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Anelise Penteado de Oliveira - page 5

Anelise Penteado de Oliveira has 88 articles published.

Curatela: quando o Ministério Público acompanha o Processo.

em Ética e Cidadania por
Ministério Público do Idoso

Voltando a nossa sequência de matérias sobre a Curatela, explicaremos como e quando o Ministério Público é acionado a requerer e acompanhar o processo de interdição: O art. 748 do Código de Processo Civil, assim disciplina: O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença grave: I – se as pessoas designadas nos incisos I , II e III do art. 747 não existirem ou não promoverem a interdição; II – se, existindo, forem incapazes as pessoas mencionadas nos incisos I e II do art. 747. As pessoas designadas são pais ou tutores, cônjuge ou parentes. O Código de…

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Como Iniciar um Processo de Interdição Judicial ou Curatela.

em Ética e Cidadania por
idoso sob interdição judicial

O processo de interdição (no nosso caso a CURATELA) já foi discorrido neste site. Hoje iniciaremos  um passo a passo de toda a tramitação, exceções, entraves, etc. Para se  obter a interdição de uma pessoa há de se consultar um advogado de sua confiança. Ou, na impossibilidade, consultar a Defensoria Pública de sua cidade. É o advogado ou o defensor público que iniciará o processo, juntando a documentação das partes e acompanhando o processo até seu desfecho. Pessoas comuns não podem iniciar nenhum processo na Justiça. No artigo 747 do Código de Processo Civil, vemos: Art. 747 – A interdição…

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Decisão Judicial favorável a idosa, contra as netas, em MT.

em Dia-a-dia por
decisão judicial contra as netas

Chegou-nos a informação sobre uma decisão judicial sobre um processo um tanto curioso. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Foi negado o recurso interposto por duas mulheres que exigiam, por força de liminar, recebimento de pensão alimentícia da avó. Isto mesmo: queriam que a avó lhes pagasse pensão alimentícia. O relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho não apenas negou o pedido como “lavou a cara” das netas de 30 e 33 anos. “Vergonhoso pretenderem continuar sugando sua avó”. Depois de tudo que este site tem apresentado…

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Saúde Pública e Saúde Complementar: pesquisa de satisfação.

em Sem categoria por
Idoso atendido por saúde púlblica

O problema de saúde pública, no Brasil, é grave como todos sabemos. Se é um problema para o cidadão jovem, imaginemos quando esse jovem envelhece. O sistema de saúde pública, entretanto, não está suficientemente preparado para acolher e cuidar  dessa pessoa idosa. O idoso começa a sentir falta de um acolhimento, um diagnóstico conclusivo. Esse diagnóstico só virá com a ajuda de exames laboratoriais e de imagem, às vezes, difíceis para se conseguir na agenda do SUS, por exemplo. Junto a isso, acrescenta-se a indicação de fisioterapia, terapia e, atualmente, até acupuntura que darão ao idoso uma esperança de vida…

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Educação e Envelhecimento: como uma coisa ajuda a outra?

em Dia-a-dia por
Educação para o envelhecimento saudável

Aos poucos, os vários segmentos da sociedade vão tomando consciência da importância da inclusão do idoso nos diversos setores. Destaco a inclusão do idoso aos serviços informatizados. Essa é uma forma de colocá-lo na economia de mercado. São milhões de novos consumidores, incentivando o crescimento econômico do país. E o mais importante: trabalhando o exercício da cidadania através da educação e do acesso à informação. “Os avanços tecnológicos trazidos pela modernidade, em vez de propiciarem maior aproximação entre as pessoas e as comunidades, paradoxalmente, criaram uma legião de indivíduos isolados nesse novo mundo. Até mesmo dentro da família, o acesso…

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Meia-entrada para Eventos Esportivos e Culturais

em Dia-a-dia por
pagando meia-entrada

Nosso artigo, hoje, abordará como funciona o benefício que oferece o direito de pagar somente meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Têm direito à meia-entrada: Estudantes. Professores da rede estadual – Lei Estadual número 10.858/2001. (para o estado de São Paulo – confira a lei em seu estado) Professores da rede municipal – Lei número 14.729/12. (para a cidade de São Paulo – confira a lei em sua cidade) Aposentados. Lei Municipal número 12.325/1997. (para a cidade de São Paulo – confira a lei em sua cidade) Idosos. Lei Federal número 10.741/2003 (Estatuto do Idoso – lei federal…

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Cartão do Idoso para vagas de Estacionamento

em Dia-a-dia por
Cartão do Idoso para estacionamento

CARTÃO DO IDOSO é uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou quem os transportem. O direito ao Cartão do Idoso é para a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Podem ser condutoras ou passageiras de veículos automotores. O Cartão do Idoso dá direito de estacionar em vagas localizadas em vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “idoso”. Nos estacionamentos privados de uso coletivo, tais como shopping, supermercados, hospitais, bancos (Lei número 13.281/16) também devem haver vagas reservadas. Observação: Nas vagas especiais, em área de estacionamento rotativo…

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Planos de Saúde: novas terapias inclusas no serviço obrigatório.

em Dia-a-dia por
Planos de saúde para idoso

Todos os clientes de Planos de Saúde, a partir de 1999, têm direito à cobertura definida no rol da ANS. Esse rol de procedimentos, em 2018,  traz 18 novos medicamentos ou tratamentos contando, também, com a ampliação de cobertura de outros sete procedimentos. As operadoras de Planos de Saúde que se negarem a autorizar os procedimentos serão penalizadas a multa de R$80 mil por episódio de descumprimento. Oncologia foi a área com maior número de novas coberturas. Oito novos medicamentos orais contra seis tipos de câncer: pulmão, melanoma, próstata, mielofibrose, leucemia e tumores neuroendócrinos (esse último tipo de câncer dará…

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Como você quer ser tratado no final da vida?

em Dia-a-dia por
Idosos em final da vida

Precisamos pensar no final da vida. Não é fácil falar sobre a morte. Para alguns, chega a ser um tabu. Entretanto, o assunto vem sendo discutido entre as famílias brasileiras. Timidamente mas, vem crescendo o número de pessoas que não querem se submeter a tratamentos  paliativos. E, nessa esteira, vem crescendo o número de pessoas que deixa esse desejo impresso em documento chamado testamento vital. O que é Testamento Vital? Vale apenas no final da vida? “A declaração antecipada de vontade, também chamada Testamento Vital ou Diretrizes Antecipadas, é um  conjunto de instruções e vontades apresentadas por uma pessoa antecipando…

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Direito a acompanhante no Transporte Coletivo Urbano

em Dia-a-dia por

Vocês se lembram da matéria anterior onde discorremos sobre o direito do idoso nos transportes urbanos, semiurbanos  e seletivos. Naquela ocasião, mencionamos o artigo 39 da Lei número 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) que dispõe: Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Procuramos, também, explicar o que são transporte urbano e semiurbano. Depois disso, falamos sobre a gratuidade no Transporte Público Coletivo Interestadual  para o acompanhante do idoso beneficiário do Programa Passe Livre (do Governo Federal). …

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