terceira idade e a doação

Arrependeu-se de Doar Bens? Veja Como Revogar a Doação.

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A doação do bem imóvel é um ato jurídico perfeito. Necessariamente, é realizado por meio de um instrumento particular, ou por escritura pública devidamente registrada em cartório, fruto de uma liberalidade do doador.

O ato, em si, é um procedimento burocrático simples. O doador transfere a propriedade do bem em favor do donatário mediante aceite deste. Entretanto, trata-se de um ato civil solene, devendo ser realizado através de escritura pública de doação.

Mas, há duas hipóteses em que a doação pode ser considerada NULA:

  1. Quando não reservar meios de subsistência do doador.

Art. 548 do Código Civil: É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

“Considerando que a doação de todo o patrimônio (universal), sem reservas de bens suficientes para a subsistência (art.1175 do Código Civil/1916, correspondente ao art. 548 do CC/2002), é nula de pleno direito, devendo ser acolhida, em parte, a ação de mulher que doou o patrimônio por fanatismo religioso e que, agora, amarga completa miséria”.

(RDPr34/374):TJSP,AP273.753-4/8, maioria: acórdão relatado pelo Des. Ênio Zuliani.

2. Ou na hipótese da doação exceder o valor correspondente a 50% do seu patrimônio, o qual deveria dispor apenas em testamento, em virtude de herdeiros necessários que tiver (filhos e cônjuge), conforme art. 549 do Código Civil.

Porém, na impossibilidade de se arguir nenhuma causa de anulação da doação, a mesma poderá ser REVOGADA judicialmente. Ou seja, nos casos previstos no artigo 555 do Código Civil, pode-se cancelar a doação.

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

Art. 556. …

Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I – se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II – se cometeu contra ele ofensa pública;

III – se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV – se, podendo ministra-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.

Mas, atenção: o prazo para requerer a REVOGAÇÃO é um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar e de ter sido o donatário o seu autor. (art. 559 do Código Civil).

À vista do exposto, consulte SEMPRE um advogado (particular ou através da Defensoria Pública).

O instituto da doação é um instituto sério para as duas partes envolvidas. Portanto, não deve ser feita e/ou revogada ao prazer imediatista dos ânimos do doador e donatário.

A doação cria laços e, às vezes, desfazer esses laços rompem-se sentimentos. E, sempre, dói. Assim, pode-se evitar tudo isso, ou boa parte, pensando bem nas consequências do ato.

Pensando bem !!!

Pensando muito !!!.

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