Ministério Público defende os idosos

Entenda a atuação do Ministério Público do Idoso

em Estatuto do Idoso por

O Ministério Público do Idoso atua em prol da pessoa idosa para garantir-lhe a dignidade, o bem estar e o direito à vida, conforme expressa ordem constitucional.

A defesa desses direitos na área cível é promovida pelo Promotor de Justiça, que atua dentro do Ministério Público. Ele possui atribuição executiva, ou seja, é responsável pelo cumprimento da lei. Esta defesa é dirigida por três temas definidos no Estatuto do Idoso:

  •  a defesa do idoso na âmbito coletivo,
  • a defesa do idoso em casos individuais quando houver situação de risco e
  • a defesa dos idosos institucionalizados.

A defesa no âmbito coletivo significa defender interesses de caráter geral. Por exemplo, na cobrança de políticas públicas em prol da pessoa idosa, da exigência de cumprimento de atendimento prioritário, de demarcação de vagas reservadas aos idosos, etc.

A defesa individual envolve o encaminhamento administrativo ao idoso em situação de risco aos serviços públicos. Um idoso em situação de risco pode ser encaminhado para instituições de saúde ou assistência social. O Promotor pode ainda determinar a adesão da família em prol dos cuidados necessários, como também utilizar as medidas judiciais de proteção ao idoso.

A última forma de atuação ocorre por meio da fiscalização das entidades de atendimento a idosos.

Os Promotores de Justiça atuam junto às Promotorias de Justiça e essas estão presentes em cada uma das comarcas do Estado.

A atuação dos Promotores de Justiça da área do Idoso está disciplinada, no âmbito do Estado de São Paulo, no Ato Normativo n. 857/14 – PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, disponível no link abaixo:

http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL 

Para saber sobre a estrutura, a abrangência espacial e os endereços das Promotorias de Justiça no Estado de São Paulo, acesse o link abaixo:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Promotorias  

17 Comments

  1. Caros SRS. Preciso da vossa orientação.
    Eu(60anos),meu esposo 70 anos e meu cunhado 77 anos e se recuperando de um AVC estamos reféns de um corretor de imóvel que que invadiu nosso único imóvel fruto de um inventário. Por esse motivo dia 13/4/2018 fui internada com sintomas de tbm um AVCTranssitorio.
    Precisamos de ajuda pq já cheguei a registrar um bo e até agora continuamos sob pressão . tudo isso porque o corretor queria que assinassemos uma procuração de plenos poderes o q não fizemos. mesmo assim o corretor tomou pra si o imóvel e já está com ele desde 23 de outubro de 2018.Meu tel 21 981171458
    Graça D D britto

  2. Eu tho direito em auxilio domestico por exemplo criei tres criancas .eram filhos do meu companheiro eu era p.ser madrasta mas fui mae.hoje eles me abandoram..estou doente e presciso de ajuda .eles na gualidade de enteados tem que me ajudar?ha trinta anos atras e criei um neto da parte deles estou sozinha .obgada

  3. Estou sofrendo afrontas, enganações, abusos e prejuízo financeiro de uma advogada que, quando conheci, há cerca de oito anos, estava suspensa da OAB e nada revelou a respeito, permanecendo suspensa durante alguns anos.
    Agora se agravaram as situações em que a referida advogada envolveu-me em
    ciladas. Não acredito nas providências da OAB.
    Fui lesada em R$40.000,00 por advogados e estou sem condições de lutar sozinha contra a covardia dessa advogada e a Defensoria Pública não faz nada neste caso.

  4. A minha causa que está no Fórum João Mendes Júnior 22º vara processo trabalhista está há 3 meses ; na mesa do juiz eu queria saber se vocês tem como me ajudar porque esse processo está desde 2004 /; como que me ajudar e já tem um advogado mas o juiz precisa ficar ciente porque a doutora juíza podem me ajudar nisso

  5. Descontos indevidos estão sendo feitas na aposentadoria dos idosos e sem autorização pela Centrape.Como conseguem os dados bancários do titular? Qdo se faz a reclamação p/ cancelamento eles solicitam sua conta bancária. Será que o INSS está fornecendo? E o pior,muitos idosos não estão tomando conhecimento deste fato.Sei que posso acioná- los.Mas,e os outros que não possuem entendimento?

