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Dia-a-dia

Cartão do Idoso para vagas de Estacionamento

Anelise Penteado de Oliveira
Última atualização 14 de janeiro de 2018 22:44
Por Anelise Penteado de Oliveira
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3 Min
Cartão do Idoso para estacionamento
O Cartão do Idoso dá direito a estacionar em vagas reservadas para eles.
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CARTÃO DO IDOSO é uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou quem os transportem. O direito ao Cartão do Idoso é para a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Podem ser condutoras ou passageiras de veículos automotores.

Contents
  • O Cartão do Idoso dá direito de estacionar em vagas localizadas em vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “idoso”. Nos estacionamentos privados de uso coletivo, tais como shopping, supermercados, hospitais, bancos (Lei número 13.281/16) também devem haver vagas reservadas.
    • Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

O Cartão do Idoso dá direito de estacionar em vagas localizadas em vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “idoso”. Nos estacionamentos privados de uso coletivo, tais como shopping, supermercados, hospitais, bancos (Lei número 13.281/16) também devem haver vagas reservadas.

Observação: Nas vagas especiais, em área de estacionamento rotativo pago Zona Azul, no município de São Paulo, além do Cartão de Estacionamento para idoso, o usuário deverá utilizar também o Cartão Azul Digital (CAD). Confira o site da CET-SP.

Em Minas Gerais, o cartão é chamado Credencial de Estacionamento Especial para Idoso. Na cidade do Rio de Janeiro, o Cartão de Estacionamento do Idoso isenta o pagamento da taxa de zona azul ou estacionamento rotativo nas vias públicas.

  • Veja outras leis que beneficiam idosos.

Em todo  o Estado de São Paulo, o Cartão do Idoso é emitido nos Postos do Poupatempo. Trata-se de um procedimento simples e o usuário já sai com o documento devidamente plastificado e pronto para o uso. Porém, a emissão do cartão respeita a regulamentação municipal. Desta forma, pode haver alguma variação nas regras e documentos exigidos para a emissão da credencial. Por exemplo, no município de São Paulo ou de Santos, é exigido que o idoso requerente seja proprietário de veículo automotivo. Em Jundiaí, não há essa exigência.

Na capital de São Paulo, desde 01/setembro/2017, quem estacionar sem cartão em vaga reservada para idoso ou deficiente deverá pagar multa de R$ 293,47 e terá sete pontos na carteira. A fiscalização da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) irá ocorrer em shoppings e supermercados da capital paulista.

Isso ocasionou um aumento de 330% no agendamento de credenciais nos postos da capital. De acordo com o DSV, antes de 01/09/2017 cerca de 300 pessoas por dia solicitavam a credencial especial. Depois da aplicação da nova lei, o atendimento aumentou e agora gira em torno de 1.300 por dia. Além dos motoristas, os estabelecimentos que se não se adequarem poderão sofrer punições.

Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

Sugerimos que nos demais Estados, procurem as Secretarias de Transportes para informações e orientações.

Restou alguma dúvida?

Por favor, escreva-nos.

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38 Comentários 38 Comentários
  • Roberto disse:
    14 de fevereiro de 2018 às 13:54

    Estou com uma duvida! tenho cartão Idoso, posso para em qualquer zona azul ou tem que ser especificamente quando tiver a placa indicando Idoso…

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      14 de fevereiro de 2018 às 15:38

      Pode estacionar onde quiser. Vale lembrar que a maioria dos município cobra a taxa de estacionamento nas regiões de zona azul de todos os cidadãos. Idosos e deficientes também, mesmo que estacionados nas vagas demarcadas, com cartão. Sugiro consultar o departamento de trânsito do seu município.

      Responder
    • Joel lopes silva disse:
      23 de outubro de 2019 às 15:38

      Preciso saber se idoso paga zona azul na cidade de sao paulo?

      Responder
      • Juliana Martinelli disse:
        23 de outubro de 2019 às 15:58

        Paga sim.

