Desde do ano 2000, Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é o órgão responsável por controlar os aumentos de mensalidade dos planos de saúde.

Para entender melhor se os reajustes são devidos, primeiro você precisa saber a data em que o contrato com a empresa do Plano de Saúde foi assinado:

• antes de 2 de janeiro de 1999, (data de vigência da lei do Plano de Saúde no. 9656/1998)
• entre 2 de janeiro de 1999 e 1 de janeiro de 2004,
• a partir de 2 de janeiro de 2004 (data de vigência do Estatuto do Idoso).

Depois, você precisa saber se o seu plano é coletivo ou não. Ou seja, se você possui um Plano de Saúde contratado através de sindicato ou associação (OAB, CREMESP, etc), você tem um plano “coletivo”. Neste caso, a ANS apenas acompanha os aumentos. Estes planos de saúde “coletivos” negociam o aumento de preço anualmente com a entidade contratante. Apenas comunicam a ANS num prazo de 30 dias após o fechamento das negociações. Por isso, para ter mais detalhes dos aumentos que seu plano está sofrendo, contate a entidade contratante.

Se o seu Plano de Saúde for pessoal, contratado diretamente por pessoa física, as regras para aumento podem ser por variação de custos ou por mudança de faixa etária. Além de variar com a data já mencionada acima.

Para consultar os percentuais de reajustes aprovados pela ANS para variação de custos, consulte o site da ANS.

Note que há aumentos por faixa etária aprovados por lei. Hoje, as faixas são:

• 0 a 18 anos
• 19 a 23 anos
• 24 a 28 anos
• 29 a 33 anos
• 34 a 38 anos
• 39 a 43 anos
• 44 a 48 anos
• 49 a 53 anos
• 54 a 58 anos
• 59 ou mais.

Diz o Estatuto do Idoso, no seu artigo 15, parágrafo 3o:

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

O Estatuto do Idoso foi recentemente complementado com uma lei sobre violência contra o idoso. Entenda!

Há limites para os aumentos segundo a faixa etária, dependendo da data da assinatura do contrato: para os planos assinados até 02 de janeiro de 1999, data da entrada em vigor da Lei do Plano de Saúde no. 9656/1998, não há regras explícitas e claras sobre o reajuste. Nesse caso, o beneficiário tem o dever e o direito de estudar o aumento aplicado e concluir se foi abusivo ou não. Em caso de abuso, o caminho que lhe resta é o da Justiça.

Nos planos assinados entre 02 de janeiro de 1999 até 01 de janeiro de 2004, há faixas etárias até 70 anos de idade com valores mais expressivos no valor do plano. Com o advento do Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741, de 01 de outubro de 2003), ficou proibido o reajuste por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos. Muitos que se sentiram prejudicados recorreram à Justiça alegando reajuste abusivo. Estes planos de saúde assinados antes de janeiro de 2004 sofreram reajuste por mudança de faixa etária quando já eram idosos. Nos planos assinados a partir de 2004, para os quais a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) já aplica o Estatuto do Idoso, não há aumento após o usuário completar 60 anos. Para a ANS, a variação não pode ser superior a 500% entre a primeira (0 a 18 anos) e a última faixa.

Procuremos, sempre, o parecer de  um advogado. Nós, idosos no Brasil, não podemos ficar sem um plano de saúde de confiança. Não é luxo. É uma necessidade.

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