Documentos para Provar Dependentes ao INSS

Os dependentes mencionados  no item  I do artigo 16 da Lei  no. 8213/91 não precisarão comprovar dependência econômica. Para fazer jus ao recebimento de benefício previdenciário basta que essa dependência econômica seja considerada presumida.

Os dependentes são:

I – cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.

Os demais mencionados nos itens II e III (inclusive o enteado e o menor tutelado) são obrigados a comprovar a dependência econômica. Na ocasião do requerimento do benefício, devem apresentar mínimo 3(três) dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento de filho havido em comum.
• Certidão de casamento religioso.
• Declaração do imposto de renda do segurado em que conste o interessado como seu dependente.
• Disposições testamentárias.
• Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica).
• Prova de mesmo domicílio.
• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil.
• Procuração ou fiança reciprocamente.
• Conta bancária conjunta.
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado.
• Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregado.
• Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária.
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável.
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente.
• Declaração de não emancipação do dependente menor  de vinte e um ano.
• Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Se a parte interessada não possuir 3 do documentos acima mencionados, mas somente um deles, poderá requerer o processamento de Justificação Administrativa .

Como já dissemos antes, e nunca é demais salientar, o primeiro passo do interessado é se dirigir a um Posto de Previdência Social de sua cidade.

Restou alguma dúvida?

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