Ministério Público defende os idosos

Entenda a atuação do Ministério Público do Idoso

em Estatuto do Idoso por

O Ministério Público do Idoso atua em prol da pessoa idosa para garantir-lhe a dignidade, o bem estar e o direito à vida, conforme expressa ordem constitucional.

A defesa desses direitos na área cível é promovida pelo Promotor de Justiça, que atua dentro do Ministério Público. Ele possui atribuição executiva, ou seja, é responsável pelo cumprimento da lei. Esta defesa é dirigida por três temas definidos no Estatuto do Idoso:

  •  a defesa do idoso na âmbito coletivo,
  • a defesa do idoso em casos individuais quando houver situação de risco e
  • a defesa dos idosos institucionalizados.

A defesa no âmbito coletivo significa defender interesses de caráter geral. Por exemplo, na cobrança de políticas públicas em prol da pessoa idosa, da exigência de cumprimento de atendimento prioritário, de demarcação de vagas reservadas aos idosos, etc.

A defesa individual envolve o encaminhamento administrativo ao idoso em situação de risco aos serviços públicos. Um idoso em situação de risco pode ser encaminhado para instituições de saúde ou assistência social. O Promotor pode ainda determinar a adesão da família em prol dos cuidados necessários, como também utilizar as medidas judiciais de proteção ao idoso.

A última forma de atuação ocorre por meio da fiscalização das entidades de atendimento a idosos.

Os Promotores de Justiça atuam junto às Promotorias de Justiça e essas estão presentes em cada uma das comarcas do Estado.

A atuação dos Promotores de Justiça da área do Idoso está disciplinada, no âmbito do Estado de São Paulo, no Ato Normativo n. 857/14 – PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, disponível no link abaixo:

http://biblioteca.mpsp.mp.br/PHL 

Para saber sobre a estrutura, a abrangência espacial e os endereços das Promotorias de Justiça no Estado de São Paulo, acesse o link abaixo:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Promotorias  

13 Comments

  1. Caros SRS. Preciso da vossa orientação.
    Eu(60anos),meu esposo 70 anos e meu cunhado 77 anos e se recuperando de um AVC estamos reféns de um corretor de imóvel que que invadiu nosso único imóvel fruto de um inventário. Por esse motivo dia 13/4/2018 fui internada com sintomas de tbm um AVCTranssitorio.
    Precisamos de ajuda pq já cheguei a registrar um bo e até agora continuamos sob pressão . tudo isso porque o corretor queria que assinassemos uma procuração de plenos poderes o q não fizemos. mesmo assim o corretor tomou pra si o imóvel e já está com ele desde 23 de outubro de 2018.Meu tel 21 981171458
    Graça D D britto

  2. Eu tho direito em auxilio domestico por exemplo criei tres criancas .eram filhos do meu companheiro eu era p.ser madrasta mas fui mae.hoje eles me abandoram..estou doente e presciso de ajuda .eles na gualidade de enteados tem que me ajudar?ha trinta anos atras e criei um neto da parte deles estou sozinha .obgada

  3. Estou sofrendo afrontas, enganações, abusos e prejuízo financeiro de uma advogada que, quando conheci, há cerca de oito anos, estava suspensa da OAB e nada revelou a respeito, permanecendo suspensa durante alguns anos.
    Agora se agravaram as situações em que a referida advogada envolveu-me em
    ciladas. Não acredito nas providências da OAB.
    Fui lesada em R$40.000,00 por advogados e estou sem condições de lutar sozinha contra a covardia dessa advogada e a Defensoria Pública não faz nada neste caso.

  4. A minha causa que está no Fórum João Mendes Júnior 22º vara processo trabalhista está há 3 meses ; na mesa do juiz eu queria saber se vocês tem como me ajudar porque esse processo está desde 2004 /; como que me ajudar e já tem um advogado mas o juiz precisa ficar ciente porque a doutora juíza podem me ajudar nisso

  5. Descontos indevidos estão sendo feitas na aposentadoria dos idosos e sem autorização pela Centrape.Como conseguem os dados bancários do titular? Qdo se faz a reclamação p/ cancelamento eles solicitam sua conta bancária. Será que o INSS está fornecendo? E o pior,muitos idosos não estão tomando conhecimento deste fato.Sei que posso acioná- los.Mas,e os outros que não possuem entendimento?

  6. Sou idosa, mas ainda estou na ativa. Sou professora de uma escola pública, municipal, e o diretor tenta a todo custo me afastar das minhas atividades. Testemunha é difícil de conseguir pelo medo que o pessoal tem de sofrer represálias. Tenho algumas provas e sei que ele anda envolvendo meus alunos que me deixa muito triste. Estou inclusive doente e trabalhando. Ele tem um pessoal dele que formam uma panelinha. Vou fazer um boletim de ocorrência mas preciso de maiores esclarecimentos.
    Obrigada (69 anos).

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