terceira idade e a doação

Arrependeu-se de Doar Bens? Veja Como Revogar a Doação.

em Ética e Cidadania por

A doação do bem imóvel é um ato jurídico perfeito. Necessariamente, é realizado por meio de um instrumento particular, ou por escritura pública devidamente registrada em cartório, fruto de uma liberalidade do doador.

O ato, em si, é um procedimento burocrático simples. O doador transfere a propriedade do bem em favor do donatário mediante aceite deste. Entretanto, trata-se de um ato civil solene, devendo ser realizado através de escritura pública de doação.

Mas, há duas hipóteses em que a doação pode ser considerada NULA:

  1. Quando não reservar meios de subsistência do doador.

Art. 548 do Código Civil: É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

“Considerando que a doação de todo o patrimônio (universal), sem reservas de bens suficientes para a subsistência (art.1175 do Código Civil/1916, correspondente ao art. 548 do CC/2002), é nula de pleno direito, devendo ser acolhida, em parte, a ação de mulher que doou o patrimônio por fanatismo religioso e que, agora, amarga completa miséria”.

(RDPr34/374):TJSP,AP273.753-4/8, maioria: acórdão relatado pelo Des. Ênio Zuliani.

2. Ou na hipótese da doação exceder o valor correspondente a 50% do seu patrimônio, o qual deveria dispor apenas em testamento, em virtude de herdeiros necessários que tiver (filhos e cônjuge), conforme art. 549 do Código Civil.

Porém, na impossibilidade de se arguir nenhuma causa de anulação da doação, a mesma poderá ser REVOGADA judicialmente. Ou seja, nos casos previstos no artigo 555 do Código Civil, pode-se cancelar a doação.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Art. 556. …

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I – se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II – se cometeu contra ele ofensa pública;

III – se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV – se, podendo ministra-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Mas, atenção: o prazo para requerer a REVOGAÇÃO é um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar e de ter sido o donatário o seu autor. (art. 559 do Código Civil).

À vista do exposto, consulte SEMPRE um advogado (particular ou através da Defensoria Pública).

O instituto da doação é um instituto sério para as duas partes envolvidas. Portanto, não deve ser feita e/ou revogada ao prazer imediatista dos ânimos do doador e donatário.

A doação cria laços e, às vezes, desfazer esses laços rompem-se sentimentos. E, sempre, dói. Assim, pode-se evitar tudo isso, ou boa parte, pensando bem nas consequências do ato.

Pensando bem !!!

Pensando muito !!!.

Restou alguma dúvida ?

Por favor, escreva-nos

188 Comments

  1. Boa noite.
    Minha sogra fez a doação com uso e fruto do imóvel que ela mora para minhas filhas menores. Agora ela está em uma situação financeira ruím e precisa mudar de bairro. Ou seja, vender esse imóvel e comprar outro perto da minha casa para que eu possa ajudá-la.
    Como devo proceder?
    Gostaria de devolver esse imóvel para ela.

      • É possível revogar um contrato que era pra ser de doação e foi feito (sem o consentimento do doador, que é idoso) de compra e venda constando valores que não foram pagos?

        • Boa noite.
          Minha mãe faleceu em 2012 somo 4 filhos meus pai ( BELIRDO)começou a se desfazer de bem e gastar o dinheiro até conseguimos fazer o inventário.A mãe do pai (minha vo mãe do meu pai faleceu também foi feito inventário ) no inventário da minha mãe meu pai fez a doação da parte q cabe a ele.
          Ele tem uma aposentadoria 4 salários mínimo gasta a maior parte com mulheres,desde de início do ano BELIRDO E os irmão está querendo desfazer inventário e a doacao do pai de 92 anos está falando que vai usar esse para reformar a casa trocar de carros.
          Nós 4 filhos FABIANA 45 ANOS, FERNANDA 43 ANOS,FABIOLA 42 ANOS SOU EU,FABRÍCIO 40 ANOS todos nós sempre ajudarmos nos a fazeres domésticos e começamos a trabalhar com 9 a 12 anos temos registro de carteira de trabalho para confirmar.
          Não acho justo ele querer fazer isso minha irmã está com câncer de mama,nos Fabiana e separada tem 2 um deles e menor eu sou casada tenho um filho menor e pago aluguel fabricio e Fernanda São solteiros não tem filho foram expulsos de casa com data para sair e eles mantinha( a casa era o sonho da minha três quartos um banheiro social e uma suíte do casal e areia piso superior sala de TV cozinha com conceito aberto lavanderia um depósito para guardar objetos garagem ampla piscina Jardim os dois solteiros pagam tds despesas da casa.
          Ele pode desfazer o inventário e a doação mesmo lavrado e autenticado tudo dentro da lei.

