Saúde do Idoso

Direito à Saúde para o Idoso: o que você precisa saber.

em Estatuto do Idoso por

A Constituição Brasileira já garante o direito à Saúde para todos os brasileiros.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741 de 2003, no Título II, Capítulo IV, reforça o direito à Saúde da pessoa com mais de 60 anos.

 

Todos os adultos mais velhos tem o direito de ter acesso a um programa de Atenção Global à Saúde. O SUS – Sistema Único de Saúde é o órgão que deve cumprir este direito. Um Geriatra ou Gerontólogo Social deve orientar ações para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde dos idosos.

O idoso também tem direito ao fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público. Principalmente os de uso contínuo. Também tem direito de receber gratuitamente próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação (por ex.: fraldas geriátricas, aparelhos de surdez, dentaduras, etc.) caso necessário.

Veja aqui a lista de medicamentos gratuitos na Farmácia Popular e na rede própria da Farmácia Popular. Para saber quais medicamentos estão disponíveis nos Postos de Saúde, acesse o site da prefeitura de sua cidade.

Para ter acesso a medicamentos fora da lista e a outros materiais, como próteses, etc, por favor, procure o Posto de Saúde mais próximo ou a Secretaria de Saúde de sua cidade.

O Planos de Saúde particulares  são proibidos de cobrar valores diferenciados dos idosos em razão de sua idade.

O idoso tem ainda o direito ao atendimento domiciliar, incluindo internação, nos casos em que a mobilidade esteja comprometida. Todo idoso internado ou em observação tem o direito de ter acompanhante em tempo integral, desde que a permanência no hospital seja autorizada pelo proissional de saúde responsável pelo tratamento e onde não seja vedado (ex.: UTI, isolamento).

Caso o idoso tenha seu direito à saúde negado, ele pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública, se não tiver condições financeiras.

Envelhecer com Saúde deve ser prioridade de Políticas Públicas e de cada um de nós. Quando maior o tempo em que conseguirmos preservar nossas funcionalidades e aspectos cognitivos, maior nossa qualidade de vida.

(Entenda o que significam Funcionalidades e Cognição)

54 Comments

  1. Boa tarde Eu só gostaria de Saber se um Idoso ter o direito de fazer um cateterismo pelo SUS PRECISO FAZER UM MAS VIVO DE UM SALARIO MINIMO COMO POÇO FAZER ESSE EXAME SE É MUITO CARO TENHO 62 ANOS ME RESPONDA POR FAVOR Obrigado ..

    • Sim. Tem direito a qualquer procedimento médico necessário para promoção ou tratamento de saúde. Porém, o caminho é um tanto burocrático. Deve-se iniciar por uma consulta em UBS. A UBS vai encaminhar para um especialista (Cardiologista neste caso) que deve requerer o exame. Só então, o cateterismo será marcado.

  2. Bom dia. Gostaria de saber se um idoso que não tenha curador, família ou qualquer pessoa que possa acompanha-lo numa internação em hospital do SUS tem direito de ser assistido pelo poder público municipal.

    Qual a regulamentação para isso.

  3. Ola minha mãe esta com câncer, tenho medo de levar ela pra casa,caso elq passe mal eu tenha que retornar com ela para o hospital eles nao aceitei a internação dela, o que devo fazer, estou desesperada

  4. Boa noite, o meu pai depende de cuidadora, trabalho o dia todo e não tenho condições de pagar , ele tem direito de um cuidador pelo sus?

  5. Boa tarde : Gostaria de saber se o poder público tem dever de ajuda na compra do espessante agua do meu sogro pois tem dificuldade de engolir devido o problema de Alzheimer. A compra do espessante fica mais de 450.00 reais por mês fora as despessa que temos com ele ,ele ganha apenas 1 salário mínimo. Obrigada De s de já

    • Os textos das leis brasileiras são muito abertos. É possível interpretar que o Estado deve prover tudo às pessoas com problemas crônicos. Porém, para ter acesso ao que não está disponível em farmácias populares e postos de saúde, deve-se abrir um processo judicial contra o Estado, requerendo o necessário. Por favor, procure um advogado para ter as orientações devidas.

    • Sugiro que converse com os médicos e a administração do hospital para entender o motivo de ela estar no corredor. Leve com você uma cópia do Estatuto do Idoso para exigir que ela tenha prioridade no atendimento. Sabemos que grande parte dos hospitais públicos atende muito mais pessoas do que sua capacidade, gerando estes problemas. Sugiro não brigar, nem desrespeitar os profissionais. Provavelmente, estão fazendo o máximo que podem. Mas, posicione-se firmemente em relação de mover a paciente para um quarto o mais rápido possível.

  6. Olá cuido da minha vó, ela não anda mais e tenho fazer tudo. E como dou banho e troco as fraldas gostaria de saber se tem direito a pegar luvas no SuS.

  7. Ola por favor preciso de ajuda …. Cuido de uma tia de 74 anos ….. Ela é portadora de diabetes e outras doenças ….. Sua saúde é frágil e tenho q fazer o controle de sua diabetes diariamente…. Aedica se recusaram a fazer o requerimento para eu pegar pela farmácia popular as fotinhas para o controle pois alega q ela não é usuária de insulina …. É isso dificulta travar da diabetes dela pois sempre está descontrolada…. A médica se recusaram a dar e diz q segue ordens. A secretaria de saúde se recusaram a me dar uma negativa para eu procurar a justiça …. Oque eu fasso ….?.