        Responder
  • Marco A. Trilha disse:
    26 de abril de 2018 às 15:31

    Moro em Florianópolis SC e gostaria de saber aonde consigo uma credencial de idoso para esstacionar.

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      26 de abril de 2018 às 19:30

      http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/smdu/index.php?cms=credenciais+idoso+e+deficiente&menu=7&submenuid=1747

      Responder
    • Gilson Gonçalves disse:
      30 de janeiro de 2020 às 13:30

      Bom tarde, vmoro em AntonioPrado de minas gerais gostaria de saber a onde eu consigo uma credenciada de idoso.

      Responder
      • Juliana Martinelli disse:
        30 de janeiro de 2020 às 22:04

        Por favor, pergunte na Prefeitura local.

        Responder
  • Irene Souza disse:
    1 de julho de 2018 às 01:12

    Em todo o Estado de São Paulo, o Cartão do Idoso é emitido nos Postos do Poupatempo. Trata-se de um procedimento simples e o usuário já sai com o documento devidamente plastificado e pronto para o uso. Porém, a emissão do cartão respeita a regulamentação municipal. Desta forma, pode haver alguma variação nas regras e documentos exigidos para a emissão da credencial. Por exemplo, no município de São Paulo ou de Santos, é exigido que o idoso requerente seja proprietário de veículo automotivo. Em Jundiaí, não há essa exigência.

    Na Subprefeitura da Penha – São Paulo o cartão Idoso , realmente e entregue pronto para uso mas não é entregue plastificado.

    Responder
  • Cristina Fedozzi disse:
    17 de julho de 2018 às 20:26

    Sou moradora da cidade do Rio de Janeiro e possuo cartão de idoso. Quando em viagem a São Paulo, com o carro com placas do RJ, posso estacionar em vaga de idoso colocando meu cartão no painel?

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      18 de julho de 2018 às 18:07

      Sim. Mas, em São Paulo, o cartão de estacionamento do idoso não isenta de pagamento de zona azul.

      Responder
  • Darwin Ribeiro Pereira disse:
    18 de julho de 2018 às 17:45

    Moro e tenho cartão de Barueri S.P. poço usa-lo em São Paulo, Osasco?

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      18 de julho de 2018 às 18:06

      Sim.

      Responder
  • katiucia disse:
    8 de agosto de 2018 às 14:06

    sobre a cobrança de taxa de confecção do referido cartão, tem alguma lei que prevê isso?

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      17 de agosto de 2018 às 13:01

      Não conheço…

      Responder
  • Gilberto Carlos Alvim disse:
    17 de outubro de 2018 às 20:30

    Excelente trabalho de vocês. Parabéns.

    Responder
  • Michele disse:
    4 de dezembro de 2018 às 12:40

    Levanto a presente dúvida, se o percentual de 5% seria no sentido de garantir ao idoso a proteção integral de no mínimo ter uma reserva percentual, mas, que no entanto isto não retiraria deste a possibilidade de estacionar em vaga não reservada e ter direito a isenção do zona azul. Se no seu artigo 2ºdo Estatuto do idoso a garantia de proteção integral visando saúde e outros direitos para A DIGNIDADE HUMANA. Não seria uma contradição impor que a isenção mesmo com a credencial se restringe-se as vagas com percentual de 5% que com certeza não atende a demanda de pessoas idosas e nem está em todos os locais?

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      6 de dezembro de 2018 às 17:29

      Na minha opinião, sim. Mas, infelizmente, as coisas nem sempre seguem a lógica.

      Responder
  • carlos oliveira disse:
    9 de julho de 2019 às 23:58

    moro no interior de minas gerais, onde solicito este cartão ou credencial para idoso????

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      18 de julho de 2019 às 20:08

      Na prefeitura.

      Responder
  • ELIEL disse:
    4 de novembro de 2019 às 09:57

    Bom dia!

    Geralmente ando com carro da minha esposa, posso estacionar na vaga de Idoso?

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      8 de novembro de 2019 às 01:04

      Apenas o portador do cartão do idoso pode usá-lo.

