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juiz

Como Vender Um Bem Indivisível Quando Há Vários Donos?

em Dia-a-dia por
bem indivisível na herança

Hoje vamos a responder uma dúvida de vários leitores: no caso de herança, um único imóvel para dividir entre muitos herdeiros, como vendê-lo se um não concordar? Dizem os artigos n. 87 e 88 do Código Civil Brasileiro, respectivamente:  “Bens divisíveis são os que podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destina”. “Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes”. Código Civil Brasileiro A situação é pior quando um só herdeiro mora no imóvel em detrimento dos demais. Considerando um exemplo em que…

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Fase Processual da Curatela: Entrevista do Interditando.

em Ética e Cidadania por
terceira idade e o juiz

Interditando é a pessoa a ser interditada judicialmente num processo de Curatela. O interditando é entrevistado pelo juiz em certo momento do processo, conforme descrito abaixo. Veja como iniciar o processo de Curatela. Depois do protocolo do pedido de interdição, o curso do processo segue o prescrito nos artigos 751 e seguintes do Código de Processo Civil. Artigo 751. O interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto a…

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Curatela e a difícil decisão de interditar judicialmente

em Estatuto do Idoso por
Interdição de Idoso

Hoje, abordaremos a CURATELA. Curatela é uma modalidade de representação judicial do idoso incapaz. Diz o art 10 do Estatuto do Idoso. Lei no. 10.741, de 01 de outubro de 2003: art. 10 – É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessos idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.” Quando o idoso começa a apresentar sinais de impossibilidade de gerir sua vida, surge a necessidade de sua interdição. Conseqüentemente, deve-se indicar uma curatela. A interdição é uma medida judicial para…

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