      • Boa noite meu pai registrou o filho da mulher que veio morar com ele ela enganou ele que era filho do meu pai
        Daí passado um tempo ele fez um doação da parte da propriedade com a casa pra essa pessoa
        Meu pai ficou doente abandonaram ele no sítio esse filho veio a vender a casa sem ele saber ele quer anular a doação

      • O pai de uma amiga morre, sem reconhecer ela como filha ,é tinha um outro filho que era adotado,
        Esse pai e sua esposa de comum acordo duor todo que tinha para esse filho adotivo.
        Doou a casa mobilhada, animais, é terrenos. Certo
        Agora eu pergunto essa filha pode revogar essa doação

      • Comprei um imóvel coloquei em nome de minha única filha. Estou sem trabalho há 3 meses,venceu dois condomínios eu não tenho como pagar. Tenho 59 anos. Ela mal fala comigo. Moro em Santa Catarina, ela e o esposo moram no Rio de Janeiro.
        Tem como retroagir? Pois esse dinheiro estava em minha conta na CEF. Paguei a vista, dei meu carro no negócio.
        Peço por gentileza, orientação.
        Obrigada.
        Rose

    • Bom dia , uma idosa que faz uso de remédios controlados , tem deficiência visual é auditiva pode fazer doação de bens ? Obs: os filhos ñ sabia só a pessoa que morava com ela !

      • Meu companheiro colocou a metade do imovel no nome do meu filho.anos depois nos separamos e meu filho morreu num acidente com apenas 18 anos. Meu ex marido pode tomar o imóvel.

    • Boa tarde! Minha tia casou com meu tio ele tem outros filhos da falecida esposa dele, casada. somente no religioso, ela possui uma casa que comprou antes de morar com ele, na escritura da casa tem que ela comprou em janeiro de 1985, só que ela já tinha a casa antes dessa data e só conseguiu fazer a escritura nessa data. Ela casou com ele em fevereiro 1985, ele faleceu recentemente e os filhos dele agora estão dizendo que tem direito 50% da casa da minha tia. Sendo que ela comprou sozinha, só vivei união estável com ele, não consta nada no nome dele. Eles têm direito? Ela quer fazer a doação da casa dela para mim pois ela não tem filhos

      • Se a casa é comprovadamente propriedade dela antes do início da união estável, o marido dela não tinha nenhuma propriedade sobre o imóvel. Porém, se os filhos dele sempre conviveram na mesma casa e eram tratados como filhos por ela, eles têm sim uma história para ser levada a um juiz e requerer parte da propriedade. Caso contrário, não.

        • Minha mãe a 3 anos atrás me deu uma casa que estava abandonada desde 2015 e eu reformei toda pois nada tinha so as paredes. E agora está querendo de volta, sendo q ela tem rendas e outros imóveis.como devo proceder?

          • A primeira coisa a fazer é saber se a casa é sua ou dela. Procure o cartório de imóveis onde a casa está registrada, consulte a escritura e peça a matrícula atualizada do imóvel. Se estiver no seu nome, a casa é sua. Se estiver no nome dela, a casa é dela.

    • Boa noite. Em 2015 meus pais se separam e meu pai colocou a cara no meu nome e dos mês irmãos, mas meses depois ele voltou para cá, agora novamente meus pais se separam e ele diz que não temos mais direito a nada e que a casa é dele, isso procede? Só temos o contrato onde ele passa a casa mas ainda não fomos no cartório legalizar isso

        • O padrasto do meu ex marido ficou um terreno para nós, assim tbm para um sobrinho e dois filhos cada um com sua parte, fez uso e frutos depois mudou para compra e venda para Q eu tivesse direito,pois casei com parceal de bens.A escritura tem meu nome como atribuição.Ele ñ quer dividir e disse q vai usar o primeiro de uso e frutos pra eu ñ ter nada.Ele pode me deixar sem nada!?

          • Qualquer pessoa lúcida administra o próprio patrimônio como quiser. Se ele não quiser deixar nada para você, a escolha é somente dele. EM relação aos documentos, sugiro procurar um advogado para entender a validade dos documentos a que você se refere como escritura.

          • Minha Irmã doou tudo já com 70 anos em 2015 a dois irmãos por injúria da irmã pode cancelar 50% dada e passar para outro irmão ou sobrinho.

    • Minha mãe e meus irmãos me doaram parte de um terreno, com uma casa incluída. Por desentendimentos com minha filha q mora no local com três crianças e o marido q está desempregado eles estão querendo revoga a doação. O q eu tenho q fazer?

    • Meu ex marido quando nos separamos ele comprou o imóvel juntamente comigo , em doação ao nosso filho de menor, que sempre morou comigo , precisei mudar do imóvel para outra cidade, aluguei a casa , agora ele está querendo a casa de volta é possível? Só porque não me encontro mais no imóvel .

