Deficientes físicos, idosos ou não, tem direito à isenção de vários impostos na compra de carro zero.

Até 30% de economia – Isenção de Impostos na compra de carro zero km e isenção de IPVA

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Entendendo que o envelhecimento pode trazer algumas conseqüências físicas, achamos que a divulgação desta lei é importante para o público maior de 60 anos e para todos aqueles que convivem com adultos mais velhos. A lista de enfermidades é longa, incluindo câncer, problemas no joelho, problemas na coluna (como Bico de Papagaio, Hérnia de Disco), doenças degenerativas, doença de Parkinson, artroses, etc.

Cumpre-nos deixar claro que a isenção na compra de  “carro zero” não é decorrência da idade e, sim, em decorrência de sequela física ou motora.

Na última pesquisa do IBGE, de 2010, apurou-se 46 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

A pessoa interessada, primeiramente, terá que alterar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na  nova CNH,  constarão o tipo de veículo que a pessoa terá o direito de dirigir e sua correspondente adaptação (por exemplo – veículo automático). No caso de impossibilidade total de dirigir, a compra poderá ser feita em nome de outro condutor (habilitado judicialmente, claro). Ou seja, se um idoso não pode mais dirigir por alguma razão física ou mental, a compra do carro pode ser feita por algum familiar ou pessoa de confiança com as isenções descritas abaixo.

Primeiramente, o interessado deve procurar um despachante ou o Detran de sua cidade para fazer a atualização da CNH. Concomitantemente, obter o laudo sobre a deficiência com um médico credenciado ao Detran. Em caso de deficiência mental, como Mal de Alzheimer, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Encontre no site do Detran-SP maiores detalhes.

Com a CNH atualizada para pessoa com deficiência ou com laudos do Detran indicando a impossibilidade de dirigir, deve-se procurar uma agência da Receita Federal para requerer as isenções.

Na hora de fazer o seguro, o idoso também possui algumas vantagens!

Note que, algumas concessionárias de veículos conhecem todo o processo e podem orientar as pessoas de maneira muito eficiente. A economia pode chegar a 30% do valor do veículo.

Alguns idosos também podem requerer isenção de Imposto de Renda. Entenda mais aqui.

Assim, portadores de algum tipo de deficiência física ou motora, têm o direito garantido por lei de receberam isenção de:

  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Lei no. 8989, de 24 de fevereiro de 1995.

art. 1o Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos, de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movido a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por :

IV – pessoas portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.,

  • ICMS – Imposto sobre Circulação de MercadoriasAtravés do Convênio 38, de 22 de maio de 2013.
  • IOF – Imposto sobre Operações FinanceirasLei 8383/91. Sendo que não são beneficiados por essa isenção os portadores de deficiência visual, mental severa ou profunda, ou autistas, por falta de previsão legal.
  • IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Mas, atenção: cada CPF pode receber o benefício apenas 1 vez a cada 2 anos.

Para vender o veículo adaptado em menos que 3 anos, você deverá pagar todos os impostos, com atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.

Em caso de fraude, quando há utilização do veículo por pessoa que não seja o beneficiário ou o autorizado, o portador de deficiência, ou seja, a pessoa que passou pelos exames e por todo o processo de requisição da CNH de Deficiente, terá que arcar com os tributos dispensados acrescidos de juros e multa.

O IPVA tem sua aplicação difereciada de estado para estado, bem como suas isenções.

Em São Paulo, por exemplo,  são isentos de IPVA: pessoas com deficiência física. Mesmo assim, permanecem a obrigatoriedade do licenciamento anual do veículo, bem como o seguro DPVAT.

Decreto n. 59.953, de 13/12/2013.

art. 4o, I – um único veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência  física que seja seu proprietário.

Minas Gerais conta com a Lei n. 14.937, de 23/12/2003, atualizada até a Lei n. 21.781, de 01/10/2015 e Rio de Janeiro pela Lei n. 7068, de 01/10/2015.

E, assim, prossegue em relação aos demais estados. Orienta-se consultar a legislação pertinente ao estado em que você mora.

Deve-se acrescentar, também, que se trata de um processo um pouco demorado e específico na sua área. Assim, sugerimos a consulta ao Departamento de Trânsito na sua cidade ou a um despachante especializado para início do processo.

 

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21 Comments

  1. Sou diabético e cardíaco(operação realizada a um ano) tenho 67 anos. Tenho direito ao desconto na compra de carro zero? Em caso positivo, quais outros benefícios que tenho direito?

  2. Boa tarde. Não ficou muito claro pra mim em qual situação o idoso tem desconto. Meu pai é idoso, aposentado por invalidez. Ele não tem carteira de motorista. Ele teria algum desconto na compra de um veículo à ser utilizado por um dos filhos, devidamente habilitado, para que ele possa ser transportado?

  3. Boa tarde, preciso de orientação sobre o assunto.

    Minha mãe tem Parkinson, mas ela não é condutora, quem dirige para ela é o genro, casado comigo( filha) no papel.
    Minha duvida é : É possível conseguir a isenção máxima, sendo que a paciente não é condutora? Caso positivo, como devo proceder? Sou de Salvador.

    As orientações sobre o assunto são muito divergentes e confusas .
    Agradeço muito a ajuda

    • Infelizmente, não podemos ajudar muito pois não somos especialistas neste processo. Mas o fato de sua mãe não ser condutora não deveria afetar o processo, especialmente se a compra do carro for feita no nome dela. Que eu saiba, doença de Parkinson é elegível a isenção total. Mas não posso garantir que você consiga isenção total pois o processo inclui avaliações técnicas de muitas pessoas que podem ter entendimentos distintos.

  4. Meu avô possui dificuldade de locomoção pois tem necrose nos ossos…
    Eu que cuido dele trabalho a noite e quando precisa levo ele para o hosp. dentre outros locais…
    tenho habilitação, porem meu avô não.
    mesmo ele não tendo habilitação, tem a possibilidade de conseguirmos comprar um veiculo por esse programa?

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