratamento. A inclusão se refere aos programas oficiais ou comunitários de auxílio, orientação  e tratamento aos usuários e dependentes de drogas. Sejam substâncias lícitas ou ilícitas, incluindo álcool, cigarro e drogas em geral. Esse auxílio beneficia não só o idoso, como também seus familiares ou qualquer pessoa de seu convívio. Ou seja, pessoa que…

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Discriminação de Idoso é Crime previsto no Estatuto do Idoso.

em Estatuto do Idoso por
Discriminação por idade

Infelizmente, vivemos em uma sociedade que, nem sempre, respeita o próximo. Um dos problemas que enfrentamos é a Discriminação. No Brasil, é proibido discriminar qualquer pessoa no acesso ao emprego, habitação, educação e formação, acesso a bens e serviços públicos e privados, cuidados e serviços sociais. Versa o artigo 96 do  Estatuto do Idoso sobre Discriminação (Lei n. 10741, de 01 de outubro de 2003): … ” Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações  bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo…

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Preservação da Imagem do Idoso e Direito ao Respeito.

em Estatuto do Idoso por
Imagem do idoso

A população com mais de 60 anos é muito heterogênea. Não existe mais uma imagem de esteriótipo de idoso. Se pensarmos na vovózinha de óculos e cabelos brancos presos em coque, provavelmente, associareamos a uma pessoa com mais de 85 anos. Aquele desenho de uma pessoa curvada, usando bengala, não representa a maior parte dos adultos mais velhos que conhecemos. Sendo assim, já há uma preocupação em estratificar a população idosa em faixas etárias: 60 a 70 anos: idosos jovens. 70 a 84 anos: idosos velhos. a partir de 85 anos: idosos mais velhos. Em todos os casos, é necessário…

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Cuidador de Idoso: qual a regulamentação legal necessária ao contratar.

em Ética e Cidadania/Quotidiano por
Cuidador de Idoso

Todos sabemos que, no Brasil, a população idosa está cresendo. Com os avanços da medicina e conscientização pela sociedade, cada vez mais, as pessoas estão tendo melhor qualidade de vida e, consequentemente, mais longevidade. Muitas delas, precisarão de um Cuidador. Infelizmente, muitos idosos não podem fugir das mazelas da idade: catarata, osteoporose, problemas articulares e ortopédicos e demências, como a doença de Alzheimer. Atualmente, contamos com mais ou menos 23 milhões de idosos com perspectiva de chegar a 35 milhões em 20 anos. É um número expressivo de pessoas que precisa ou precisará de ajuda nos afazeres domésticos e outros cuidados. Na maior…

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Respeito ao Estatuto do Idoso: o que mudou desde 2004?

em Estatuto do Idoso por
Idoso na Justiça por respeito

Em 1997, o então Deputado Federal Paulo Paim, protocolou o Projeto de Lei número 3561 de 1997. Assim, iniciaram-se os trabalhos de aprovação do Estatuto do Idoso. Em 1 de outubro de 2003, foi aprovada a Lei Federal 10.741 – Estatuto do Idoso. O maior objetivo é assegurar o respeito aos direitos fundamentais de cidadania para pessoas com mais de 60 anos. Nestes quase 14 anos, vimos a sociedade evoluir em relação ao respeito aos direitos dos idosos. Vemos vagas de estacionamento exclusivas, assentos reservados em transporte púlbico, atendimento preferencial em banco, supermercados e outros serviços. Recentemente, foi aprovada uma…

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10 Adaptações Simples para Evitar Acidentes Domésticos.

em Fisioterapia/Segurança por
Adaptações na cozinha

É fundamental estimular a independência do idoso nas atividades do dia-a-dia. Deve-se tornar possível sua autonomia na realização de tarefas simples, mas que trazem a autoestima e confiança para a rotina. Pensando nisso, é importante fazer algumas adaptações que tragam segurança na realização dessas tarefas. Além disso, as adaptações podem evitar quedas. Para de minimizar os riscos e prevenir acidentes domésticos podemos adotar medidas simples. Um dos ambientes onde mais se tem tarefas a fazer em uma casa é a cozinha – e também pode ser onde mais ocorrem acidentes. Por isso, a adaptação desse ambiente é de extrema importância:…

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Beneficio da Prestação Continuada garante 1 salário mínimo para Idosos.

em Estatuto do Idoso por
BPC para idoso

O Benefício de Prestação Continuada (B.P.C.) não é mantido pela Previdência Social e sim pela Assistência Social do Governo Federal. Foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): Lei 8742/93 e seu objetivo é amparar pessoas desvalidas, sem condições de se manter. No seu art 2o,  é citada a garantia de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos. No mesmo sentido, o da assistência social, prevê a Constituição Federal, no seu art. 203: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I – a proteção…

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