terceira idade e a doação

Arrependeu-se de Doar Bens? Veja Como Revogar a Doação.

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A doação do bem imóvel é um ato jurídico perfeito. Necessariamente, é realizado por meio de um instrumento particular, ou por escritura pública devidamente registrada em cartório, fruto de uma liberalidade do doador.

O ato, em si, é um procedimento burocrático simples. O doador transfere a propriedade do bem em favor do donatário mediante aceite deste. Entretanto, trata-se de um ato civil solene, devendo ser realizado através de escritura pública de doação.

Mas, há duas hipóteses em que a doação pode ser considerada NULA:

  1. Quando não reservar meios de subsistência do doador.

Art. 548 do Código Civil: É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

“Considerando que a doação de todo o patrimônio (universal), sem reservas de bens suficientes para a subsistência (art.1175 do Código Civil/1916, correspondente ao art. 548 do CC/2002), é nula de pleno direito, devendo ser acolhida, em parte, a ação de mulher que doou o patrimônio por fanatismo religioso e que, agora, amarga completa miséria”.

(RDPr34/374):TJSP,AP273.753-4/8, maioria: acórdão relatado pelo Des. Ênio Zuliani.

2. Ou na hipótese da doação exceder o valor correspondente a 50% do seu patrimônio, o qual deveria dispor apenas em testamento, em virtude de herdeiros necessários que tiver (filhos e cônjuge), conforme art. 549 do Código Civil.

Porém, na impossibilidade de se arguir nenhuma causa de anulação da doação, a mesma poderá ser REVOGADA judicialmente. Ou seja, nos casos previstos no artigo 555 do Código Civil, pode-se cancelar a doação.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Art. 556. …

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I – se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II – se cometeu contra ele ofensa pública;

III – se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV – se, podendo ministra-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Mas, atenção: o prazo para requerer a REVOGAÇÃO é um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar e de ter sido o donatário o seu autor. (art. 559 do Código Civil).

À vista do exposto, consulte SEMPRE um advogado (particular ou através da Defensoria Pública).

O instituto da doação é um instituto sério para as duas partes envolvidas. Portanto, não deve ser feita e/ou revogada ao prazer imediatista dos ânimos do doador e donatário.

A doação cria laços e, às vezes, desfazer esses laços rompem-se sentimentos. E, sempre, dói. Assim, pode-se evitar tudo isso, ou boa parte, pensando bem nas consequências do ato.

Pensando bem !!!

Pensando muito !!!.

Restou alguma dúvida ?

Por favor, escreva-nos

26 Comments

  1. Boa noite.
    Minha sogra fez a doação com uso e fruto do imóvel que ela mora para minhas filhas menores. Agora ela está em uma situação financeira ruím e precisa mudar de bairro. Ou seja, vender esse imóvel e comprar outro perto da minha casa para que eu possa ajudá-la.
    Como devo proceder?
    Gostaria de devolver esse imóvel para ela.

  2. Fiz uma doação de uma casa, mas a escritura de doação está em um endereço e a procuração está em outro endereço: Ex = a casa fica na Estrada dos tres rios 187 casa 20 e a procuração está com outro endereço Ex= estrada dos tres rios 189 casa 20, esta escritura de doação pode ser revogada ou anulada?

      • Bom dia! Estou morando com uma pessoa e ele estava em processo de divórcio de uma união estável registrada em cartório, então ele comprou uma porém o pagamento da casa foi realizado Em depósito em conta bancária Do proprietário e a escritura da casa em questão ja saiu em meu nome constando que eu não havia registro de união estável em Cartorio Fui declarada solteira, Então após um tempo a esposa pediu um tempo e desistiu do processo do divórcio. Me sinto insegura e estou me sentindo mal tratada por ele e não tenho para onde ir gostaria de saber se ele pode pedir de volta a casa Se arrepender uma vez que a escritura da casa está em meu nome como declarante solteira, ele tem 64 anos Caso eu não tenha direito legal estou disposta e seguir minha vida foi um erro meu ficar com alguém nessas condições e aceitar um bem em meu nome

  3. Ola fizemos uma doaçao de um imovel para uma igreja ai a igreja fechou, depois de um tempo abriu denovo porem agora não quero mais que eles fiquem pois fecharam e eu paguei agua e luz e contas deles mas eles nao quere. Me devolver pois fiz a doaçao no cartorio posso na justiça pegar devolta o meu imavel?