  8. tenho uma amiga idosa, com problemas de saúde e a mãe agora com quase 100 anos, sem se locomover e sem condição financeira de arcar nem mesmo com fraldas, também sem condição de pegar a mãe no colo…gostaria de saber quais os direitos que tem de uma cuidadora, fisioterapeuta, enfermeira dar assistencia em casa se nem ao menos pode ter um plano de saúde…se o SuS ou o estado cobre estas carencias;;…

    • A maior parte das prefeituras no Brasil fornece fraldas e outros suprimentos para idosos. Sua amiga precisa ir até o CRAS mais próximo para fazer o cadastro da mãe e se informar sobre as leis de assistência de seu município. Em relação ao SUS fornecer cuidador e outros profissionais: está escrito que na lei que sim, o SUS deveria fazer isso. Mas, na prática, só faz quando a justiça determina. Portanto, minha sugestão é se informar sobre os serviços e suprimentos que o município fornece e depois procurar a Defensoria Pública para processar o estado e conseguir os outros serviços necessários.

  9. Como faço pra requerer pelo SUS, tratamento de fisioterapia ?

    Já que solicitei e ainda não houve resposta. Prazo da solicitação realizada, já ultrapassou 6 meses.
    Paciente é idoso, 67 anos.

    Agradeço pela atenção !

  10. MINHA MÃE JA PASSOU PELO MEDICO, ELE PEDIU PRA FASER FISIOTERAPIA NO POSTO DE SAUDE, MAIS MINHA MÃE NÃO CONSEGUE ANDAR. ELA TEM O DIREITO DE PEDIR ATENDIMENTO EM CASA.O REQUERIMENTO ESTA EM MÃOS.

  11. Minha mãe sofreu um acidente, e quebrou o joelho, médico deu um laudo ,que solicita uma artroplastia total do joelho com urgência, ela não consegue andar, ela tem direito de consegui essa cirurgia pelo SUS.

  12. Excelente esclarecimentos sobre o idoso pena que ainda muitos dos seus direitos sejam negados e sim para serem adquiridos necessitam de ir a justiça o que não deveria acontecer ate porque o estatuto é claro mas por conta das brechas das leis isso acontece. Estou pensando fazer uma pesquisa sobre como os idosos percebem seus atendimentos nos postos de saude. Mas não encontrei quase nada. Sei também que depende onde eles estão inseridos e também os profissionais que la estao.

  13. estou querendo aprender lidar com nossos direito do nosso idoso eu sou uma idosa mais e bom saber o nosso direitos para se mais feliz

  14. Boa Noite! O meu pai vem passando por mau pedaço, infelizmente! Hoje, por exemplo, teve Alta num Hospital Público; e o seu médico solicitou um Tratamento Urgente na Capital de nosso Estado… Uma cirurgia de reparação de Canal Urinário, de modo urgente! E, pela Prefeitura de nossa Cidade, ou pela Secretaria Municipal de Saúde, não estamos obtendo sucesso algum pra que tal procedimento seja marcado conforme o Médico solicitou… Já nos disseram que tal tratamento fica em torno de R$20.000,00, pra um período máximo de 4 ou 5 dias… Caso seja necessário utilizar mais tempo lá, na Capital de nosso Estado, haverá um Acréscimo de Valor a ser pago! O que podemos fazer pra obter tal cirurgia pelo SUS o quanto antes, sendo que o problema de meu pai é gravíssimo? Condição pra Pagamento com recursos próprios, real e sinceramente, não possuímos no momento… E o meu pai está sofrendo muito, sem a possibilidade de urinar (Bexiga Presa!), e o seu Canal Urinário apresentando problemas há algum tempo! Lamentável tal situação, uma pessoa declaradamente idosa e doente, estando sem o Tratamento Adequado e tão necessário, no exato momento! Teriam como nos orientar, por gentileza, pois nos encontramos muito preocupados e desorientados, ao mesmo tempo, logicamente?

  15. OLá, sou Kazuo Hashimoto, um engº aposentado…sempre recolhi INPS e INSS pelo teto máximo, hj. o beneficio e uma piada, devido indice previdenciario…tenho um convênio medico tipo coparticipativo….tenho um ANEURISMA NA VEIA AORTA ABDONOMINAL de uns 7 cm extensao….já estive internado com urgencia, conf. médico vascular, em SJ dos Campos que nada pode fazer, encaminhou pra Hosp.Dante Pazanesi, em S.Paulo, que tbm. nada resolvido, sòmente exames caros que paguei do proprio bolso….sem qqr. previsão me deram ALTA, tomo um monte de remedios pra controlar fluidez sangue, evitar placas no sangue, diabete,etc,etc….NADA DE ESFORÇO FÍSICO, NADA DE ESPORTES, NEM EMPURRAR CARROS, SENÃO HAVERÁ ROMPIMENTO DO ANEURISMA E MORTE CERTA EM 10 minutos, FATAL e sem socorro !!!!!…nesse BRASIL com “S”, ser velho é muito triste após 38 anos de contribuição, sempre no “teto maximo”, e nao ter qqr. atendimento decente………e aguardar morrer……me sinto enganado pelo SISTEMA……

  16. Tenho 64 anos, a pedido médico foi enviada uma guia para marcação de exames:colonoscopia e endoscopia. Estou aguardando a mais de três meses e até agora nada. Entrei em contato co a secretaria da cidade informaram-me que tem que aguardar a vaga, por favor preciso de orientação.

    Desde já agradeço.

    • Por favor, procure pessoalmente o serviço de agendamento exigindo a prioridade garantida pelo Estatuto do Idoso. Se mesmo assim tiver problemas, por favor, procure a Promotoria do Idoso para entender se cabe recurso judicial no seu caso.

  17. Gostaria de saber o que fazer para que minha irmã consiga atendimento domiciliar com um fisioterapeuta. Ela não consegue se levantar da cama e muito menos andar. Idade: 70 anos.

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