Idoso tem prazo para pedir isenção de IPTU

Está na hora de pedir a isenção de IPTU para 2018

em Dia-a-dia por

Já discorremos em matéria anterior, com a proximidade um ano, sobre gratuidade de IPTU para idosos.

Como o pagamento deste imposto é enviado aos contribuintes em janeiro, já é hora de entrar com o pedido se quisermos pleitear a isenção para 2018.

Hoje o assunto e o IPTU na cidade de São Paulo.

Na cidade de São Paulo, são isentos do pagamento do IPTU, conforme disposto na Lei número 11.614/1994, alterada pela Lei número 15.889/2013:

APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE RENDA MENSAL VITALÍCIA  (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA).

É necessário que o interessado apresente Requerimento Eletrônico de Isenção, obtido no Sistema de Isenção de Aposentados.

http://isençãoaposentados,prefeitura.sp.gov.br.

Não é necessária a remessa dos documentos em papel, uma vez que há integração com diversos sistemas.

Requisitos para requerer:

  • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia (Benefício de Prestação Continuada).
  • Não possuir outro imóvel no município.
  • Utilizá-lo como residência.
  • Possuir rendimento mensal que não ultrapasse 5 (cinco) salários mínimos no ano/exercício no qual se está fazendo o pedido.
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do contribuinte.
  • O valor venal do imóvel deve ser de até R$1.176.311,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil e trezentos e onze reais).

O pedido de isenção deverá ser feito , ANUALMENTE, até o último dia útil do ano em que ocorreu o fato gerados (art. 45, parágrafo 3º, do Decreto 52.884/2011). No nosso caso, até 29/12/2017.

A concessão de isenção fica condicionada à atualização cadastral da inscrição imobiliária, na forma  da legislação em vigor. Resumindo: o imóvel deve estar cadastrado em nome do aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia (Benefício de Prestação Continuada). O resultado dos requerimentos de isenção são publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Em caso da Prefeitura não aceitar esse pedido, o contribuinte tem, ainda, a chance de pleitear a isenção por meio de processo administrativo (a ser requerido até 29/12/2017, também).

Por essas razões, alertamos aos leitores quanto ao prazo fatal para requerer esse benefício. Nos dois casos, o prazo final é 29/12/2017.

Quem  possuir imóveis fora da cidade de São Paulo, orientamos para que procurem a Secretaria  de Finanças de sua cidade. Vários municípios já adotaram tal benefício que, por conseguinte, beneficia, também,  o idoso.

Em Jundiaí, as regras são um pouco diferentes: a renda do proprietário, que deve residir no imóvel é de até 3 salários mínimos e o imóvel deve ter até 120 m2. Veja os documentos que devem ser levados juntamente com o pedido de isenção ao Poupatempo de Jundiaí no link da prefeitura.

Restou alguma dúvida?

 

Por favor, escrevam-nos.

101 Comments

    • Boa tarde em maio faço 65 anos sou viúva não tenho pensão e nem apresentadoria espero completar 65 para pedir o noa estou com meu iptu atrasado por n conseguir pagar como posso pedir insencao tenho direito ? Onde posso ir moro em sp

      • Existem mais requisitos para pedir isenção na cidade de são paulo além da renda. Apenas com estas informações, não consigo responder. Minha sugestão é ir até a secretaria de finanças com cópia do carnê do IPTU, comprovação de renda e cópia da escritura do imóvel. Procure o atendimento ao público da secretaria de financas.

  1. Gostaria de saber se no Rio de Janeiro eu posso conseguir sou beneficiária do LOAS – bpc, devo ir na secretária de fazenda federal e/ou no orgão do município, desde já agradeço.

  2. Tenho 76 anos de idade, sou aposentado pelo INSS com valor menor de 5 salários mínimos. Possuo somente um imóvel que é minha moradia com valor inferior a 1 milhão de reais. Porém continuo trabalhando com renda de mais de 5 salários mínimos. Tenho direto da isenção de IPTU da Prefeitura de São Paulo?

  3. Sou aposentada estou dentro do limite para isenção do Iptu, mas ainda trabalho, e somando os 2 ultrapassa os 5 salários. Tenho direito da isenção?