      Responder
  • Jose A. Neto disse:
    30 de junho de 2020 às 23:44

    Tenho 73 anos tenho que pagar estacionamento em vias públicas. Ou só quando for destinada para idoso.

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      3 de julho de 2020 às 14:47

      Todos temos que pagar Zona Azul, independentemente da idade. Há municípios que isentam desta taxa somente os veículos com o Cartão do Idoso ou do Deficiente, estacionados nas vagas reservadas para Idosos e Deficientes. Por isso, por favor, informe-se na Prefeitura da sua cidade se existe ou não tal isenção. Sei que a cidade do Rio de Janeiro concede tal benefício.

      Responder
  • antonio disse:
    9 de julho de 2020 às 04:58

    Eu vi falando que no municipio de São Paulo é exigido que o idoso seja proprietário de um veiculo para poder tirar o cartão. Eu não tenho veiculo no meu nome e sim no nome do meu irmão. Eu posso ou não tirar o cartão nessa situação.

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      11 de dezembro de 2020 às 16:41

      Se o veículo não está em seu nome, na cidade de São Paulo, você não pode requisitar o cartão.

      Responder
  • Elias de Souza disse:
    31 de agosto de 2020 às 19:10

    O carro é no meu nome e dirijo sempre com minha esposa que tem 63 anos, o cartão é para quando ela estiver presente no carro ou qual o procedimento, fiquei na duvida?

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      8 de dezembro de 2020 às 10:19

      O cartão deve ser usado apenas pelo idoso. Ou seja, apenas quando ela estiver junto.

      Responder
  • edilson xavier de paiva disse:
    25 de outubro de 2020 às 20:20

    Tenho cartao de idoso,em S.Andre coloco o cartao sob painel,nao preciso pagar,mesmo q a vaga de idoso esteja oculpada .Em S.B.campo,posso deixar o carro estacionado mesmo nao tendo a vaga de idoso,no rotativo

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      4 de novembro de 2020 às 10:46

      O cartão do idoso deve valer para todos os municípios. Porém, nem todas as cidades isentam o idoso do pagamento da zona azul. Por favor, informe-se sobre isso na prefeitura de São Bernardo.

      Responder
  • Luiz Carlos disse:
    23 de junho de 2021 às 18:33

    Boa noite, eu tirei o Cartão de Estacionamento do Idoso quando morava na área referente ao Rio de Janeiro, agora mudei e moro na Baixada Fluminense em Caxias, o meu cartão continua valendo ou vou ter que tirar outro na Secretaria de Transito da Baixada?

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      28 de junho de 2021 às 09:21

      O Cartão de Estacionamento do Idoso, apesar da emissão local, tem valor nacional (assim como o RG).

      Responder
  • Antonio Jose Ferreira Martins disse:
    15 de agosto de 2021 às 19:27

    Eu Antonio jose ferreira Martins, venho atravez desta para saber como faço e aonde faço meu cartão do idoso; moro em São Paulo na zona leste e quero saber aonde posso fazer o meu cartãomora na rua cidade tiradentes na rua Domenico allegri n-276 ap.44 A cep. 08475460.

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      31 de agosto de 2021 às 10:39

      No Poupa Tempo mais próximo.

      Responder
  • Adália Mergulhão disse:
    19 de agosto de 2021 às 20:26

    Meu marido é idoso e de Recife, e tem bônus para usar a zona azul no estacionamento. Gostaria de saber se ele pode usar esse bônus em mais de um carro?, valÉ salientar que os dois carros estão no meu nome que sou a esposa.

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      31 de agosto de 2021 às 10:29

      Depende da regulamentação municipal. Por favor, pesquise as leis municipais sobre o assunto.

      Responder
  • Eliana Vieira disse:
    17 de setembro de 2021 às 21:33

    Meu cartão de idoso serve para qualquer vaga ou somente na vaga de idoso sou
    Americana SP

    Responder
    • Juliana Martinelli disse:
      20 de setembro de 2021 às 10:02

      Somente para a vaga de idoso.

      Responder

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