Curatela levantada na terceira idade.

Quando uma Curatela pode ser Levantada?

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A curatela poderá ser levantada (ou seja, cancelada) a qualquer tempo. É necessário somente que cesse a sua causa originária. Mesmo nos casos de curatela ilimitada em que o interdito apresentar condições de praticar alguns atos da vida civil, caso de levantamento parcial da curatela.

Diz o art. 756 do Código de Processo Civil:

Levantar-se-á a curatela quando cessar a causa que a determinou.

Parágrafo 1º. O pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo interdito, pelo curador ou pelo Ministério Público e será apensado aos autos da interdição.

Parágrafo 2º. O juiz nomeará perito ou equipe multidisciplinar para proceder ao exame do interdito e designará audiência de instrução e julgamento após a apresentação do laudo.

Parágrafo 3º. Acolhido o pedido, o juiz decretará o levantamento da interdição e determinará a publicação da sentença, após o trânsito em julgado, na forma do art. 755, parágrafo 3º, ou, não sendo possível, na imprensa local ou no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, seguindo-se a averbação no registro de pessoas naturais.

Parágrafo 4º. A interdição poderá ser levantada parcialmente quando demonstrada a capacidade do interdito para praticar alguns atos da vida civil.

Lembramos que a curatela é encargo deferido por lei a uma pessoa para administrar a vida e os bens de quem não pode arcar por si só. Caso a pessoa interditada reverta a situação, apresentando condições de cuidar de si, a curatela pode ser levantada.

Assim, passamos ao momento de formalizar o ato, disciplinado no art. 759 do Código de Processo Civil:

Art. 759. O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias contado da:

I – nomeação feita em conformidade da lei;

II – intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído.

Parágrafo 1º. O tutor ou o curador prestará o compromisso por termo em livro rubricado pelo juiz.

Parágrafo 2º. Prestado o compromisso, o tutor ou o curador assume a administração dos bens do tutelado ou do interditado.

Importante dizer que antes de assumir a tutela ou curatela, o tutor ou curador “declarará tudo o que o menor lhe devia, sob pena de não lhe poder cobrar, enquanto exerça a autoria, salvo provando que não conhecia o débito quando a assumiu” . (Código Civil, art. 1751). Esse dispositivo existe para prevenir fraude que possa o tutor ou curador praticar em prejuízo do tutelado ou curatelado. Por exemplo: ocultar a quitação de um débito para cobrar novamente em outra ocasião.

Entenda como iniciar um processo de curatela.

Por enquanto, restou alguma dúvida ?

Por favor, escreva-nos.

3 Comments

  1. Olá, bom dia!

    Somos quatro irmãos e duas irmãs minhas decidiram, sem que eu e outra irmã fôssemos informados, entrar com um processo de curatela da minha mãe que tinha Mal de Alzheimer avançado. Uma delas ficou como curadora e só descobrimos isso quando minha mãe faleceu. A irmã que é curadora se aproveitou dessa situação para desviar R$200.000,00 da minha mãe para uma aplicação. Uma curatela pode ser dada por um juiz mesmo que todos os irmãos não estivessem cientes e concordassem? A que é curadora tem que prestar contas dos gastos com minha mãe durante todo o período em que ela conseguiu a curatela? Obrigado!

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