      • ref. ao IPTU São Paulo, entendo que essa orientação não procede: pelo que li no site da pref., e as orientações que lá segui, o requerimento deve ser processado no mesmo ano… ou seja: IPTU 2018 deve ter requerimento processado em 2018… eu tinha tentado processar em 2017 (ano em que me aposentei) mas não consegui… então um atendente no fone 156 da pref. me confirmou que eu não teria como fazer em 2017, e que eu deveria aguardar e processar em 2018 mesmo, apenas para o IPTU de 2018… em 2017 eu fui atrás do acesso ao sistema… e entre jan. e fev. de 2018,, assim que eu recebi a notificação do IPTU 2018, eu processei meu requerimento… hoje 13/abr/2018 eu recebi um email da pref. confirmando que foi deferido… lá atesta que receberei “Notificação de Lançamento correspondente à referida concessão de isenção para o exercício vigente” … como eu já paguei duas parcelas, minha dúvida no momento então é: como será aplicada essa isenção ?! bem, de qq forma, tentarei deixar mais infos aqui, assim que possível… obrigado !

        • Obrigada Gilberto, por sua contribuição. A autora do texto escreveu com base em informações da Prefeitura de SP. Pode ser que, de outubro até hoje, a prefeitura possa ter alterado as regras. Vamos avaliar e possivelmente corrigir o texto oportunamente.

        • Olá, Gilberto!

          Dei entrada na isenção para o meu pai, e também foi deferido. Mas estou com a mesma dúvida que você, como pagar as parcelas seguintes, já que o vencimento é em 09/05.

          • Nunca passamos pelo processo e nem temos contatos dentro da prefeitura que possam ajudar. Nossas informações vem do site da prefeitura. Então, para dúvidas sobre o andamento do processo, sugiro entrar em contato com a própria prefeitura de São Paulo.

        • olá ! consegui finalizar meu processo com sucesso !
          na semana passada (por volta de 10/05/18) o deferimento foi publicado no Diário Oficial do município de São Paulo…
          ontem (15/05/18) vencia a 4ª parcela;
          mas antes de pagar, ontem mesmo eu entrei no site da Pref. e gerei uma nova Notificação do IPTU… e nessa nova Notificação o valor já constava com o desconto (no meu caso 50%), e também constava um abatimento no valor referente às 3 parcelas que eu já havia pago nos meses anteriores… dando portanto, um “valor residual” a pagar, para que eu quite o imposto neste ano de 2018…
          espero ter ajudado ! abs

  4. meu sogro tem 72 é aposentado com 1 salario minimo se ele entrar agora com o pedido de isençao saira para 2019 é isso mesmo o imposto vencendo só em fevereiro?

  5. Já tenho a isenção há alguns anos, mas a partir do ano passado passei a ter um rendimento por benefício que supera os 5 salários mínimos. Devo entrar com o cancelamento da isenção ou uma vez adquirida esta isenção ela prevalece?

    • A informação que temos é que o pedido de isenção deve ser renovado todos os anos, na cidade de São Paulo. Não tínhamos conhecimento de uma pessoa que pediu apenas uma vez e tem a isenção “automaticamente” renovada. Portanto, não sei responder.

  6. O imóvel está em nome do cabeça do casal que recebe menos de 5 salários, mas há o cônjuge (esposa) que também é aposentada. A soma das 2 aposentadorias superam os 5 salários. É considerado o total das 2 aposentadorias? Grata

  7. não consigo pedir isenção de iptu no site da prefeitura. diz que o sistema não está disponível. Tentei várias vezes este mês (janeiro 2018). O que está acontecendo? tem outra maneira de solicitar a isenção?

    • Lei do Inquilinato (Lei nº 8245/91) no artigo 22, inciso VIII: o locador (proprietário do imóvel) é obrigado a pagar impostos e taxas que venham a incidir sobre o mesmo (inclusive IPTU), salvo se de outra forma for estabelecido em contrato.
      Ou seja, depende do contrato assinado.

  8. Bom dia , minha mãe é viúva e aposentada (até 4 salários minimos ) e é meeira de seu único imóvel , deixado por meu pai. Sou filho único. Após o inventário ,ficou decidido 50% dela e 50% meu.
    Gostaria de saber se ela teria isenção , pela parte que lhe cabe.

  9. Boa tarde!

    Gostaria de saber se em Para de minas MG, SOU SURDO e Tenho direto da isenção de IPTU da Prefeitura da Pará de Minas? Tem lei? Por favor, me ajuda.
    Obrigado.

  10. Meus pais são aposentados moram no único imóvel que possuem e estão dentro da regra porém o imóvel esta em nome dos filhos com usofruto deles . Eles podem requerer a isenção ?