      • Pelo código civil, conforme escrito no texto, não. Mas, depende da documentação do imóvel. Se a escritura estiver corretamente registrada, por esse motivo, ele não consegue nem iniciar processo judicial.

    • Olá! Gostaria de informação. Fiz doação de 50% de uma chácara pra minha irma e minha mãe mais 50%. Mas houve um atrito e isso já tem quase 2 anos. O papel.esta só em cartório não passou ainda a escritura pro.nome dela. A gente pode desfazer essa doação? No caso a chácara era 50% minha é 50% da minha mãe. Meu pai faleceu mais somos em 3 filhas. Minha mãe doou a parte dela e eu a minha, mas filha irmã mais velha não. Então ficou 92% no nome da minha irmã caçula e 8.33 % da outra irmã. A gente pode desfazer tudo isso. Sendo que não tem escritura ainda no falecimento a escritura ficou no nome da minha mãe e das 3 filhas.

  2. Fiz uma doação de uma casa, mas a escritura de doação está em um endereço e a procuração está em outro endereço: Ex = a casa fica na Estrada dos tres rios 187 casa 20 e a procuração está com outro endereço Ex= estrada dos tres rios 189 casa 20, esta escritura de doação pode ser revogada ou anulada?

      • Bom dia! Estou morando com uma pessoa e ele estava em processo de divórcio de uma união estável registrada em cartório, então ele comprou uma porém o pagamento da casa foi realizado Em depósito em conta bancária Do proprietário e a escritura da casa em questão ja saiu em meu nome constando que eu não havia registro de união estável em Cartorio Fui declarada solteira, Então após um tempo a esposa pediu um tempo e desistiu do processo do divórcio. Me sinto insegura e estou me sentindo mal tratada por ele e não tenho para onde ir gostaria de saber se ele pode pedir de volta a casa Se arrepender uma vez que a escritura da casa está em meu nome como declarante solteira, ele tem 64 anos Caso eu não tenha direito legal estou disposta e seguir minha vida foi um erro meu ficar com alguém nessas condições e aceitar um bem em meu nome

      • Minha sogra fez uma doaçao de terreno pra irma mas so ao.passar dos anos descobrimos q o documento ta com a metragem maior do q ela doou. Inclusive a casa dela esta no terreno q ela supostamente doou. Sendo q minha do sogra nao sabe ler e so sabe assinar o nome e com isso foi passada pra tras tem algo q ela possa fazer pois ela esta com medo de perde a casa dela

      • Meu pai doou um terreno de posse para dividir por 3 filhos no ano de 2006,eu moro na minha parte a 15 anos e agora meu pai quer entrar na justiça e pedir a mudança na divisa do terreno e pegar 1m pra dentro da divisa do meu lote.

    • Boa noite. Eu e minha irmã recebemos o imóvel de nossos pais por doaçao em vida há uns 6 anos. Agora, com minha mae falecida, queremos devolver o imovel para meu pai também por doaçao. É possível? Teria algum imposto? Obrigada

  3. Ola fizemos uma doaçao de um imovel para uma igreja ai a igreja fechou, depois de um tempo abriu denovo porem agora não quero mais que eles fiquem pois fecharam e eu paguei agua e luz e contas deles mas eles nao quere. Me devolver pois fiz a doaçao no cartorio posso na justiça pegar devolta o meu imavel?

      • Olá meu avô doou uma casa pra minha mãe em sã consciente e livre espontânea vontade e agora por manipulação de alguns filhos quer a casa de volta para doar pra outras pessoas, sem motivo alguns q minha mãe possa ter feito para ele…Como devo proceder???Tenho q chamar a polícia por invasão de privacidade na mesma casa q foi doada por que terceiros querem ficar com minha casa agora??

        • Depende de como está a documento. Se tudo está regularizado em cartório, a casa é da sua mãe e não existe discussão. Sugiro procurar um advogado com todos os documentos em mãos para entender se há risco de perder a casa.

  4. Um viúvo em que sua esposa é pré morta (faleceu no ano de 2000 ?), eram casados no regime comunhão parcial de bens, a mãe de sua esposa (ainda viva), deixou um imóvel em doação com reserva de usufruto.

    Os outros irmãos da falecida falaram que o viúvo não tem direito a herança, somente eles, porque a irmã faleceu antes de receber o imóvel/doação. Isso é correto?