  6. Sou idosa, mas ainda estou na ativa. Sou professora de uma escola pública, municipal, e o diretor tenta a todo custo me afastar das minhas atividades. Testemunha é difícil de conseguir pelo medo que o pessoal tem de sofrer represálias. Tenho algumas provas e sei que ele anda envolvendo meus alunos que me deixa muito triste. Estou inclusive doente e trabalhando. Ele tem um pessoal dele que formam uma panelinha. Vou fazer um boletim de ocorrência mas preciso de maiores esclarecimentos.
    Obrigada (69 anos).

  7. Desejo uma orientação como devo proceder para conseguir que o nosso Plano de Saúde GEAP, autorize os 5 itens solicitados pelo Médico cirurgião, para que possa fazer a cirurgia do paciente Raimundo Silva Souza,( cujo o mesmo é meu esposo e com direito ao plano sendo eu a titular), para corrigir uma fratura na coluna vertebral , em decorrência de uma queda. . O Plano deixa de atender 2 itens e autoriza apenas 3, alegando estarem fora de cobertura. Cumpre explicar, que pago esse Plano a mais de 40 anos. , com inicio, em 29 de abril de 1979, data de minha admissão no INSS, na época chamada de Patronal e exclusivo dos Funcionários da Previdência. Depois que se tornou GEAP mudaram o estatuto e retiraram, muitos dos nossos direitos.Alem de pagar as mensalidades(minha e de meu marido)descontados, no meu contra cheque, passaram a emitir boletos, de participação, considerando que o salário sem reajuste , não comporta o total de despesas.Em fevereiro já com a previsão de 12% de aumento, passando de 2.022,50, para 2.348.78( os dois planos). Como não conseguir fazer a cirurgia, porque a GEAP se recusa autarizar todos os itens que segundo o médico, todos são necesários.. . Nunca houve inadiplência, o plano vem descontado direto no contra cheque.. Aguardo uma orientação.

    • Depende dos serviços contratados no plano de saúde da GEAP. Se a cobertura de tais serviços não está prevista em contrato, você vai precisar de uma liminar da justiça. Portanto, minha sugestão é procurar o Promotor de Justiça do Idoso e pedir ajuda a ele.

  8. Senhores, tenho 78 anos; sou aposentado do extinto BANESPA (BANCO ESTADO SÃO PAULO). O Banespa foi privatizado em 20-novembro-2000. O Santander o recebeu de presente de FHC, pois pagou SETE bilhões e 50 milhões, mas recebeu os “TÍTULOS INEGOCIÁVEIS” no valor de QUATRO bilhões, 141 milhões, que pertenciam a 14.556 idosos aposentados (correção pelo IGP-DI + juros de 125 a.a. o saldo atuarial é de mais de 60 bilhões). Além desse valor, recebeu em ATIVOS FINANCEIROS do Banespa, VINTE E OITO BILHÕES, 352 milhões. Que juntou aos ativos que tinha (18,999), ficou com QUARENTA E SETE BILHÕES, 351 milhões. Portando, o Santander pagou 7 bi e recebeu 28 bi, isto é, QUATRO VEZES MAIS DO QUE PAGOU pelo Banespa. Foi um presentão que recebeu. De posse do Banespa, deu um jeito de REDUZIR aposentadorias e salários, a partir de setembro-2001, (alegou que era para não dispensar os ativos). O TST aceitou. Apesar de constar na ATA que os aposentados estariam de fora do acordo, ficamos CINCO ANOS sem reajustes nas aposentadorias e perdi 35,7% (Complemento + INSS). Os 35,7% REPRESENTAM 57% DO COMPLEMENTO QUE O SANTANDER ME PAGA – (Valor do Complemento (6.449,49 menos INSS 2.438,98) = 4.010,51; Dividindo 2.302,47 por 4.010,51 = PERDA REAL de 57,41%). Outra atitude predadora do Santander está sendo feita em relação à nossa CABESP (assistência médica). Ele quer acabar com a Cabesp. Agora está criando um plano “diabólico” para acabar de vez com todos os idosos aposentados. Temos vários planos de aposentadoria, de acordo com a data da admissão no Banespa. Temos garantias desde a privatização. Ele quer juntar todos, tirar nossas garantias e nos exterminar, alegando DÉFICIT, como já tentou em 2009. Como não provou, alegou que houve erro contábil. A maioria de nós está com problemas de saúde ou não consegue assimilar as investidas do Santander. Precisamos de ajuda.

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