  11. Nunca paguei imposto pq a casa tava no nome do meu pai aposentado..agora ele faleceu. So que estou ha 3 anos desempregada e nao recebo pelos meus bicos os 5 salarios minimos. Sou de sp capital.
    Posso requerer isencao?

  12. Num país sério, não seria necessário fazer o pedido em data certa, pois automaticamente seria dado…

    Mas como vivemos no Brasil, o país da sacanagem, e da corrupção, o sistema é outro.

    Quem sabe um dia os governantes venham a ser sérios.

  13. moro em minas, posso pedir isensao do meu imovel alugado em sao paulo?
    pago aluguel aqui em minas uso o dinheiro da casa que tenho ai para pagar o aluguel daqui.

  14. Tenho 62 anos, sem renda fixa e não sou aposentada, pensionista ou beneficiária de renda mensal vitalícia. Tenho um único imóvel servindo como minha residência. Há algum caminho para requerer a isenção do IPTU? Meu vizinho que era idoso e aposentado faleceu há alguns anos e a posse do apartamento passou à sua filha que tem outro e nunca morou neste que seu pai deixou. Sempre alugou o mesmo através de uma imobiliária. No entanto a condição de isenta continua. Está correto? Congratulações pelo serviço de utilidade pública. Um forte abraço.

    • Para requerer isenção de IPTU, a primeira coisa a fazer é entender se você está enquadrada nos requisitos necessários no seu município. Portanto, sugiro buscar as informações sobre a isenção na sua cidade. Em relação ao apto vizinho, certamente a isenção é indevida se tiver sido pedida em nome do idoso falecido. Porém, há outras isenções existentes, dependendo de cada cidade. Portanto, pode ser que a atual dona do apartamento se enquadre em alguma outra modalidade de isenção.

  15. Minha mãe tem 82 anos, recebe da caixa economica federal,como pensionista, um pouco mais de um salario minino e uma parcela de previdencia privada, mas juntos não ultrapassam 3.000. Ela pode solicitar? É viuva, o imovel esta no nome dela, reside nele.
    Como para este ano acabou, ja pode estar fazendo a solicitaçao para o ano que vem agora?

  16. Tenho 64 anos sou aposentada por idade recebo 1 salario…e moro em casa de herdeiros com mais duas irmãs…(somos em 7)….estanos em débito com o IPTU…..posso pedir isenção do IPTU?

  17. so hoje fiquei sabendo dessa isençao,tenho 71 anos e possuo so um imovel residencial sendo aposentada com 1 salario,os srs ainda podem me ajudar?

    • Seu imóvel é na cidade de São Paulo? Por favor, entre no site da prefeitura, busque por “isenção de IPTU” e siga as instruções. Para 2018, não há mais possibilidade de ser isenta. Mas ja pode pedir a isenção para 2019.

  18. Tenho um imóvel em SP capital não tem escritura só contrato de gaveta então o IPTU não está no meu nome é sim do antigo dono que não conheço nem sei se está vivo sou aposentado tenho mais de sessenta anos , posso pedir a isenção do IPTU?

  19. Minha mãe está com 61 anos, não possui renda, pois eu banco as despesas dela com uma renda de dois salários e meio. Ela só possui esse imóvel com 45 m2 onde reside.
    Sabe informar se o fato de ela não ter renda impacta em receber o benefício?
    Obrigada.

  20. Boa tarde! A prefeitura pode dar isenção, e no mesmo ano cobrar o IPTU, sendo que no início do ano mandou correspondência constando nada a pagar. Minha tia era isenta e nem foi avisada que tinham cancelado. Agora estão cobrando com juros, sendo que no dia 21/12/2017 consultei o site e constava nada a pagar.

    • Neste caso, entendo que o status consultado em dezembro de 2017 era referente ao ano de 2017. Para 2018, pode haver cobrança. Se estivermos falando da cidade de Sâo Paulo, agora é obrigatório renovar o pedido de isenção todos os anos.

  21. Juliana, tenho condições de ser isento para o IPTU (SP). Como procedo para a isenção do IPTU para 2019? Procurei no site da PMSP e não achei nada. Grato.

  22. As regras são muito incoerentes. A renda minima mensal deve ser de 5 salários e o valor do imóvel limite de isenção é de mais de 1 milhão! Como uma pessoa que ganha até 5 mínimos pode comprar um imóvel de 1 milhão!!!!