  4. Um viúvo em que sua esposa é pré morta (faleceu no ano de 2000 ?), eram casados no regime comunhão parcial de bens, a mãe de sua esposa (ainda viva), deixou um imóvel em doação com reserva de usufruto.

    Os outros irmãos da falecida falaram que o viúvo não tem direito a herança, somente eles, porque a irmã faleceu antes de receber o imóvel/doação. Isso é correto?

  5. Boa Tarde!! Vivo em uma uniao estavel a 16 anos , sem documentação que comprove, sempre trabalhamos, cada um com sua vida financeira, só que ele sempre ganhou mais que eu e comprou imoveis para as filhas do primeiro e segundo casamento, carros, etc hoje ele é aposentado mas tem uma boa reserva, eu por outro lado continuo trabalhando mas o que ganho so pago minhas contas ( ele nunca me deu nada), ate que resolvi sair dessa vida, ele co medo de me perder colocou um dinheiro na minha conta e com esse dinheiro comprei um imovel, depois disso reatamos mas não esta dando certo e ele quer que eu venda o imovel que comprei para poder dar metade o dinheiro para as filhas e a outra metade pode ficar pra mim, so que nao conseguirei comprar outro.
    O que devo fazer?

  6. Boa tarde. Minha tia fez uma doação em cartóriode um terreno que recebeu de herança,mas esse terreno não foi inventariado ainda. Essa doação pode ser revogada?

  7. Meu marido doou o unico apartamento dele para seus 2 irmaos ficando só com a 1/3 parte..do valor, me deixou de fora e meus filhos na epoca eram menores.
    Se ele quiser vender precisa pedir autorizaçao à seus irmaos?
    Meus filhos e eu teremos direito só a essa terça parte.?

    • Sim, para vender precisará da autorização dos irmãos.
      Não, enquanto seu marido estiver vivo, se o imóvel está no nome dele, 1/3 do valor de uma eventual venda é dele e seu (em caso de casamento em comunhão universal de bens. Caso o casamento seja de separação de bens, o dinheiro é dele).

  8. Meu pai 87 anos invalido, cadeirante (avc) certo grau de deficiencia mental, por fanatismo religioso doou parte das terras (posse) para o pastor. hj um ano depois está arrependido e entrando em depressão pelo erro. que podemos fazer? (unico documento que tem é: Instrumento particular de doação assinado (com firma reconhecido) apenas pelos doadores e Donatários, sem nenhuma testemunha., obrigado.

    • Acredito que sim. Mas, apenas um advogado, com o documento em mãos e acesso aos detalhes do caso, poderá orientar vocês de maneira efetiva. Como será necessário um advogado para iniciar o processo de recuperação de posse, minha sugestão é procurar um o mais rápido possível.

  9. uma idosa recebeu junto com a filha (que moram juntas) a doação de uma casa, ao transferir colocaram apenas o nome da filha na escritura do imovel. Hoje a filha está expulsando a mãe (que fez benfeitorias na imovel), o que pode ser feito pela idosa?

    • Muito difícil opinar nesta situação, sem mais detalhes. Se a idosa tiver para onde ir e se estiver sendo mau-tratada pela filha, recomendo sair o mais rápido possível do imóvel (para evitar sofrimento). Em seguida, deve procurar um advogado para entender o que fazer em termos financeiros. A Defensoria Pública possui advogados gratuitos para pessoas com renda de até 2 salários mínimos.

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