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O Que É e Qual a Finalidade do Reconhecimento de Firma

em Dia-a-dia por
Contratar um cuidador para a terceira idade

Muitas perguntas nos têm chegado a respeito do que seja ou para que serve o Reconhecimento de Firma.  O Reconhecimento de Firma é um ato para garantir que a assinatura num documento oficial é verdadeira. Dessa maneira, essa assinatura é comprovada pelo cartório. Na ocasião da verificação, o tabelião afirma que tal assinatura pertence à pessoa que assinou o documento. Tal procedimento é usado para evitar fraudes em documentos importantes como contratos de compra e venda, por exemplo. Como é o procedimento num Reconhecimento de Firma? Primeiramente, a pessoa interessada precisa ter sua assinatura cadastrada no Cartório de Notas de…

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Sobre a Doação de Bens E Sua Possível Anulação.

em Dia-a-dia por
terceira idade e a doação

Diz o art.538 do Código Civil Brasileiro: ”Considera-se  doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Falamos, neste artigo, apenas sobre a doação pura e simples. Ou seja, sobre aquela feita sem qualquer ônus, condição ou exigência para o donatário.   O primeiro cuidado se refere ao prazo para aceitar a doação. “O doador pode fixar prazo para o donatário,  para declarar, se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo”( art.  539…

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Como Tirar Certidão de Nascimento para Adultos

em Ética e Cidadania por
Certidão de Nascimento para a Terceira Idade

Mais de 500 mil brasileiros não têm certidão de nascimento. A certidão de nascimento é muito importante para todo cidadão. Pois, só com ela é possível obter outros documentos fundamentais, cadastrar-se em programas sociais e fazer matrícula escolar. Sem a certidão de nascimento, uma pessoa, oficialmente, não tem nome, sobrenome e nacionalidade, portanto não existe para o Estado como cidadã. A certidão de nascimento é obtida no cartório de registro civil de pessoas naturais do lugar onde a pessoa nasceu ou reside, nas maternidades que ofereçam esse serviço aos ali nascidos ou nos mutirões. A primeira via da certidão de…

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