julho 2018 - page 2

A pauta de hoje é resposta a muitas dúvidas de nossos leitores no que se refere à postura das pessoas em volta do interditando durante o processo d a interdição, desde seu requerimento até a nomeação do curador. Assim, conforme dispõe o artigo 755 do Código de Processo Civil. Art. 755 do Código de Processo Civil: Na sentença que decretar a interdição, o juiz : I – nomeará curador, que poderá ser o requerente da interdição, e fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito. II – considerará as características pessoais do interdito, observando…

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Como o juiz decide sobre a Curatela? Tomando o princípio elementar que a família é o berço de tudo, é indiscutível seu papal na hora de proteger seu componente vulnerável num específico momento de vida. Esse momento diz respeito à necessidade de atenção maior às crianças e adolescentes órfãos ou os incapazes, absoluta ou relativamente (Código Civil. artigos 3º e 4º). Na própria Constituição Federal é enfatizada a importância decorrente da tutela e curatela. Reconhecendo, assim, como direito social a proteção à infância e aos desamparados. Art. 6. Constituição Federal. “São direitos sociais a educação e a saúde, a alimentação,…

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