  23. NÃO ENTENDI SOBRE A RENDA! A RENDA DO APOSENTADO DEVE SER DE 5 SALÁRIO MÍNIMO MENSAL OU 5 SALÁRIOS MÍNIMOS DE RENDA ANUAL?
    TEM QUE SOMAR A RENDA DO APOSENTADO MAIS A RENDA DO CÔNJUGE?

  24. oi meu pais são idosos , tinha dito pra eles que podia pedir isenção do iptu, eles foram buscar informações ,uma pessoa la no departamento ,informou que ele teria que pagar R$ 2.000,00 para a prefeitura , pedi que deixasse pra lá , entendi que queriam pegar dinheiro dos meus pais .

  25. Meu pai tem 69 anos, reside em São Paulo, é aposentado , paga menos de 5 salários mínimos. Mas, o imóvel que ele reside também tem uma oficina na garagem, na qual seu filho trabalha. Meu pai pôde adquirir a isenção nessa situação?
    O IPTU dele vinha isento desde 2013 a 2018. Em abril de 2018, ele recebeu cobranças do IPTU de 2013 a 2018, sendo que no início do ano veio isento. O quê devemos fazer? Detalhe eles alteraram a metragem e o valor venal, sem ter ido nenhum fiscal.

  26. Boa Noite!
    Saberia me informar se em alguma lei ou regulamento está claro que o salário mínimo (SM) a ser considerado (quando se fala no limite de 5 SM) na cidade de São Paulo deve ser o Federal (R$ 954,00)? A própria Lei 11.614/94 menciona apenas “cinco SM”. Lembrando que o o SM Estadual é hoje R$ 1.018,38. Será que existe alguma chance de se reivindicar administrativamente ou judicialmente que seja considerado o SM estadual?

    • Deveria ser o considerado o SM estadual, mas não conheço nenhuma lei que estabeleça isso. Seria preciso pesquisar sobre a lei do Salário Mínimo e sua vigência. Não tenho conhecimento de nenhum caso, mas acredito que sim.

  27. Sou aposentado recebo 2.1 salário minimo, tenho dois imoveis de baixa metragem e valor, era isento em um, comprei o segundo imovel e agora pago IPTU pelos dois, poderei me isentar desse imposto?

  28. Sou aposentado pelo inss, recebo um salário mínimo todos os anos pago meu iptu, ?eu tenho direito a pedir a inserção do desse imposto, caso sim! Quais os procedimentos a tomar para fazer o pedido do mesmo?

    • Depende da legislação municipal. Se estivermos falando de São Paulo, as informações passadas não são suficientes para responder. Por favor, procure a secretaria de finanças da prefeitura local para entender as regras de seu municípiio.

  29. Bom dia Juliana,
    Sou do município de São Paulo, fiz um requerimento de isenção do IPTU em Nov. 2017 e novamente em Jan 2018. Para ambos recebi um e-mail da Prefeitura, dizendo que o requerimento foi “aceito” e que após a publicação no Diário Oficial do município, dentro de aproximadamente uma semana, seria enviada uma Notificação de Lançamento para o exercício vigente, o que até agora não ocorreu para nenhum dos dois requerimentos. Como isto funciona exatamente? A Prefeitura irá restituir o IPTU que paguei em 2017 e que estou pagando em 2018? Quando será que a efetiva isenção irá ocorrer?
    Antecipadamente grato por sua resposta.

    • Nunca passamos pelo processo e nem temos contatos dentro da prefeitura que possam ajudar. Nossas informações vem do site da prefeitura. Então, para dúvidas sobre o andamento do processo, sugiro entrar em contato com a própria prefeitura de São Paulo.

  30. Boa tarde, meu pai já é aposentado e esta dentro dos requisitos, porem ele possui duas casas no nome dele, na qual ele residi em uma e a outra é alugada, nesse caso ele consegue a isenção do iptu?

  31. Boa Tarde! Meu único rendimento é aposentadoria do INSS que não ultrapassa os 5 SM. Mas, tive meu requerimento indeferido pelo fato de os rendimentos financeiros (aplicação CDB por ex.) serem considerados no rendimento total, que acaba ultrapassando o limite. De acordo com a Lei, isso têm procedência?

  32. Bom dia Juliana. Essa lei de isenção é federal, estadual ou municipal. Aqui em Goiânia, vc poderia me dizer se com 65 anos aposentado p inss eu c um imóvel só, poderia pleitear essa isenção? ATT

Deixe uma resposta

Your email address will not be published.

*