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Anelise Penteado de Oliveira - page 9

Anelise Penteado de Oliveira has 82 articles published.

A evolução do Respeito ao Idoso

em Estatuto do Idoso por
Estatuto do Idoso

O ESTATUTO DO IDOSO –  Lei n. 10.741/2003, completou treze anos. Nesse período, houve muitos avanços na implementação dos direitos previstos pela Lei. No entanto, ainda há muito por fazer. O mais eficiente para atingir o pleno respeito aos direitos da pessoa idosa é a informação. É importante que os idosos conheçam seus direitos e que a população em geral seja conscientizada a respeitar a pessoa idosa. O ESTATUTO DO IDOSO regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ao atingir a idade de 60 anos, o idoso continua a ter os mesmos direitos…

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Entenda a atuação do Ministério Público do Idoso

em Estatuto do Idoso por
Ministério Público defende os idosos

O Ministério Público do Idoso atua em prol da pessoa idosa para garantir-lhe a dignidade, o bem estar e o direito à vida, conforme expressa ordem constitucional. A defesa desses direitos na área cível é promovida pelo Promotor de Justiça, que atua dentro do Ministério Público. Ele possui atribuição executiva, ou seja, é responsável pelo cumprimento da lei. Esta defesa é dirigida por três temas definidos no Estatuto do Idoso:  a defesa do idoso na âmbito coletivo, a defesa do idoso em casos individuais quando houver situação de risco e a defesa dos idosos institucionalizados. A defesa no âmbito coletivo…

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