Idoso pode impugnar a própria curatela.

Curatela: Quando o Interditando Pode Impugnar o Processo

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Continuando nossa matéria sobre CURATELA, entramos na fase processual na qual o interditando tem a possibilidade de impugnar (opor-se, contestar) o pedido inicial (artigo 752 do Código de Processo Civil).

Artigo 752. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido.

Parágrafo 1º. O Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica.

Parágrafo 2º. O interditando poderá constituir advogado, e , caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial.

Parágrafo 3º. Caso o interditando não constitua advogado, o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente poderá intervir como assistente.

Como se depreende, nos artigos 751 e 752, fica claro que o interditando (pessoa que se quer interditar) terá a oportunidade de se manifestar após a necessária fase de  entrevista judicial. Assim, em 15 dias a contar do primeiro dia útil subsequente à entrevista, caberá ao mesmo a independência para impugnar o processo e provar sua capacidade  de gerir sua vida pessoal e material.

Decorrido o prazo de 15 dias o juiz determinará a realização de prova pericial para avaliação do interditando no âmbito de sua vida civil, artigo 753 do Código de Processo Civil).

Art. 753. Decorrido o prazo previsto no artigo 752, o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação do interditando para praticar atos da vida civil.

Parágrafo 1º. A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.

Parágrafo 2º. O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

Acredito ter ficado esclarecido que a prova pericial é, também, indispensável no processo de CURATELA. Processo este em que o interditando poderá ter participação ativa por intermédio de assistentes  técnicos, ficando cristalino seu direito ao contraditório ( art. 465, parágrado 1º. Do Código de Processo Civil).

A interdição deverá ser fundamentada na apresentação de provas contundentes sobre o alegado na inicial. Há de ficar provado, à exaustão, pormenorizadamente, os limites da capacidade de conduzir a vida social, financeiramente e afetiva.

É inconcebível, atualmente, interditar uma pessoa apenas com um atestado médico, onde é apontado unicamente o CID (Código Internacional de Doenças), sem examinar todos os aspectos da vida, globalmente.

O INTERDITANDO NÃO TERÁ SUA VOZ SILENCIADA E OCULTAS SUAS VONTADES E PREFERÊNCIAS.

Após a realização da prova pericial, o juiz prolatará a sentença.

Art. 754 do Código de Processo Civil.:

Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ouvidos os interessados, o juiz proferirá sentença.

 

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