Guarda do Idoso

O que fazer quando o Curador não cumpre seu papel?

em Estatuto do Idoso por

O fenômeno do envelhecimento populacional pode ser sentido em nossas vidas. Hoje, é comum conhecermos pessoas próximas com mais de 80 anos. Ou conhecermos pessoas com mais de 60 que não querem se aposentar. O esteriótipo de avó de cabelos brancos presos num coque e usando óculos, não serve mais para as avós da atualidade. Se servirem para alguém, será para bisas ou tataravós.

Mas, geralmente, pessoas mais velhas são mais afetadas por doenças crônicas. Algumas delas podem afetar a vida de toda a família. E quando isso acontece, pode gerar discórdia.

É um momento delicado na vida de quase todas as famílias. Quando acontece um AVC, ou alguém é diagnosticado com doença de Alzheimer, nasce um drama familiar. Nesse momento, infelizmente, nem todos se unem. Acabam acontecendo brigas em relação a como o idoso (ou idosos) irá (irão) modificar suas vidas. Se for pecuniária, ou seja, referente a dinheiro, pior a situação.

Nesta hora, o ideal seria que algum familiar fosse eleito Curador deste idoso e toda a família o apoiasse. Mas, há várias situações de desunião que vem trazendo uma quebra de paradigma à sociedade: a Guarda do Idoso. Até pouco tempo atrás, só se falava em guarda de pessoas menores de 18 anos.

São várias situações e as principais são: um filho se responsabiliza ou os filhos optam pela GUARDA compartilhada. Qualquer que seja a decisão tomada, há o dever explícito de CUIDAR (pecuniária e afetivamente).

Mas, vale lembrar que o cumprimento de obrigação pecuniária (administrar os bens do idoso) não é suficiente para garantir a saúde e a dignidade dos pais ou da pessoa idosa sob seus cuidados. Por isso, há leis em relação a estes cuidados.

Em primeiro lugar, cumpre-nos definir idoso. De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Os direitos dos idosos encontram respaldo jurídico na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8179/74), na Lei n. 10.741/2003, Estatuto do Idoso e no Código Civil.

A obrigadação dos filhos perante os pais idosos é alicerçada nos princípios constitucionais do Direito de Família e nos demais diplomas legais acima citados. Ressaltamos que a Constituição Federal, em seu art. 230  estabeleceu que

“a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar a garantindo-lhes o direito à vida”.

No artigo 229, da Constituição Federal é consagrado o princípio da solidariedade. Infelizmente, registramos que houve necessidade de uma norma legal para definir qual a obrigação do filho em relação aos pais. Apesar de a solidariedade  ser caracterizada como uma atitude (sentimento) natural do ser humano, principalmente nesse caso por entes queridos e próximos afetivamente.

O Estatuto do Idoso prescreveu que principalmente (mas não exclusivamente) à família compete a obrigação de garantir ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. O atentado a esses direitos e garantias enseja a responsabilização dos filhos, conforme expõem artigos 186 e 927 do Código Civil.

Portanto, hoje em dia, pode-se pedir a guarda de parentes idosos quando há entendimento de que o Curador ou Responsável por aquele idoso não está cumprindo com seu papel de Cuidar.

Em qualquer caso de dúvida, sugerimos consulta a um advogado especializado em Direito de Família, Promotoria do Idoso ou  Defensoria Pública.

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7 Comments

  1. Boa noite. Me interessei pelo artigo pois passo por esse drama na família. Minha tia estava cuidando da minha vó que tem alzheimer e infelizmente não pode mais cuidar dela pois mora de favor na casa da filha. Ela veio a nossa residência e deixou ela para um fim de semana e não mais querendo pegá-la fomos para a central do idoso onde nós tornariamos seis curadores a mesma não aceitou e fomos atrás para saber real motivo é tamanha foi nossa surpresa quando descobrimos que as contas da casa da minha vó não estavam sendo pagas é pior havia muitos empréstimos em seu nome tanto que hj ela recebe menos que 20porcento de seu salário. E agora o q fazer?

  2. Boa noite eu tenho uma pergunta , minha mãe tem 78 anos e não quer que ninquêm cuide dela , e tem um agravante ela perdeu a visão devido a sua diabete e mesmo assim ela repudia esta alternativa , mora sozinha em uma casa de dois cômodos , sabe aonde está tudo e não aceita que outra pessoa ou eu faça alguma coisa , há anos estou tendo dificuldades para cuidar dela , e hj eu tenho uma pessoa que faz a sua alimentação corretas , antes ela comia miojo , hambúrguer , fritas etc , agravando seu quadro clinico , e tem orientação dos médicos que a atende no sistema publico da saúde de minha cidade , que ela não respeita as recomendações deles em diversas situações de orientações medicas para o seu bem estar , então contratei uma pessoa para este fim e com isso ela está xingando a pessoa que faz a sua alimentação , limpeza da casa , etc , financeiramente eu não tenho como fazer muito mais , e também não tenho condições de cuidar dela 24 hs , devido a este problema de que ela não quer ajuda de outros ou de mim , qual caminho eu devo seguir , procuro o CREAS Assistência ao idoso e explico a situação que estou passando devido a estas intolerância e repudia da mesma , ou tenho que procurar o ministério publico para saber o que devo fazer neste caso , gostaria de uma luz pois eu estou perdido e não sei o que fazer mais para cuidar de minha mãe devido a sua postura de arrogância e destrato com pessoas que colocamos para fazer algo de bom para ela , O que fazer agora …………obrigado Hugo.

