Terceira idade pode pedir escusa da curatela.

Escusa da Curatela: quem pode ser dispensado de ser Curador.

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Mesmo sendo a tutela e a curatela fruto de uma imposição legal, executadas por meio de uma delegação do Estado e, por isso, de cumprimento obrigatório, admitem-se algumas escusas, conforme artigo 760 do Código de Processo Civil:

Art. 760. O tutor ou o curador poderá eximir-se do encargo apresentando escusa ao juiz no prazo de 5 (cinco) dias contado:

I – antes de aceitar o encargo, da intimação para prestar compromisso.

II – depois de entrar em exercício, do dia em que sobrevier o motivo da escusa.

Parágrafo 1º. Não sendo requerida a escusa no prazo estabelecido neste artigo, considerar-se-á renunciado o direito de alegá-la.

Parágrafo 2º. O juiz decidirá de plano o pedido de escusa, e, não o admitindo, exercerá o nomeado a tutela ou a curatela enquanto não for dispensado por sentença transitada em julgado.

Visa o artigo 1736 do Código Civil quem pode pedir escusa  da tutela ou curatela. Vejamos abaixo:

I – mulheres casadas;

II – maiores de sessenta anos;

III – aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;

IV – os impossibilitados por invalidez;

V – aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela ou curatela;

VI – aqueles que já exercerem tutela ou curatela;

V – militares em serviço.

Com a nomeação e compromisso prestado, o Ministério Público ou quem possua legítimo interesse, pode requerer a remoção do tutor ou do curador (Código de Processo Civil, artigo 761). Requerido o pedido de remoção, o tutor ou curador será citado para contestar o aludido em 5 (cinco) dias.

Mesmo que não haja pedido de remoção do tutor ou curador, em caso de gravidade extrema, o juiz poderá suspender o tutor ou o curador, nomeando substituto interino (artigo 762 do Código de Processo Civil).

De qualquer maneira, cessada a tutela ou curatela, é  obrigatória a prestação de contas pelo tutor ou pelo curador, conforme artigo 763, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

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