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Ética e Cidadania - page 5

Passagem Gratuita para Idosos no sistema coletivo

em Estatuto do Idoso por
Passagem de ônibus para idoso

Temos recebido muitas dúvidas sobre descontos e gratuidade de passagem de ônibus para idosos. Portanto, resolvemos discorrer sobre o assunto novamente. Diz o art. 230, parágrafo  2º, da Constituição Federal: A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Parágrafo  1º : ……. Parágrafo 2º : Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Também o Estatuto do Idoso reiterou essa norma constitucional no art. 39, concedendo a gratuidade da passagem…

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Idosos possuem vantagens na renovação de seguro auto

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Seguro auto para idosos

Seguro auto, isto é, seguro para carros, é uma das vantagens da terceira idade. Felizmente, uma boa notícia para idosos! Isso porque os idosos são tidos como mais prudentes, geralmente, pelas empresas asseguradoras. As atitudes que mais irritam os demais estressados no trânsito, são valorizadas pelas companhias de seguro. Para os acima de 60 anos, pode haver até a metade do preço cobrado de um mais jovem,  com o mesmo carro e região. E isso não é lei. É o sistema em que funciona o mercado de seguros. As seguradoras levam em conta, além da prudência, o uso do automóvel.…

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Como requerer os Direitos previstos pelo Estatuto do Idoso

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Seguro auto para idosos

Temos recebido muitas mensagens de pessoas com dúvidas sobre como requerer os Direitos dos Idosos. Por isso, hoje, vamos falar um pouco sobre como funciona (ou como deveria funcionar) a execução das leis dispostas no Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso é uma Lei Federal. Determina vários cuidados com a população com idade acima de 60 anos. Prevê isenção de impostos, reserva de vagas de estacionamento, etc. Porém, é responsabilidade dos Estados, Municípios e Ministérios, através de órgãos e agências de regulação, regulamentar, aplicar e fiscalizar o cumprimento da lei. Por exemplo, é a Receita Federal que aplica as…

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Violência Moral e Delapidação de Patrimônio

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idoso sofre violência moral

Infelizmente, temos que abordar um assunto triste e revoltante: a violência moral contra o idoso. Violência traduzida em forma de chantagem emocional e/ou delapidação do patrimônio. E sempre foi assim. Os aproveitadores sabem que o idoso é mais vulnerável e às vezes frágil, não conhece direito a tecnologia, a visão está fraca para ler documentos e quase sempre confia na boa fé  dos outros. Veja mais alguns golpes comuns contra idosos aqui. Violência contra o idoso é crime. Entenda mais aqui. Há um estudo da Serasa em que foi mostrado que pessoas com mais de 60 (sessenta) anos são as…

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Prioridade Especial: para maiores de 80 anos.

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Prioridade especial para idoso acima de 80 anos.

Dentre tantas implicações em nossa vida prática, aumento da expectativa de vida é um fator que contribui para que a população idosa seja extremamente heterogênea. A Medicina, já dividiu a população idosa em 3 faixas: 60 – 70 anos: idosos jovens 71 – 85 anos: idosos mais de 85: idosos mais velhos Agora, o Estatuto do Idoso no Brasil, também criou uma nova faixa: idosos mais velhos, a partir de 80 anos. Para eles, foi criada a “Prioridade Especial”. Publicada no Diário Oficial da União, aos 13 de julho de 2017, a Lei número 13.466/2017 entrou em vigor alterando alguns…

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Uso de Drogas e Dependência Química em Idosos

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Idosos que usam drogas

A dependência de drogas é um problema social e de saúde. O uso de álcool, drogas ou qualquer substância que cause prejuízos físicos e psicológicos aos idosos é considerado um hábito nocivo. Este idoso deve ser tratado como dependente químico e incluído em algum programa de tratamento. A inclusão se refere aos programas oficiais ou comunitários de auxílio, orientação  e tratamento aos usuários e dependentes de drogas. Sejam substâncias lícitas ou ilícitas, incluindo álcool, cigarro e drogas em geral. Esse auxílio beneficia não só o idoso, como também seus familiares ou qualquer pessoa de seu convívio. Ou seja, pessoa que…

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Discriminação de Idoso é Crime previsto no Estatuto do Idoso.

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Discriminação por idade

Infelizmente, vivemos em uma sociedade que, nem sempre, respeita o próximo. Um dos problemas que enfrentamos é a Discriminação. No Brasil, é proibido discriminar qualquer pessoa no acesso ao emprego, habitação, educação e formação, acesso a bens e serviços públicos e privados, cuidados e serviços sociais. Versa o artigo 96 do  Estatuto do Idoso sobre Discriminação (Lei n. 10741, de 01 de outubro de 2003): … ” Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações  bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo…

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Preservação da Imagem do Idoso e Direito ao Respeito.

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Imagem do idoso

A população com mais de 60 anos é muito heterogênea. Não existe mais uma imagem de esteriótipo de idoso. Se pensarmos na vovózinha de óculos e cabelos brancos presos em coque, provavelmente, associareamos a uma pessoa com mais de 85 anos. Aquele desenho de uma pessoa curvada, usando bengala, não representa a maior parte dos adultos mais velhos que conhecemos. Sendo assim, já há uma preocupação em estratificar a população idosa em faixas etárias: 60 a 70 anos: idosos jovens. 70 a 84 anos: idosos velhos. a partir de 85 anos: idosos mais velhos. Em todos os casos, é necessário…

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Cuidador de Idoso: qual a regulamentação legal necessária ao contratar.

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Cuidador de Idoso

Todos sabemos que, no Brasil, a população idosa está cresendo. Com os avanços da medicina e conscientização pela sociedade, cada vez mais, as pessoas estão tendo melhor qualidade de vida e, consequentemente, mais longevidade. Muitas delas, precisarão de um Cuidador. Infelizmente, muitos idosos não podem fugir das mazelas da idade: catarata, osteoporose, problemas articulares e ortopédicos e demências, como a doença de Alzheimer. Atualmente, contamos com mais ou menos 23 milhões de idosos com perspectiva de chegar a 35 milhões em 20 anos. É um número expressivo de pessoas que precisa ou precisará de ajuda nos afazeres domésticos e outros cuidados. Na maior…

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Mulher que pode ser filha, cuidando de mãe

O Papel da Mulher Cuidadora

Você sabia que a maioria esmagadora de cuidadores são mulheres? O papel da mulher cuidadora, está além de seu papel

Respeito ao Estatuto do Idoso: o que mudou desde 2004?

em Estatuto do Idoso por
Idoso na Justiça por respeito

Em 1997, o então Deputado Federal Paulo Paim, protocolou o Projeto de Lei número 3561 de 1997. Assim, iniciaram-se os trabalhos de aprovação do Estatuto do Idoso. Em 1 de outubro de 2003, foi aprovada a Lei Federal 10.741 – Estatuto do Idoso. O maior objetivo é assegurar o respeito aos direitos fundamentais de cidadania para pessoas com mais de 60 anos. Nestes quase 14 anos, vimos a sociedade evoluir em relação ao respeito aos direitos dos idosos. Vemos vagas de estacionamento exclusivas, assentos reservados em transporte púlbico, atendimento preferencial em banco, supermercados e outros serviços. Recentemente, foi aprovada uma…

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