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Direitos

Em defesa do Idoso, contra a violência.

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Não à violência contra o idoso

Idosos poderão contar com medidas protetivas de urgência contra a violência de agressores, nos mesmos moldes da lei Maria de Penha. Infelizmente, o idoso pode passar por situações de risco a sua integridade física e/ou moral. Tanto quando tem seus direitos invadidos por ação ou omissão da sociedade ou Estado. E pior, por  ação ou omissão dentro da própria família, curador ou entidade que o atende, ficando sujeito a sofrer vários tipos de violência. Diz o art. 43 do Estatuto do Idoso: As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou…

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Os Direitos do Idoso na Família

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4 gerações da mesma família

Com o passar dos anos, a família vai se modificando. Ganhamos agregados, nascem bebês, crianças crescem, adolescentes viram adultos e adultos envelhecem. Infelizmente, alguns morrem. E todos continuam sendo pais, mães, filhos, irmãos, sobrinhos. O amor e o afeto que une a família amadurece e continua presente. Os adultos mais velhos, por terem vivido mais tempo, são fonte de experiência, de amparo emocional. Em algumas famílias, também são amparo financeiro. A sua participação na vida familiar é muito importante para todos! Os mais novos ganham a experiência e os cuidados. Os mais velhos mantém uma parte importante de sua vida social…

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A evolução do Respeito ao Idoso

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Estatuto do Idoso

O ESTATUTO DO IDOSO –  Lei n. 10.741/2003, completou treze anos. Nesse período, houve muitos avanços na implementação dos direitos previstos pela Lei. No entanto, ainda há muito por fazer. O mais eficiente para atingir o pleno respeito aos direitos da pessoa idosa é a informação. É importante que os idosos conheçam seus direitos e que a população em geral seja conscientizada a respeitar a pessoa idosa. O ESTATUTO DO IDOSO regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ao atingir a idade de 60 anos, o idoso continua a ter os mesmos direitos…

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O que é o Estatuto do Idoso

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Leis que protegem maiores de 60 anos

O que é o Estatuto do Idoso? Estatuto é Lei orgânica de um Estado, sociedade ou organização (Novo Dicionário da Lingua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Hollanda Fonseca). Assim, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de n. 10.741, de 01/10/2003. É uma Lei Orgânica que regulamenta os direitos assegurados às pessoas com  idade igual ou superior a 60 anos. Na prática, como as leis orgânicas agem como uma Constituição Municipal, os serviços de fiscalização do cumprimento desta lei são responsabilidade de cada município. O Estatuto do Idoso, vigente de janeiro de 2004, ampliou, e muito, os direitos já previstos…

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