Descontos no Imposto de Renda para Idosos

Isenção de Imposto de Renda é direito de alguns Idosos. Entenda!

em Estatuto do Idoso/Quotidiano por

O idoso, atualmente, conta com inúmeros direitos.

Entretanto, por falta de divulgação ou interesse, alguns passam a ser mais conhecidos e debatidos que outros. Acredito que um deles se refere ao direito do idoso à isenção do Imposto de Renda.

Trata-se de um assunto árido, controverso na sua essência (principalmente no Brasil)  e impactante financeiramente no orçamento mensal da renda de todos. E mais sentido no bolso do idoso.

Existe uma Lei específica que dá mais um bônus de isenção aos maiores de 65 anos de idade. Essa lei concede-lhes isenção do Imposto de Renda a partir do momento que sua renda seja de até R$ 3.807,96. Ou seja, o dobro do valor correspondente à parcela isenta que é de R$ 1.903,98. As rendas podem ser do INSS ou das previdências dos Estados e Municípios ou entidade de Previdência Privada.

Por outro lado, para o idoso com renda maior que R$ 3.807,96, há um projeto de lei em tramitação no congresso que dará uma alíquota menor do que aquela que pagava antes de completar 65 anos, gerando redução do imposto devido. Mas este projeto de lei ainda não foi aprovado.

Idoso que ainda tem FGTS recolhido pela empresa em que trabalha, pode pedir que o dinheiro seja depositado em sua conta corrente.

Há isenção total do Imposto de Renda quando o aposentado ou pensionista sofrer doença grave, como Neoplasia Maligna, Mal de Alzheimer, Cardiopatia Grave, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, AIDS, Doença de Parkinson, entre outras.

Isenção total do Imposto de Renda ainda cabe a quem sofrer doença ocupacional ou lesão decorrente de Acidente do Trabalho. Isenção devida mesmo tendo surgido após a aposentadoria ou pensão. Acrescente-se que, em caso desta isenção, o idoso poderá ingressar judicialmente para reaver os valores excedentes. O pedido deverá obedecer a prescrição de cinco anos da data da doença.

Finalmente, como a matéria é árida e específica, sugere-se a consulta direta junto a Receita Federal e/ou um contador. Cada caso é um caso e vão ser levados em conta toda a vida financeira do contribuinte idoso, sua receita, sua despesa para conseguir sua provável isenção.

Veja mais detalhes, com número da lei, aqui.

Idosos de baixa renda também tem direito de isenção de IPTU.

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24 Comments

  1. Minha mãe tem 96 anos e não anda. Recebia pensão de meu pai ( portador de Parkinson) QUE ERA ISENTO DE IR. Ele faleceu e ela receberá a pensão integral. PRECISARÁ DECLARAR IR E QUAL É A ALÍQUOTA?

  2. Tenho 73 anos e não consigo entender porque ainda pago IR na fonte e no ajuste anual. Tenho 5 dependentes e nunca deixei de ser cobrado pela Receita Federal, s´espero que depois que eu morrer nao continuem a cobrar.

  3. Qual é a lei que dá este direito?
    Existe uma Lei específica que dá mais um bônus de isenção aos maiores de 65 anos de idade. Essa lei concede-lhes isenção do Imposto de Renda a partir do momento que sua renda seja de até R$ 3.807,96. Ou seja, o dobro do valor correspondente à parcela isenta que é de R$ 1.903,98.

  4. boa noite,Caí na fiscalização da receita,só que estou entrando com pedido de isenção por paralisia irreversível no pé esquerdo.,onde já fui isenta na SPPREV.Como fica a multa ?|Meu laudo está com data de 2010,pois a lesão foi bem antes.Elestem que devolver oimposto pago nos ultimos 5 anos

  5. OLHA O MAIOR PROBLEMAS DE NOS BRASILEIROS E QUE A MAIORIA NAO ENTENDE AS LEIS OU NAO SABE EM TODA EMPRESAS OS FUNCIONARIOS SAO TREINADOS PARA CRIAR OBJEÇAO PARA EMPEDIR QUALQUER PROCEDIMENTO NOS ORGOS DO GOVERNO E A MESMA COISA PROCURE SEUS DIREITOS.

  6. Sou cardiopata e possuo dois (02) stents. Tomo remédios de uso contínuo que não são baratos. Aposentei-me por tempo de serviço em 2.008. Como meu salário é superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais) a retenção na fonte está na faixa de 27%. Tenho dois (02) dependentes e ainda pago aluguel de mais de R$ 3.000,00 (três mil reais). Está certo o percentual dessa retenção?

  7. Meu esposo desconta 4500,00 de imposto de renda na sua aposentadoria. Ele completa 65 no próximo mês. Ele terá isenção desse imposto? É automatico ou tem que dar entrada?

  8. O direito pelo abatimento para contribuinte acima de 65 anos só vale para o caso de pensões e aposentadoria ou vale também para salários recebidos de empregos formais?

  9. Sou idoso, e recebo aposentadorias acima de R$ 3807,96, tenho direito a utilizar o que esta descrito como … “Por outro lado, para o idoso com renda maior que R$ 3.807,96, seu direito será uma alíquota menor do que aquela que pagava antes de completar 65 anos, gerando redução do imposto devido.” ?
    Como declarar este valor?

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