Os dependentes mencionados no item I do artigo 16 da Lei no. 8213/91 não precisarão comprovar dependência econômica. Para fazer jus ao recebimento de benefício previdenciário basta que essa dependência econômica seja considerada presumida.
Os dependentes são:
I – cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.
Os demais mencionados nos itens II e III (inclusive o enteado e o menor tutelado) são obrigados a comprovar a dependência econômica. Na ocasião do requerimento do benefício, devem apresentar mínimo 3(três) dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento de filho havido em comum.
- Certidão de casamento religioso.
- Declaração do imposto de renda do segurado em que conste o interessado como seu dependente.
- Disposições testamentárias.
- Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica).
- Prova de mesmo domicílio.
- Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil.
- Procuração ou fiança reciprocamente.
- Conta bancária conjunta.
- Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado.
- Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregado.
- Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária.
- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável.
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente.
- Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um ano.
- Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.
Se a parte interessada não possuir 3 do documentos acima mencionados, mas somente um deles, poderá requerer o processamento de Justificação Administrativa .
Como já dissemos antes, e nunca é demais salientar, o primeiro passo do interessado é se dirigir a um Posto de Previdência Social de sua cidade.
Restou alguma dúvida?
Por favor, escreva-nos.
Minha filha tem 19 anos e dependente da minha mae para pagar os estudos dela como faço para colocar ela como dependente da minha mãe no caso de falecimento da minha mae?
Procure uma agência do INSS com pelo menos 3 dos documentos listados.