Descontos no Imposto de Renda para Idosos

Isenção de Imposto de Renda é direito de alguns Idosos. Entenda!

em Estatuto do Idoso/Quotidiano por

O idoso, atualmente, conta com inúmeros direitos.

Entretanto, por falta de divulgação ou interesse, alguns passam a ser mais conhecidos e debatidos que outros. Acredito que um deles se refere ao direito do idoso à isenção do Imposto de Renda.

Trata-se de um assunto árido, controverso na sua essência (principalmente no Brasil)  e impactante financeiramente no orçamento mensal da renda de todos. E mais sentido no bolso do idoso.

Existe uma Lei específica que dá mais um bônus de isenção aos maiores de 65 anos de idade. Essa lei concede-lhes isenção do Imposto de Renda a partir do momento que sua renda seja de até R$ 3.807,96. Ou seja, o dobro do valor correspondente à parcela isenta que é de R$ 1.903,98. As rendas podem ser do INSS ou das previdências dos Estados e Municípios ou entidade de Previdência Privada.

Por outro lado, para o idoso com renda maior que R$ 3.807,96, há um projeto de lei em tramitação no congresso que dará uma alíquota menor do que aquela que pagava antes de completar 65 anos, gerando redução do imposto devido. Mas este projeto de lei ainda não foi aprovado.

Idoso que ainda tem FGTS recolhido pela empresa em que trabalha, pode pedir que o dinheiro seja depositado em sua conta corrente.

Há isenção total do Imposto de Renda quando o aposentado ou pensionista sofrer doença grave, como Neoplasia Maligna, Mal de Alzheimer, Cardiopatia Grave, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, AIDS, Doença de Parkinson, entre outras.

Isenção total do Imposto de Renda ainda cabe a quem sofrer doença ocupacional ou lesão decorrente de Acidente do Trabalho. Isenção devida mesmo tendo surgido após a aposentadoria ou pensão. Acrescente-se que, em caso desta isenção, o idoso poderá ingressar judicialmente para reaver os valores excedentes. O pedido deverá obedecer a prescrição de cinco anos da data da doença.

Finalmente, como a matéria é árida e específica, sugere-se a consulta direta junto a Receita Federal e/ou um contador. Cada caso é um caso e vão ser levados em conta toda a vida financeira do contribuinte idoso, sua receita, sua despesa para conseguir sua provável isenção.

Veja mais detalhes, com número da lei, aqui.

Idosos de baixa renda também tem direito de isenção de IPTU.

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93 Comments

  1. Minha mãe tem 96 anos e não anda. Recebia pensão de meu pai ( portador de Parkinson) QUE ERA ISENTO DE IR. Ele faleceu e ela receberá a pensão integral. PRECISARÁ DECLARAR IR E QUAL É A ALÍQUOTA?

  2. Tenho 73 anos e não consigo entender porque ainda pago IR na fonte e no ajuste anual. Tenho 5 dependentes e nunca deixei de ser cobrado pela Receita Federal, s´espero que depois que eu morrer nao continuem a cobrar.

  3. Qual é a lei que dá este direito?
    Existe uma Lei específica que dá mais um bônus de isenção aos maiores de 65 anos de idade. Essa lei concede-lhes isenção do Imposto de Renda a partir do momento que sua renda seja de até R$ 3.807,96. Ou seja, o dobro do valor correspondente à parcela isenta que é de R$ 1.903,98.

  4. boa noite,Caí na fiscalização da receita,só que estou entrando com pedido de isenção por paralisia irreversível no pé esquerdo.,onde já fui isenta na SPPREV.Como fica a multa ?|Meu laudo está com data de 2010,pois a lesão foi bem antes.Elestem que devolver oimposto pago nos ultimos 5 anos

  5. OLHA O MAIOR PROBLEMAS DE NOS BRASILEIROS E QUE A MAIORIA NAO ENTENDE AS LEIS OU NAO SABE EM TODA EMPRESAS OS FUNCIONARIOS SAO TREINADOS PARA CRIAR OBJEÇAO PARA EMPEDIR QUALQUER PROCEDIMENTO NOS ORGOS DO GOVERNO E A MESMA COISA PROCURE SEUS DIREITOS.