  5. Boa Tarde!! Vivo em uma uniao estavel a 16 anos , sem documentação que comprove, sempre trabalhamos, cada um com sua vida financeira, só que ele sempre ganhou mais que eu e comprou imoveis para as filhas do primeiro e segundo casamento, carros, etc hoje ele é aposentado mas tem uma boa reserva, eu por outro lado continuo trabalhando mas o que ganho so pago minhas contas ( ele nunca me deu nada), ate que resolvi sair dessa vida, ele co medo de me perder colocou um dinheiro na minha conta e com esse dinheiro comprei um imovel, depois disso reatamos mas não esta dando certo e ele quer que eu venda o imovel que comprei para poder dar metade o dinheiro para as filhas e a outra metade pode ficar pra mim, so que nao conseguirei comprar outro.
    O que devo fazer?

  6. Boa tarde. Minha tia fez uma doação em cartóriode um terreno que recebeu de herança,mas esse terreno não foi inventariado ainda. Essa doação pode ser revogada?

  7. Meu marido doou o unico apartamento dele para seus 2 irmaos ficando só com a 1/3 parte..do valor, me deixou de fora e meus filhos na epoca eram menores.
    Se ele quiser vender precisa pedir autorizaçao à seus irmaos?
    Meus filhos e eu teremos direito só a essa terça parte.?

    • Sim, para vender precisará da autorização dos irmãos.
      Não, enquanto seu marido estiver vivo, se o imóvel está no nome dele, 1/3 do valor de uma eventual venda é dele e seu (em caso de casamento em comunhão universal de bens. Caso o casamento seja de separação de bens, o dinheiro é dele).

  8. Meu pai 87 anos invalido, cadeirante (avc) certo grau de deficiencia mental, por fanatismo religioso doou parte das terras (posse) para o pastor. hj um ano depois está arrependido e entrando em depressão pelo erro. que podemos fazer? (unico documento que tem é: Instrumento particular de doação assinado (com firma reconhecido) apenas pelos doadores e Donatários, sem nenhuma testemunha., obrigado.

  9. uma idosa recebeu junto com a filha (que moram juntas) a doação de uma casa, ao transferir colocaram apenas o nome da filha na escritura do imovel. Hoje a filha está expulsando a mãe (que fez benfeitorias na imovel), o que pode ser feito pela idosa?

    • Muito difícil opinar nesta situação, sem mais detalhes. Se a idosa tiver para onde ir e se estiver sendo mau-tratada pela filha, recomendo sair o mais rápido possível do imóvel (para evitar sofrimento). Em seguida, deve procurar um advogado para entender o que fazer em termos financeiros. A Defensoria Pública possui advogados gratuitos para pessoas com renda de até 2 salários mínimos.

  10. Boa tarde!
    Parabéns pelos esclarecimentos , vcs ajudam muito.
    Meu caso é o seguinte
    Tenho uma união estável há 20 anos com o pai dos meus filhos, o pai e a mãe dele são casados oficialmente, porem separados a 22 anos, eles doaram uma casa para meu esposo, medindo 7 por 12, frente com a rua, sendo que o restante do terreno ficou para eles, o tamanho total é 9 por 54, meus sogros tem mais 3 filhos, minha sogra e minha cunhada cada uma construiu uma casa no quintal, minha casa tem 2 becos que dão acesso ao quintal, o maior fica do lado dos quartos da minha casa , onde fica toda a encanação da casa. Agora elas questionam pq querem o beco maior e parte da frente da casa , me deixando sem quintal, no declaração de doação não fica especificado qual beco é deles, meu sogro não apoia a decisão de minha sogra e os demais filhos, agora não sei se eles podem requerer nossa casa, já moramos à 8 anos aqui.

  11. Olá Dr. Minha sogra contribuiu com 40% para compra de um imóvel para seu filho (mera liberalidade). Os outros 60% foram de recursos próprios. Ele adquiriu uma propriedade somente no nome dele, sem nenhum contrato (nem de gaveta), devidamente registrado e escriturado (repese-se: apenas no nome dele). A transação ocorreu no ano de 2013. Em 2017, ele faleceu. Agora, em 2020, no inventário, ela reivindica este 40% sobre o valor do imóvel (corrigido). O único documento que comprova são dois extratos bancários (da conta dela e o valor na conta dele, em 2013). No dia da transação, ele foi até o banco e fez um cheque administrativo (conta dele) com o valor total e com isso comprou o apartamento. Pergunto: a reivindicação dela merece prosperar?

  12. Meu sogro ficou viúvo continuou pagando por promissórias mais 2 anos o imóvel. Tinha contrato de compra e venda entre os proprietários ele é minha sogra. Aí ficar viúvo 8 meses após, casou-se de novo com separação de bens (70 anos de idade -ele) a nova esposa o levou ao cartório e ele colocou a casa em nome dele e dela. Por lei isto estaria certo ,? Ele tem 2 filhos, não fez inventário. Há jeito de cancelar a atual escritura ?

