O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 21/08/2018, que todos os aposentados terão direito ao valor de 25% adicional em seus benefícios quando necessitam de cuidadores.
Esse 25% adicional já vem sendo pago aos aposentados por invalidez. Mesmo que o benefício tenha atingido o teto legal de R$ 5.645,80 (hoje). E o valor é sempre recalculado quando há reajuste.
Segundo a lei federal vigente, todos os aposentados por invalidez, que comprovem dependência de outra pessoa, podem obter o 25% adicional. Tanto sendo acompanhante um membro da família ou um profissional contratado pelo segurado. O INSS cita, como exemplo, situação que exija permanência no leito, cegueira total, perda de nove ou dez dedos das mãos, paralisia dos dois membros superiores, perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível e alteração das faculdades mentais como grave perturbação ou Alzheimer.
O Ministério da Fazenda informou que irá avaliar os impactos e desdobramentos da decisão.
Então você já pode fazer o requerimento deste valor adicional?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá registrar um déficit de R$ 201,6 bilhões de reais neste ano. Rombo que tende a crescer conforme as projeções oficiais.
Atualmente, perto de 769 processos aguardam uma posição do STJ em todo o país. O benefício é previsto em lei ordinária federal e, nesses casos, é o STJ que dá a ultima palavra. Entretanto, o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se entender que há alguma questão constitucional a ser dirimida.
Para o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, a concessão do adicional apenas para aposentados por invalidez fere o princípio da isonomia. “Independentemente da espécie de benefício, o beneficiário de aposentadoria pagou igual ao aposentado por invalidez e deverá receber tal complemento do INSS, pois a vontade do legislador foi proteger o inválido que necessita de ajuda de terceiro”, diz.
Por sua vez, o INSS afirmou que não foi comunicado da decisão. Só a partir daí poderá avaliar os caminhos cabíveis.
Portanto, por enquanto, somente os aposentados por invalidez podem requerer o benefício diretamente numa agência do INSS. Os aposentados por idade ou tempo de serviço ainda precisarão de um advogado para conseguir o valor de 25% adicional.
A boa notícia é que, a partir desta decisão, a maior parte das pessoas que estão pedindo o benefício na justiça, devem conseguí-lo.
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Boa tarde!
Gostaria de saber se pensionistas também terão direito.
att
Christianne
O benefício atual é somente para aposentados. Portanto, provavelmente, pensionistas continuarão excluídos deste benefício.
Boa tarde no caso da minha mãe ela tem Alzheimer acamada a mais de 3 anos e viúva , ela recebe um salário mínimo e a pensão do meu pai . Gostaria de saber se esse acréscimo é no total ou apenas sobre o salário dela. Obrigada
Caso consiga o benefício, os 25% adicionais são calculados sobre o valor da aposentadoria dela. Este benefício não é válido para pensionistas.
Boa Tarde ! Portador de Nevralgia do Trigemio, pode solicitar esse acréscimo?
Qualquer pessoa que precise de cuidados integralmente pode solicitar desde que aposentado por invalidez. Se for aposentado por idade ou tempo de serviço, deve procurar um advogado.