  6. Sou cardiopata e possuo dois (02) stents. Tomo remédios de uso contínuo que não são baratos. Aposentei-me por tempo de serviço em 2.008. Como meu salário é superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais) a retenção na fonte está na faixa de 27%. Tenho dois (02) dependentes e ainda pago aluguel de mais de R$ 3.000,00 (três mil reais). Está certo o percentual dessa retenção?

  7. Meu esposo desconta 4500,00 de imposto de renda na sua aposentadoria. Ele completa 65 no próximo mês. Ele terá isenção desse imposto? É automatico ou tem que dar entrada?

  8. O direito pelo abatimento para contribuinte acima de 65 anos só vale para o caso de pensões e aposentadoria ou vale também para salários recebidos de empregos formais?

      • Oi Juliana, tem algum lugar escrito que os inativos acima de 65 anos (sem pensao ou aposentadoria) podem lançar o limite de aluguéis recebidos como parcela dedutível? A unica renda de meu pai inativo de 80 anos é $ 4 mil de aluguel. Posso lançar parte desse valor (limite) na área de nao tributavel? Grato

        • Não existe nenhuma lei que beneficie idosos em relação a imposto de renda simplesmente pelo fato de ter atingido e passado 60 ou 65 anos. A regra para o seu pai é a mesma que vale para qualquer outra pessoa, de qualquer idade. Minha sugestão é sempre procurar um contador. Alguns de nossos leitores relataram que o contador conseguiu benefícios junto à Receita Federal para o idoso (não pela idade, mas por outros motivos).

  9. Sou idoso, e recebo aposentadorias acima de R$ 3807,96, tenho direito a utilizar o que esta descrito como … “Por outro lado, para o idoso com renda maior que R$ 3.807,96, seu direito será uma alíquota menor do que aquela que pagava antes de completar 65 anos, gerando redução do imposto devido.” ?
    Como declarar este valor?

  10. Sou aposentado, tenho 71 anos, pago imposto de Renda por um erro do contador a alguns anos. tem como cancelar estes pagamentos que efetuo mensalmente.

  11. ou idosa,pensionista,e tenho artrose por todo corpo.
    sinto muita dor e tenho dificuldade para andar não só pela artrose mas,
    po causa de uma cirugia de potese de femur que me deixou uma sequela.
    Tem possibilidade de algum desconto do I.R ou isenção

  12. Achei muito positivo as perguntas e respostas.,para que muitos aposentados possam se informar ….mas melhoraria ainda mais com auxílio de um contador e advogado com experiência nesses assuntos para melhorar as respostas….

    • Desculpe, mas salario é renda. Inclusive, é a única renda da maioria dos trabalhadores do nosso país. Não existe isenção de imposto de renda por idade, apenas por faixa de renda. Portanto, o senhor continua pagando imposto porque deve ganhar mais que o limite de isenção.

  13. Como vou saber qual valor do meu desconto de IR se meu salário é de R$ 3.944,65, e completei 65 anos de idade no mês de fevereiro/2018? Procurei um contador e o mesmo cobra honorários e não tenho a quem recorrer.

  14. Olá, boa tarde. Todo ano faço a declaracao do meu avô que tem mais de 70 anos, devido ao valor dos bens que gira em torno de 650.000,00. Devido aos bens o torna obrigado, ou segue a legislação de isenção?

  15. Meu avô completará 66 anos e é empregado público aposentado,a cerda de 10 anos durante a execução de sua atividade sofreu acidente de trabalho e recebeu todos os encargos referente, judicialmente. Isso o afasta a isenção total do imposto de renda?

  16. eu ganhei em 2017 mis de 41,000 mil reais e pago imposto de renda
    sou aposentado por invalides a muitos anos / f o6 cid o medico me disse que e doença grave perda grave da congico e da independencia /porque tenho ainda que pagar imposto de renda????

  17. Sou aposentado e completei 65 anos em novembro/2017.

    Solicito informar se posso descontar o valor de R$ 24.751,74 dos meus rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, incluindo este valor (R$ 24.751,74) na linha 10 da ficha de rendimentos isentos e não tributáveis ? Ou esse desconto é apenas para aposentado de baixa renda (minha renda mensal é maior que r$ 3.807,96/mês) ?

    Ou, como o valor mensal do desconto é de R$ 1.903,98, eu só tenho direito a descontar R$ 3.807,96, referente aos meses de novembro e dezembro/2017 ?