    • O Estatuto do Idoso garante a liberdade das pessoas mentalmente saudáveis com 60 anos ou mais. Ou seja, se sua mãe é lúcida, deve ser respeitada. Sei que é muito difícil acreditar que o melhor a fazer é deixar que ela tome as próprias decisões e que temos um sentimento de “culpa por abandonar”. Mas, se ela tem condições de viver sozinha, deve ser respeitada. Você pode ir visitar-la ou telefonar diariamente, pedir para algum vizinho prestar atenção, etc. Mas, não pode obrigá-la (se estiver mentalmente saudável) a aceitar pessoas dentro de sua própria casa, mesmo que seja para o bem dela.

  3. Bom dia, minha mãe mora com um companheiro há 12 anos, neste período os dois divorciaram dos casamentos anteriores, mas nunca se casaram. Mas o companheiro está com Alzheimer, ele não tem filhos, apenas irmãos , mas que não querem ajudar a cuidar. Minha mãe precisa trabalhar, a família do companheiro alega que minha mãe é a única responsável por ele, o que podemos fazer? Pensamos em colocar num abrigo, por que ele não pode ficar sozinho, mas a família não aceita, minha mãe é doméstica e não tem condições de pagar um cuidador. O que me orienta a fazer?

    • Tanto a responsabilidade de cuidar quanto a decisão de como fazer isso é totalmente de sua mãe. Portanto, se ela não tem condições de cuidar dele sozinha e os irmãos não querem ajudar, ela pode e deve encaminhá-lo para um abrigo. Atenção para a qualidade de atendimento deste abrigo.

  4. Bom dia!
    Meu pai tinha 73 anos e convivia com uma mulher de 57 anos e dois filhos. Um de 18 e outro de 20 e tinha uma filha de 14 anos com uma mulher de 36 anos que morava em uma cidade vizinha. Sou filha da primeira esposa dele e nesses últimos anos, ele teve vários problemas de saúde, então me aproximei mesmo não gostando do jeito da companheira dele. Ele teve uma ferida no pé. Eu e meu irmão o levamos para um hospital filantrópico de João Pessoa e ele ficou bom. Depois ele teve um AVC e levei ele para o hospital público de onde moro , onde o médico disse que não era AVC…mas ele foi para o hospital de João Pessoa e foi confirmado que era AVC , passou uns dias internado e veio para casa, mas eu tinha dificuldades de buscar atendimento médico para ele, pq a agente de saúde não se importava com nada que eu dizia, principalmente, a respeito dos medicamentos controlados dele e com o tempo ele foi só ficando deprimido e reclamando que não podia andar para fazer as coisas que costumava… quando eu chegava lá a companheira dele não gostava e ela tem um comportamento estranho, segundo ele, era doida… Um dia cheguei e ele estava sujo e comendo um pão. Perguntei pq ele não comia a comida dela. Ele falou que ela tinha ameaçado de colocar veneno e ele ficou com medo… Um dia falei que ia tirar ele de lá, ela só faltou me bater…. Esse mês que passou, acordei com meu coração pedindo pra ir vê lo… quando cheguei , a barraquinha dele estava aberta, estranhei pq ele dormia até tarde. Ela falou lá do quintal que escutou ele pedindo pra comprar veneno. Perguntei. Ele disse que era mentira….mas vi ele segurando algo na mão com muita força. Tentei tomar, mas ele não me deu , só solto< quando o SAMU chegou…aí peguei e mostrei pra eles, mas meu pai sempre dizendo que não tinha tomado. O que peguei era Gastoxin… só tinha uma pastilha….mas o pessoal do SAMU , o examinou e disse que ele estava bem, mas ia leva lo para tomar soro pq ele estava desidratado. Chegando no hospital… mostrei ao médico, mas ele não ligou…disse que ele ia tomar só um soro e as enfermeiras começaram a falar coisas comigo pq ele estava urinado e com o bigode grande….e quando o colocaram no soro, depois de um tempo, saiu fogo e fumaça da boca dele. Ele vomitou e eles deram uma lavagem e deixaram ele mais de 2 horas sem aplicar nada. No hospital não tinha carvão….que o médico pediu. Quando minha filha chegou com a roupa que fui dá o banho nele. Ele desmaiou e foi para a sala vermelha, onde veio a falecer no dia 19 de setembro de 2019. No velório apareceu essa mulher de 36 anos e outras dizendo que viviam com ele, com o registro já para receber pensão… Eu não dei… Fiquei muito triste por meu pai está deprimido, de ter ido em busca de ajuda e ninguém ligar… Depois a equipe médica foi chamada a atenção pela polícia científica do IML por ter cometido o procedimento errado…mas o que me revolta é a mulher ver o homem comprando veneno e não fez nada… Chamava palavrões com ele e o maltratava. Sei que ele era opinioso, mas ele estava com ele pq queria…agora precisa de documentos para comprovar que tinha união estável para receber um amparo e não tem.
    Estou sem saber o que faço, ele teve dois filhos com ela, ainda penso neles…mas tem hora que não dá vontade de liberar os documentos dele pq ninguém cuidou … dá vontade de pedir investigação. Processar a negligência dos profissionais de saúde. .para eles aprenderem a respeitar as pessoas. …pois um profissional de saúde é para atender do mendigo ao doutor… Estou muito triste…sei que ele só estava naquele lugar por conta dos dois filhos…

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