Idosos também precisam fazer declaração de Imposto de Renda

Já é hora de se pensar na declaração de Imposto de Renda.

Engana-se quem pensa ser muito cedo. Afinal, o término do prazo para entrega da declaração de imposto de renda é final de abril. Entretanto, já é hora de começar a reunir a papelada e ir anotando e separando os documentos para evitar correria.

A Receita Federal endureceu na verificação de: rendimentos isentos e não tributáveis, com valores recebidos em saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e na verificação das despesas médicas, motivo frequente de retenção da declaração. O Fisco tende a exigir recibos médicos, cópias de cheques ou extratos bancários para provar a realização de despesas com valor elevado. Daí, a precaução de já ir reunindo todos os documentos para não perder o prazo. Principalmente, quem teve gastos elevados com saúde em 2017.

Em 2019, calcula-se que até 40 milhões de contribuintes entreguem a declaração de Imposto de Renda.

Nem todos os contribuintes são obrigados a realizar a entrega do Imposto de Renda 2019. Porém, se você se enquadra em pelo menos um dos critérios abaixo, a declaração de Imposto de Renda será obrigatória. Confira quem precisa declarar:

• Contribuintes que receberam, no ano de 2018, rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$28.559,70. Ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$1.903,98 mensais.
• Contribuintes que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$40.000,00. Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram nem lucro, nem valor líquido.
• Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto caso o rendimento anual bruto de renda rural seja acima de R$128.308,50.
• Contribuintes  que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares, independentemente de lucro ou prejuízo.
• Contribuintes com imóvel ou terreno em suas posses, com valor mínimo de R$300 mil.
• Trabalhadores que optaram pela isenção de Imposto de Renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias.

Não precisa fazer a declaração de Imposto de Renda o trabalhador ou aposentado/ pensionista que possua renda mensal inferior a R$1.903,98.

Veja quando o idoso pode ser isento da declaração de imposto de renda.

A Receita Federal isenta os trabalhadores diagnosticados com uma das doenças dispostas na Lei número 7713/1988:  Hepatopatia Grave, Espondiloartrose Aquilosante, Hanseniase, Neoplasia Maligna, Alienação Mental, Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante), Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Paralisia Irreversível e Incapacitante, AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Cegueira, Cardiopatia Grave, Fibrose Cística (Mucoviscidose), Nefropatia Grave, Tuberculose Ativa, Contaminação por Irradiação.

Veja que as pessoas com estas doenças podem ser isentas de pagar imposto de renda.

Finalmente, cumpre esclarecer que sonegar imposto é crime previsto na Lei número 4729, de 14 de julho de 1965.

Como sempre alertamos nos artigos, cada caso é um caso. Principalmente, por se tratar da Receita Federal. Por isso, consulte, sempre uma Agência de Atendimento da Receita Federal e/ou obtenha informações iniciais pelo site: www.receita.fazenda.gov.br.

Restou alguma dúvida?

Por favor, escreva-nos.