terceira idade e a defensoria pública

A Defensoria Pública: quem pode ser atendido?

em Ética e Cidadania por

Por atender pessoas que não tem condições financeiras para pagar advogado particular, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo começa seu contato realizando uma triagem social e econômica. A pessoa será questionada sobre a renda familiar, patrimônio, gastos mensais, etc.

Geralmente, são atendidas por a Defensoria Pública as que ganham até 03 (três) salários mínimos por mês. Mas esse valor pode atingir 04 (quatro) salários mínimos nos casos de:

  • famílias com pessoas portadoras de deficiência física ou mental,
  • famílias que tenham gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave,
  • famílias com mais de quatro pessoas e um deles maior de 60 anos ou egresso do sistema prisional.

Há um núcleo, ainda, especializado nos direitos do idoso e da pessoa com deficiência. Trata-se de um órgão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que age nos casos de lesão ou ameaça de lesão a direitos dos idosos e das pessoas com deficiência. Esse núcleo recebe, inclusive, representação que contenham denúncias de violações desses direitos pelo e-mail: idosoeped@defensoria.sp.gov.br.

 

Abaixo, mais endereços e contatos na cidade de São Paulo:

1 – Núcleo especializado de direitos do idoso e da pessoa com deficiência (Nediped):

Avenida da Liberdade, número 32, 4º. Andar, centro. São Paulo-SP

Telefone (011) 3105-5799, ramal 246 ( telefone antes de ir).

 

2 – Defensoria Pública da União.

A Defensoria Pública da União age nas causa da Justiça Federal. Por exemplo: benefício de prestação continuada (BPC) negado pelo INSS ou pedido de aposentadoria negado pelo INSS.

Rua Fernando de Albuquerque, número 155 – Consolação. São Paulo – SP

Telefone (011) 3627-3400

Atendimento.sp@dpu.gov.br

No estado do Rio de Janeiro, há possibilidade de um contato através de chat on-line para tirar as primeiras dúvidas.

No Paraná, os endereços dos locais de atendimento estão neste link.

Para outros estados, por favor, procurar diretamente os endereços de atendimento.

Por fim, alertamos que os indivíduos podem e devem recorrer a um defensor público em qualquer situação em que necessite de assistência jurídica e que se enquadrem nos requisitos básicos para seu atendimento, que é o limite financeiro de acesso à Justiça.

Restou alguma dúvida ?

Por favor, escreva-nos.

3 Comments

  1. Olá,
    gostaria de saber se em um mesmo grupo familiar, 02 idosos podem solicitar a carteira de Idoso (para viagens interestaduais) mediante ao Cadastro Único /ASSISTÊNCIA SOCIAL?

    O fator de dois salários mínimos para concessão vale individualmente, ou para os dois Idosos? Uma vez que o Cadastro Único vale pro núcleo familiar.

    • A informação que tenho é que o idoso não precisa de nenhum documento especial para requerer a passagem gratuita interestadual. Basta levar RG e holerite de aposentadoria ao guichê da empresa de transporte nas data hábeis à reserva de passagem. Como a concessão da passagem é individual, o valor de 2 salários mínimos deve ser por pessoa também (pelo meu bom senso).

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