  18. Os rendimentos de CDB só devem ser informados na linha 6, de Rendimentos Tributados na Fonte, somente quando houver resgate do CDB?

  19. Meu pai tem 87 anos, pela aposentadoria e isento de IR, tem uma casa alugada. Para efeito de cálculo do IR e somado o valor da aposentadoria e do aluguel? Não tem como separar o valor isento e só pagar IR s/o aluguel?

    • Na declaração de imposto de renda, devemos declarar todo o dinheiro que ganhamos no ano anterior. Portanto, o correto é declarar a aposentadoria e o aluguel. A Receita Federal considera somente o somatório total da renda de cada CPF (pessoa). Portanto, para fazer a declaração corretamente, seu pai perde a isenção.

  20. Minha dúvida se refere ao termo Neoplasia maligna (cancer); no entanto a HPB tb é neoplasia que acarreta todo tipo de dificuldade enquaanto se vive. Pergunto: A isenção do IRPF só se aplica ao termo maligno.?

  21. Tenho 79 anos, sou síndica do prédio onde moro, portanto não pago o condomínio, preciso declarar o valor anual da isenção do mesmo?

  22. Fiquei com dúvida.
    No caso de um aposentado, maior de 65 anos que receba R$ 100.000,00 anuais, deverá ser abatido dos rendimentos anuais o valor de R$ 22.847,76, correspondente à isenção, e lançado como rendimentos não tributáveis?

  23. tenho aposentadoria do inss com mais de 50.000 reais anual e tambem tenho aposentadoria privada 32.000 reais ambas vinheram com inseçãode 24.000 reais qual da duas devo colocar na isenção do imposto de renda de 2018
    inss = 24.000
    privada = 24.000

  24. Boa noite, meu sogro completou 65 anos em janeiro de 2017, porém, nao ficou isento e teve que pagar
    R$ 5.860,00, a pergunta é se esse valor poderia ser reembolsado?

  25. Minha mãe tem a pensão e a aposentadoria do que pagou a guia do GPS como autónoma por 15 anos, ao declarar as 2 receitas aparece que o limite de isenção acima de 65 ultrapassou em um valor e que deve ser declarado, porem não informa como ser declarado? o que fazer?

  26. Boa Tarde Dr.
    Recebo Auxílio Acidente e contínuo trabalhando na antiga empresa antes do meu acidente de trabalho, meu benefício é isento de IR, porém no meu salário da empresa é descontado é normal?
    Posso pedir isenção do IR para os ganhos da empresa?
    Obrigado desde já

  27. Bom dia, tenho mais de 65 anos, sou aposentada pela SPPREV, preciso fazer declarar imposto de renda sendo que os Rendimentos Tributáveis somam R$ 20.451,93 e a parte isenta R$ 24.751,79? Obrigada pela atenção.

    • Entendemos que sim. Mas, não temos nenhum contador como colaborador. Nossos textos sobre IR são baseados em nossas pesquisas e experiência pessoal da nossa advogada colaboradora. Portanto, sugerimos procurar um contador.

  28. Minha mãe tem 101 anos e ela recebe uma pensão de 3.500,00 mais 3.500,00 de aposentadoria, no total de 7.000,00. Ela tem direito a isenção de imposto de renda?

    • Se nenhuma isenção foi pedida à Receita Federal, ela tem que declarar e pagar IR sim. Minha recomendação é procurar um contador que possa orientar sobre as possíveis isenções para o caso dela (lembrando que não existe isenção por idade) e iniciar os devidos processos com a Receita Federal a fim de diminuir o valor de IR pago.

  29. meu pai tem 80 anos é aposentado como agricultor (salário mínimo ) ele tem produto acumulado de 4 anos se vender tudo passa do limite 142.000,00 ele vai ter que pagar IR

    • Sugiro que procure um contador. Acredito que seu pai pagará imposto sobre o lucro. Ele terá que provar quanto gastou para produzir (incluindo pró-labore dele) para deduzir do valor de venda e pagar imposto sobre o que lucrou com a venda. Melhor procurar um contador que possa orientá-lo sobre como fazer todo o processo.

  30. Boa tarde: gostaria de saber quanto tempo em média leva um processo administrativo, pedindo isenção na Receita Federal visão monocular? Agradeço a informação

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