    • Estando em perfeitas condições de saúde mental, seu sogro tem autonomia para fazer o que quiser com o próprio patrimônio. Portanto, se ele doou o imóvel para a atual esposa livremente (sem coerção), a doação é absolutamente legal. Por favor, procure um advogado com documentos do imóvel em mãos para receber a devida orientação.

      • Ola ! Meu esposo e estrangeiro e doou Duas casas no Brasil para mim! Nos já éramos casados nos USA . Não tem um ano essa doação ! Agora ele quer que eu devolva as casas para ele . Porque está fazendo invertario nos USA essas casas foram compradas depois do nosso casamento . E possível fazer isso ? Entendo que essas casas são metade de cd um , certo? Obrigada

    • Prezado,
      Meu pai que faleceu fez uma doação da casa que era dele e do meu tio também falecido para minhas primas. Entretanto estão ocorrendo divergências desta doação porque o cônjuge de uma de minhas primas está brigando pela doação. Eu que sou a filha do doador como posso fazer pra ajudar a minha prima , posso eu como filha do doador revogar e passar pra apenas uma de minhas primas?

  13. Tenho união Estável com uma pessoa a 10 anos. E ele fez a doação de um imóvel pra mim. Essa doação já tem 3 anos. Ele ainda pode revogar ?

      • Bom dia, meu sogro fez a doação de uma chácara de 20.000 m2, com desistência dos filhos, meu sogro faleceu, minha sogra tem direito a parte do imóvel?, mas hoje, nenhum dos irmãos e irmãs, podem visitar, ou passar um final de semana na Chácara, neste caso, todos que assinaram, estão arrependidos por conta da esposa do filho beneficiado pela doação, pois ela refuta qualquer cunhado, ou cunhada, ou seja, odeia até a sogra, pergunto-lhes, é possível pedir, a revogação ou cancelamento dessa doação, lembrando que o prazo previsto em lei já exauriu?

    • Bom dia. Meu marido faleceu, e deixou 4 imóveis, sendo um , posse legalizada, eu sou a única herdeira, o advogado não incluiu o mesmo no inventário, eu questionei, ele disse que eu teria que pagar uma taxa muito alta e blá bla blá, e aproveitando que eu estava ainda muito emotiva e desestruturada emocionalmente, me fez a cabeça para eu doar para uma instituição de caridade. Aí eu pergunto: isso não foi má fé da parte dele? Por favor me respondam para que eu possa tomar alguma atitude. Obrigada

  14. Eu E MEU EX MARIDO DOAMOS UMA CHÁCARA E UMA CASA PARA 3 FILHAS REGISTRADO EM CARTÓRIO. EU ATUALMENTE TO MORANDO COM A MAIS VELHA. GOSTARIA DE SABER SE POSSO REVOGAR ESSA DOAÇÃO PARA QUE EU POSSA TER MINHA PARTE.

    OBRIGA

  15. Bom dia! Meu pai 87 anos acamado (avc) foi ludibriado por um líder religioso, líder esses que todo domingo ia na casa do meu pai, o colocava no carro e levava para a igreja, um ano depois, no aniversario dele, a esposa dele disse que ele tinha vendido parte do terreno (300 metros) a este lider, até ae td bem, um ano se passou e meu pai cada vez mais abatido, entrando em depressão, o peguei chorando, sentei e conversei com ele, até que se abriu, disse que não vendeu o terreno, mas sim doou, e que foi enganado pelo líder, não disse exatamente o que aconteceu. Ontem 01/09/20 fui até o cartório de notas para autenticar uma procuração do meu pai para fins médicos, no cartório pegaram os documentos para autenticar, o Rg e me deixaram por um bom tempo esperando, estranhei! Depois de uns 20 minutos voltaram e disseram que não podiam autenticar já que por vez o Rg (emitido em 2016) do meu pai não tem assinatura, somente a digital, com a observação de : IMPOSSIBILIDADE PERMANENTE. sorte que eu tinha uma copia do Instrumento Particular de Doação em mãos e mostrei ao atendente e questionando pq em 2019 o mesmo cartório reconheceu e validou a assinatura do documento em questão, mais uma vez pegaram os documentos e sumiram, depois de mais ou menos meia hora apareceu um outro rapaz todo sem jeito e disse que a assinatura assim como o instrumento não tem validade, que eu podia rasgar o doc, questionei sobre a outra parte, que inclusive já está construindo no terreno, e outra vez me largaram e sumiram, depois de um tempo voltaram, pegou meu contato alegando que a chefe do cartório entraria em contato comigo. Gostaria de receber orientações / como devo proceder, desde já meus agradecimentos.

