Tag archive

Estatuto

Como requerer os Direitos previstos pelo Estatuto do Idoso

em Estatuto do Idoso por
Seguro auto para idosos

Temos recebido muitas mensagens de pessoas com dúvidas sobre como requerer os Direitos dos Idosos. Por isso, hoje, vamos falar um pouco sobre como funciona (ou como deveria funcionar) a execução das leis dispostas no Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso é uma Lei Federal. Determina vários cuidados com a população com idade acima de 60 anos. Prevê isenção de impostos, reserva de vagas de estacionamento, etc. Porém, é responsabilidade dos Estados, Municípios e Ministérios, através de órgãos e agências de regulação, regulamentar, aplicar e fiscalizar o cumprimento da lei. Por exemplo, é a Receita Federal que aplica as…

Leia mais

Prioridade Especial: para maiores de 80 anos.

em Estatuto do Idoso por
Prioridade especial para idoso acima de 80 anos.

Dentre tantas implicações em nossa vida prática, aumento da expectativa de vida é um fator que contribui para que a população idosa seja extremamente heterogênea. A Medicina, já dividiu a população idosa em 3 faixas: 60 – 70 anos: idosos jovens 71 – 85 anos: idosos mais de 85: idosos mais velhos Agora, o Estatuto do Idoso no Brasil, também criou uma nova faixa: idosos mais velhos, a partir de 80 anos. Para eles, foi criada a “Prioridade Especial”. Publicada no Diário Oficial da União, aos 13 de julho de 2017, a Lei número 13.466/2017 entrou em vigor alterando alguns…

Leia mais

Uso de Drogas e Dependência Química em Idosos

em Estatuto do Idoso por
Idosos que usam drogas

A dependência de drogas é um problema social e de saúde. O uso de álcool, drogas ou qualquer substância que cause prejuízos físicos e psicológicos aos idosos é considerado um hábito nocivo. Este idoso deve ser tratado como dependente químico e incluído em algum programa de tratamento. A inclusão se refere aos programas oficiais ou comunitários de auxílio, orientação  e tratamento aos usuários e dependentes de drogas. Sejam substâncias lícitas ou ilícitas, incluindo álcool, cigarro e drogas em geral. Esse auxílio beneficia não só o idoso, como também seus familiares ou qualquer pessoa de seu convívio. Ou seja, pessoa que…

Leia mais

Discriminação de Idoso é Crime previsto no Estatuto do Idoso.

em Estatuto do Idoso por
Discriminação por idade

Infelizmente, vivemos em uma sociedade que, nem sempre, respeita o próximo. Um dos problemas que enfrentamos é a Discriminação. No Brasil, é proibido discriminar qualquer pessoa no acesso ao emprego, habitação, educação e formação, acesso a bens e serviços públicos e privados, cuidados e serviços sociais. Versa o artigo 96 do  Estatuto do Idoso sobre Discriminação (Lei n. 10741, de 01 de outubro de 2003): … ” Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações  bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo…

Leia mais

Preservação da Imagem do Idoso e Direito ao Respeito.

em Estatuto do Idoso por
Imagem do idoso

A população com mais de 60 anos é muito heterogênea. Não existe mais uma imagem de esteriótipo de idoso. Se pensarmos na vovózinha de óculos e cabelos brancos presos em coque, provavelmente, associareamos a uma pessoa com mais de 85 anos. Aquele desenho de uma pessoa curvada, usando bengala, não representa a maior parte dos adultos mais velhos que conhecemos. Sendo assim, já há uma preocupação em estratificar a população idosa em faixas etárias: 60 a 70 anos: idosos jovens. 70 a 84 anos: idosos velhos. a partir de 85 anos: idosos mais velhos. Em todos os casos, é necessário…

Leia mais

Procuração Particular e Pública: o que são e para que servem.

em Quotidiano por
Idoso incapaz não pode assinar procuração.

Procuração é um instrumento formal e legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome. Muitas vezes, pessoas com mobilidade reduzida ou que moram em locais distantes, dentre outros motivos, precisam autorizar alguém a resolver assuntos em seu nome. Por exemplo: vender um imóvel, pedir ligação de energia elétrica, retirar mercadoria nos Correios, etc. No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos para procuração: a  Procuração  Particular e a Procuração Pública.  A Procuração Particular é redigida em papel comum, contendo as qualificações do outorgante e do outorgado. É usada para resolver questões mais simples. Outorgante é…

Leia mais

Respeito ao Estatuto do Idoso: o que mudou desde 2004?

em Estatuto do Idoso por
Idoso na Justiça por respeito

Em 1997, o então Deputado Federal Paulo Paim, protocolou o Projeto de Lei número 3561 de 1997. Assim, iniciaram-se os trabalhos de aprovação do Estatuto do Idoso. Em 1 de outubro de 2003, foi aprovada a Lei Federal 10.741 – Estatuto do Idoso. O maior objetivo é assegurar o respeito aos direitos fundamentais de cidadania para pessoas com mais de 60 anos. Nestes quase 14 anos, vimos a sociedade evoluir em relação ao respeito aos direitos dos idosos. Vemos vagas de estacionamento exclusivas, assentos reservados em transporte púlbico, atendimento preferencial em banco, supermercados e outros serviços. Recentemente, foi aprovada uma…

Leia mais

Idosos têm prioridade em atendimentos diversos. É Lei.

em Estatuto do Idoso por
Idosos tem prioridade

A matéria de hoje pretende atender uma dúvida de um nosso leitor sobre atendimento com prioridade. Trata-se da prioridade de atendimento do idoso quando o mesmo necessita ficar numa fila. Um vídeo que está sendo veiculado na internet nos últimos dias, mostra que algumas pessoas ainda não têm pleno conhecimento que deficientes físicos e idosos (com idade acima de 60 anos), mulheres grávidas ou com criança de colo (até 2 anos) têm prioridade na fila nos Bancos, Supermercados e Serviços Públicos, em assentos no transporte público e a vagas de estacionamento para carros. É bom lembrar que as pessoas inseridas…

Leia mais

O que fazer quando o Curador não cumpre seu papel?

em Estatuto do Idoso por
Guarda do Idoso

O fenômeno do envelhecimento populacional pode ser sentido em nossas vidas. Hoje, é comum conhecermos pessoas próximas com mais de 80 anos. Ou conhecermos pessoas com mais de 60 que não querem se aposentar. O esteriótipo de avó de cabelos brancos presos num coque e usando óculos, não serve mais para as avós da atualidade. Se servirem para alguém, será para bisas ou tataravós. Mas, geralmente, pessoas mais velhas são mais afetadas por doenças crônicas. Algumas delas podem afetar a vida de toda a família. E quando isso acontece, pode gerar discórdia. É um momento delicado na vida de quase…

Leia mais

Como funciona o reajuste de Plano de Saúde por Faixa de Idade?

em Estatuto do Idoso por
Idosos e sexualidade

Desde do ano 2000, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é o órgão responsável por controlar os aumentos de mensalidade dos planos de saúde. Para entender melhor se os reajustes são devidos, primeiro você precisa saber a data em que o contrato com a empresa do Plano de Saúde foi assinado: antes de 2 de janeiro de 1999, (data de vigência da lei do Plano de Saúde no. 9656/1998) entre 2 de janeiro de 1999 e 1 de janeiro de 2004, a partir de 2 de janeiro de 2004 (data de vigência do Estatuto do Idoso). Depois, você precisa saber se o…

Leia mais

© Copyright 2017 - Idosos.com.br - Portal de notícias para pessoas acima de 60 anos.
Ir para Topo