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Como Vender Um Bem Indivisível Quando Há Vários Donos?

em Dia-a-dia por
bem indivisível na herança

Hoje vamos a responder uma dúvida de vários leitores: no caso de herança, um único imóvel para dividir entre muitos herdeiros, como vendê-lo se um não concordar? Dizem os artigos n. 87 e 88 do Código Civil Brasileiro, respectivamente:  “Bens divisíveis são os que podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destina”. “Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes”. Código Civil Brasileiro A situação é pior quando um só herdeiro mora no imóvel em detrimento dos demais. Considerando um exemplo em que…

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Sempre Preciso Pagar Um Advogado Para Entrar na Justiça?

em Dia-a-dia por
Pai na terceira idade. Advogado

Neste site, temos várias matérias sobre COMO, QUANDO e ONDE requerer diversas ações judiciais. Entretanto, sobraram e sobram dúvidas a respeito das custas (quem paga o advogado), necessidade ou não de se contratar um advogado e, também, quando se pode procurar a Justiça Gratuita de cada comarca. Em TODA ação judicial há de haver um acompanhamento de profissional do Direito (advogado) quer seja particular ou constituído pelo Estado. Por exemplo : para se obter a interdição de uma pessoa há de se contratar um advogado de sua confiança. Ou,  na impossibilidade econômica, um Defensor Público de sua cidade (onde nela não houver…

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Como Iniciar um Processo de Interdição Judicial ou Curatela.

em Ética e Cidadania por
idoso sob interdição judicial

O processo de interdição (no nosso caso a CURATELA) já foi discorrido neste site. Hoje iniciaremos  um passo a passo de toda a tramitação, exceções, entraves, etc. Para se  obter a interdição de uma pessoa há de se consultar um advogado de sua confiança. Ou, na impossibilidade, consultar a Defensoria Pública de sua cidade. É o advogado ou o defensor público que iniciará o processo, juntando a documentação das partes e acompanhando o processo até seu desfecho. Pessoas comuns não podem iniciar nenhum processo na Justiça. No artigo 747 do Código de Processo Civil, vemos: Art. 747 – A interdição…

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