  16. Meu pai fez adoção de uma fazenda para os cinco filhos,um dos filhos administra as terras,e fez muitas dívidas em nome dele com fiador o pai,pode o pai pedir o cancelamento da doação,e as benfeitorias feitas na fazenda.

  17. Meus pais me doaram uma casa e meus irmãos assinaram o documento de escritura da doação. Os meus pais já faleceram, e já se passaram uns 8 anos da doação e transferência, eles ainda podem contestar para pegar a casa de volta?

  18. Oi minha sogra quer doar uma das casas dela para meu esposo,Sou casado com ele há 10 anos com comunhão de bens.E temos uma filha de menor,Gostaria de saber se eu ou nossa filha tem algum direito a casa.

  19. Se um pai passar um imóvel para um filho e descobre que esse filho ainda é de menor e quer q o pai saia pra passar pra outa pessoa o pai pode tomar de volta?

  20. Meu sogro ficou viúvo E tem 75 anos e começou a namorar uma mulher de 44 anos que está tirando tudo dele e ele não tem noção do quanto já deu, agora comprou um apto para ela ela fez ele colocar no nome dela com usufruto em nome dele, tem de alguma forma ele reaver esse apartamento ?

  21. Meus pais receberam uma casa da prefeitura em forma de doação no ano 2000 sem escritura somente com iptu em nome do meu pai, no ano de 2002 meu pai faleceu e minha mãe ficou na casa, no ano de 2003 o prefeito junto com assessores foram até minha mãe e entregaram a escritura pública de doação em nome da minha mãe fazendo ela donatária dando posse e domínio, os filhos do meu pai que são 8 de outros 2 relacionamentos tem direito nessa casa doada pela prefeitura em nome de minha mãe???

  22. Boa noite. Recebi uma doação de imóvel em cartório, a 12 anos porem não foi averbado em escritura, e a doadora esta querendo tomar a posse hoje o imóvel somente pois o IPTU vem no nome dela ainda. como devo proceder?

  23. Uma pessoa doou os seus direitos de posse e a benfeitoria existente (casa onde reside) para uma irmã, através de escritura particular de doação com usufruto registrada em cartório de registro de títulos e documentos. Agora, ambas querem desfazer a doação. A questão é: Isso poderá ser feito por meio de um distrato ou cancelamento (instrumento particular)?

  24. Moro em união estável há 20 anos , doei 50% de um imóvel para minha mulher, tenho um outro imóvel no meu nome vou fazer a escritura , quero saber se ela vai ter direito do outro imóvel se agente separar, pensei em fazer a escritura no meu nome e no dela e depois ela doar pra mim

  25. Minha mãe vendeu um imóvel e comprou outro, mas por ter renda baixa colocou uma irmã minha como componente de renda. Minha mãe pagou a entrada desse novo imóvel com o dinheiro da venda do primeiro devido este estar ainda em financiamento com o IPESP. O IPESP colocou no nome da minha irmã por ter a maior renda.
    Moravam as duas nesse novo imóvel. Minha irmã se casou e deixou minha mãe sózinha, em depressão e parou de pagar as parcelas do financiamento por ter que morar de aluguel com seu esposo. As parcelas se acumularam e minha mãe recebeu uma carta do IPESP dando prazo para o pagamento ou iria levar o imóvel à leilão. Enfim a dívida foi paga por uma outra irmã minha que tinha o dinheiro para que minha mãe não perdesse o imóvel pois já estava com quase 80 anos. Quando minha mãe fez noventa anos minha irmã que a abandonou fez acordo com a que pagou a dívida indo ao IPESP e fazendo a escritura em seu nome sem usufruto para minha mãe. Levou minha mãe para morar com ela e alugou o imóvel, mas não deu certo morar com ela devido sentimentos de minha mãe contra o genro. Então minha irmã despejou minha mãe em minha casa. Eu amo ficar com ela mas ela está com 93 anos e minha casa tem muitas escadas. Por fim eu fiquei de cuidadora dela pois ela não desce para cozinha para se alimentar e tenho que subir e descer para atende-la. Tenho 63 anos. Tudo que minha mãe quer é voltar para o apartamento dela que está alugado e à venda também.
    Há possibilidade de minha fazer uma doação vitalícia para minha mãe mesmo ela tendo já a escritura registrada? Minha mãe está sofrendo porque ama o apartamento dela onde morou mais de 30 anos. Por favor me enviem uma luz, pois ela está depressiva e em tratamento e eu tenho 2 filhos especiais.
    A idéia de todos meus irmãos é colocar minha mãe num asilo, mas eu discordo totalmente. Não sei como resolver.

