PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são impostos criados em 1970. O objetivo era financiar o pagamento de seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

O trabalhador só pode sacar este dinheiro em algumas ocasiões, dentre elas, o fato de ter chegado a uma certa idade.

Através da Medida Provisória número 797, de 23 de agosto de 2017, o Governo Federal anunciou a liberação de R$15,9 bilhões destinados a idosos. São recursos do PIS/ PASEP para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos de idade.

Esses recursos foram depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores enquanto durou o contrato de trabalho. O dinheiro foi arrecadado através do PIS (iniciativa privada) e PASEP (serviços públicos), num programa que durou até 1988.

Até agora, os recursos do PIS e PASEP só poderiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos de idade. As faixas etárias mudaram já em conformidade com as propostas do governo na reforma da Previdência Social. A divulgação do calendário para saques será feita até o dia 15 de setembro de 2017 e será dada prioridade aos mais idosos. O calendário de saques começa, então, em outubro.

Idosos com idade superior a 80 anos, têm prioridade especial.

Em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187,00. Mas, a maioria possuía ao menos R$750,oo a ser resgatado. O cronograma de liberação do PIS irá até março de 2018 e será definido pela Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil é o responsável pelo PASEP. Para ter acesso a este dinheiro, é necessário comparecer às agências bancárias com carteira de identidade e carteira de trabalho.

Na hipótese de morte do titular da conta individual, o saldo da conta será disponibilizada a seus herdeiros. Os recursos do PIS/PASEP poderão ser colocados à disposição em folha de pagamento das empresas ou de forma automática na conta de depósito ou conta poupança ou outra forma de pagamento do titular do benefício. Diz o Governo Federal que irá disponibilizar  ampla campanha para divulgação da medida, uma vez que muitas pessoas que têm direito ao saque não se lembram mais ou já morreram. Os sites eletrônicos dos bancos já estão se preparando e várias informações já podem ser encontradas em:

www.bb.com.br/pasep (para os cotistas do PASEP)

www.caixa.gov.br/cotapis (para os cotistas do PIS)

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