  26. Minha mãe doou 40% dos seus bens para mim, com reserva de usofrutos. E para meus irmãos 60% também com usofruto.
    Ela veio a falecer, mais irmãos podem cancelar a doação que ela fez pra mim?
    Obs: está registrada em cartório de imóveis.

  27. Uma doação de imóvel SEM cláusula de usufruto vitalício a favor do doador pode ser alterada, com plena anuência do donatário, em doação COM usufruto vitalício ao doador ?

  28. Bom dia, meus pais eram casados, se separaram e foi acordado em decisão judicial que os dois doariam suas partes do imóvel pra mim, com usofruto vitalício da minha mãe, porém os iptus ainda chegam no nome do meu pai, nesse caso como seria a transferência do imóvel? Passaria diretamente para o meu nome, ou passaria para o da minha mãe? Tem algum perigo deixar esse imóvel no nome dele? Perigo no sentido de ele querer pegar o imóvel de volta, porque algumas vezes ele já fez ameaças de que se não tirar do nome dele, seria possível ele pegar de volta. Na verdade gostaria de uma luz em como proceder nessa situação, para regularizar tudo e tirar o imóvel do nome dele.

    • O nome no carnê do IPTU não significa nada. É como nome em conta de luz: apenas indica para quem está endereçada a cobrança. O importante é provar que você ou sua mãe são as pessoas que pagam o imposto, através dos comprovantes. Para alterar o nome, você precisa acessar o site da prefeitura e fazer o trâmite requerido. Quanto à propriedade o do imóvel: se está tudo certo oficialmente, com escritura lavrada em cartório corretamente em seu nome, seu pai não pode fazer nada.

  29. Olá boa noite.a minha sogra foi morar em uma casa para trabalhar para a família dessa casa,porém o imóvel se encontrava com muitos impostos atrasados e passados alguns anos a casa então estava prestes a ir a leilão, então os donos da casa passaram a casa legalmente para a minha sogra toda a documentação, está no nome da minha sogra a escritura foi lavrado em cartório, o contrato de compra e venda os impostos estão tudo no nome dela inclusive tbm tem a planta tudo certinho,depois esse senhor ficou com problemas de saúde e mental é veio a falecer porém a minha sogra ficou cuidando deles todos morando juntos até o dia 03 deste ano de 2021 quando ela tbm veio a falecer, e agora está a briga entre as duas famílias pelo fato de quem ficará na casa?!A esposa do senhor qui faleceu alega qui ela por não ser alfabetizada e ele por tem um documento de insanidade mental eles podem sim revogar por esse bem ,mais o Senhor quando estava vivo ainda se encontrava bem de saúde e ainda não tinha nenhum problema mental.a casa continua com impostos atrasados ☹e eles podem realmente revogar?

    • A revogação só pode ser feita judicialmente neste caso. Ou seja, através de um advogado que deve abrir um processo judicial. O único ponto de atenção é a dívida: o dono do imóvel também é o dono da dívida…

  30. Boa noite.Fiz uma doação de usufruto para duas irmãs minhas.Entretanto,fiz o distrato mediante assinatura das duas.Mais recentemente, uma delas levantou dúvida quanto ao imóvel me pertencer.Sendo que na data da assinatura do distrato, ela saiu do cartório e demorou praticamente uma.Ai retornou e assinou o ato do distrato.Ela pode ter naquele momento ter ido a um outro Cartório praticar um ato contrário ao distrato e só depois retornar para assinar.?

  31. Bom dia ! Um casal vizinhos meu tem um apartamento e doaram usufruto a duas filhas que hj são maiores e a mãe resolveu vender o apto com o consentimento das filhas e também do ex marido ( pai) . Como reverter a doação usofruto?

  32. Boa noite! Me separei, e meu ex esposo me doou a casa e uma parte do terreno, ele tem um filho comigo e mais dois filhos de outro casamento, elas podem revogar?

  33. Meus sogros me doaram a casa a 1 ano,fomos ao cartório/notário e esta está em meu nome e da filha deles e agora querem a casa de volta por birra,será possivel a gente perder a casa?!

  34. Meu marido se divorciou e como a ex dele não quis assinar para vender a casa e ele queria sair do imóvel rápido, deixou a casa para a ex de usufruto vitalício e quando e na falta dela a casa fica com as duas filhas ( Não são menores) porém hoje estamos passando dificuldade e pagando aluguel, ele quer vender a casa, porém a ex e as filhas não assinam , o que ele deve fazer nesse caso?

    • Tudo depende da situação oficial da casa. Se a escritura estiver em nome delas há mais de 1 ano, a única alternativa será contratar um advogado para tentar (não é certo que consiga) re-haver a propriedade do imóvel.

  35. Minha tia doou a única casa para uma das sobrinhas…com usufruto (não tem filhos)
    Na intenção que fossem (ela e meu tio) amparados na velhice…porém nunca cuidaram deles…
    Hoje meu tio é falecido e TB não cuidaram…nem ajudaram financeiramente
    Cuido deles há 8 anos e hoje minha tia tem Alzheimer.
    Precisa de cuidador em casa pois não posso deixá lá sozinha.
    O que ela ganha não dá p arcar com as despezas e cuidados .
    A sobrinha a quem foi doada a casa hoje TB tem Alzheimer…
    Teria como revogar essa doação ?
    Detalhe …meu tio na época da doação já era aposentado por invalidez por ter problemas neurológicos .
    Se não for possível revogar …tem como cobrar os cuidados dos filhos dessa sobrinha que receberá a doação ?

    • Minha sugestão é procurar um advogado com todos os documentos em mãos. Mas acredito que vai ser impossível revogar a doação ou obrigar os sobrinhos-netos a fazer qualquer tipo de contribuição financeira.

  36. Meu avô ainda em vida doou uma casa para o meu pai ha 3 anos atrás e esse ano meu avô faleceu. É possível que anulem o documento e ele perca a casa? Ele pode passar a casa para o nome da minha irmã que é menor?

  37. Boa tarde Doutores:
    Fiz uma doação por escritura pública, em 2019, para meus dois filhos, de meu único bem que é um apartamento onde vivo, sou divorciada e já quis deixar tudo dividido entre eles. Ocorre, que estou vivendo de uma aposentadoria de R$ 2.ooo,oo e eles na época moravam comigo e me ajudavam financeiramente, agora foram morar sozinhos. Na escritura não consta nada sobre revogar esta doação. É possível , com a anuência deles cancelar esta escritura para que eu possa comprar um bem mais barato, uma vez que já tive bom salários , mas agora vivo de aposentadoria e só o condomínio é praticamente 1/3 do que ganho? agradeço imensamente se puder me responder.

  38. minha sobrinha e o marido fizeram a dissolução de uniao estavel e no acordo da separação deixaram o imovel financiado da CDHU. para os filhos com o usufruto dela.
    Porem a CDHU alega que o imovel financiado nao pode ser objeto de doação enquanto não estiver quitado. Que tipo de ação deverão fazer?

    Att

    Luiza de Fatima

      • Boa tarde. As tias de minha mãe fizeram a doação da casa para um sobrinho delas em 2004 tudo registrado em cartório. O terreno tem a casa da frente e do fundo, aí uma delas está desmembrando a casa do fundo mas quando chegou no cartório descobriu que só o sobrinho que recebeu a doação pode responder, pois, ele está de acordo de desmembrar. No caso ele desmembrando as duas casas contínua no nome dele, como ele pode fazer pra passar uma das casa pra o nome da tia dele?

  39. Boa noite. Meu padrasto possuía diversos imóveis em seu nome e como sua esposa estava com câncer e corria sério risco de vida eles acharam por bem doar eles para os filhos, incluindo usufruto vitalício reversível para eles. A esposa dele veio a óbito. Hoje ele enfrenta diversos problemas financeiros e tentou reaver algum dos imóveis com os filhos para vender e se reestabelecer. Ele de alguma forma, consegue revogar alguma dessas doações?

  40. Boa noite, minha tia fez uma doação de um imovel que possuia antes de ter uma união estavel , o companheiro dela descobriu recentemente isso, ele pode pedir anulação da doação? ja se passaram 4 anos…. descobriu somente agora pq está em usufruto dela….

  41. Meu padrasto fez uma doação através de escritura pública para as filhas, mas não registrou em cartório. Qual procedimento para o cancelamento já que não foi registrado no cartório de imóveis

  42. Minha mãe iria colocar uma casa no meu nome e no nome das minhas 2 irmãs, porém eu acabei doando minha parte para minhas duas irmãs. Então a escritura da casa já está no nome das duas. O problema é que me arrependi, e gostaria de saber se é possível, dentro da lei, eu reverter a situação e pegar minha parte de volta ?
    Obrigado

  43. Olá quero sabe se posso anular uma doação q fiz durante a separação q
    ficou como usufruto ,só q agora meu ex não paga mas pensão e não tenho como me sustenta e único coisa q tenho .quero vender e ele mesmo não tendo nada mas haver com casa ,não q q vende e faz chatagem com minha filha para não vender pós elas ainda recebe a pensão dele .oq eu faço ?

  44. Olá bom dia, meu pai dou a casa que morava para a irmã dele, e agora um mês depois do falecimento dele ela nos avisou, até então nós não sabíamos dessa doação, já que meu pai tem três filhos e doou a casa com tudo que havia dentro dela é possível revogar essa doação? Ele pode ter sido induzida a fazer a doação.

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