Idoso incapaz não pode assinar procuração.

Procuração Particular e Pública: o que são e para que servem.

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Procuração é um instrumento formal e legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome. Muitas vezes, pessoas com mobilidade reduzida ou que moram em locais distantes, dentre outros motivos, precisam autorizar alguém a resolver assuntos em seu nome. Por exemplo: vender um imóvel, pedir ligação de energia elétrica, retirar mercadoria nos Correios, etc.

No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos para procuração: a  Procuração  Particular e a Procuração Pública

A Procuração Particular é redigida em papel comum, contendo as qualificações do outorgante e do outorgado. É usada para resolver questões mais simples.

Outorgante é a pessoa que concede os poderes, transfere interesses, autorizações, representações e serviços. Outorgado é pessoa que se beneficia dos poderes recebidos e tem poderes de representar legalmente outro alguém. Ou seja, o Outorgante autoriza, através da Procuração, o Outorgado a agir em seu nome.

É importante saber que as qualificações, tanto do outorgante quanto do outorgado, devem estar corretas. Qualificações são os dados colocados na procuração: CPF, RG, endereço, estado civil, etc. Importante, também, que seja mencionado e descrito para qual finalidade será utilizada a Procuração Particular. Deve-se reconhecer firma das assinaturas (outorgante e outorgado) no Cartório de Notas.

Orientamos consultar cada órgão (Detran, INSS, bancos, correios, etc.) sobre as especificações exigidas no que se refere a finalidade da procuração. F

A Procuração Pública é toda executada no Cartório de Notas. É usada para venda de imóvel, casamento ou agir em interesse de incapaz.

Conheça também a Curatela: uma forma de representação do idoso incapaz.

O documento, então, é redigido por um escrevente autorizado do Tabelião e nele constará a vontade das partes traduzida em linguagem jurídica e apenas o outorgante assina o ato. Não há reconhecimento de firma. A Procuração Pública tem fé pública. É aceita em qualquer órgão e tem validade jurídica, se utilizada em juízo, por exemplo.

É  fundamental saber que não é em todo lugar que aceitam Procuração Particular. Por isso, antes de tudo, consulte, no local desejado, qual o tipo de procuração deve ser apresentado.

A diferença básica é que a Procuração Pública fica registrada em Livro do Cartório de Notas.

Voltemos ao nosso Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003). Tomemos cuidado na questão de outorga de procuração, no caso de idoso lúcido ou não para não haver caracterização de crime.

O induzimento à outorga de procuração é crime cominado nos artigos 106, 107  e  108 do Estatuto do Idoso:

art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

art. 107. Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração: Pena – reclusão de 2(dois) a 5 (cindo) anos.

art. 108 – Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal: Pena – reclusão de (dois) a 4 (quatro) anos.

O induzimento, no caso, significa que o idoso está sendo pressionado a outorgar, ou seja assinar, procuração. Sem o ato ardiloso (trapaceiro, enganador) do agente, o idoso não pensaria em realizar tal outorga.  O agente ardiloso, que podem ser inclusive filhos e outros membros da família, conta com a carência afetiva, chantagem emocional elevada às ultimas consequências.

Para maior proteção dos idosos, no que tange a outorga de procurações, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alterou o artigo 131, do Provimento n. 58/1989, que regulamenta as normas de serviços dos cartórios extrajudiciais. Desta maneira, recomenda aos Tabeliães de Notas que as procurações outorgadas por pessoas idosas sejam lavradas com prazo não superior a 1 ano. Especialmente quando se vislumbra risco concreto de lesão patrimonial.

Além disso, prevê atribuições de poderes para prática de negócios jurídicos específicos e determinados. Sem previsão de cláusula e ir revogabilidade. Salvo nas hipóteses em que essa cláusula for condição de um negócio bilateral, ou for estipulada no exclusivo interesse do outorgante. Assim, o idoso de baixa instrução , analfabeto, por exemplo, que herdou um único imóvel pode ser passivo desse delito de induzimento. Outorga poderes sem ter a mínima idéia de suas conseguências legais. Sem ter idéia de quão está está sendo enganado.

Lute por seus direitos. Se não for seu caso e você conhecer alguém vulnerável, preste sua solidariedade orientando-a.

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71 Comments

  1. Boa tarde meu pai tem 81 anos já não está conseguindo andar direito passa mau e hipertenso e cardioco onde devo ir pegar essa procuração ele tenque ir junto moro em CTBA/PR

      • Minha mãe tem Alzheimer e minha cunhada alega ter uma procuracao para disfazer de uma casa que a minha mãe possui,porem somos cinco irmaos e nao sabiamos disso, é correto isso?

      • Minha vo tem 91 anos e nao anda, nao fala e neste momento encontra-se internada com a saude bem fragil. Ela tem um filho deficiente mental q mora com ela. Minha mãe cuida dela a 10 anos. Elas moravam em Goiânia e a dois meses se mudaram para minha casa para que eu e meu marido ajudassemos a cuidar deles. Gostaria de saber se nesse casa há como fazer uma procuracao para minha mae gerenciar as financas dela e poder vender a casa e dividir o valor com os irmãos. E se minha mae tbm pode ser tutora do meu tio?

  2. Tenho uma tia de 81 anos de idade, a mesma está sem condições alguma de resolver os problemas bancários, contas de luz, água, telefone etc.. Quem esta a frente de tudo só e eu, pois mora eu, ela e uma filha dela, essa por sua vez e (especial). Como devo proceder legalmente para resolver os problemas que estão aparecendo? Qual procuração mais apropriada devo fazer? E como fazer pois ela não tem condições de assinar, e não esta falando muito bem.

    • Oi Fernando. Minha sugestão é ligar em um cartório. Sei que existem cartórios que enviam seus funcionários às residências das pessoas impossibilitadas de se locomover, mas não tenho certeza em relação a não poder mais assinar. Acho que vale também você procurar um advogado para entender mais sobre os prós e contras da Curatela. Talvez, seja melhor você ser curador de sua tia ao invés de simples procurador. Boa sorte.

  3. sou procurado do mel pai e quero acadastra no banco caso eu acadastre no banco poso fase enprestimo ou nao vale a minha idade ou a idade do meu pai que tem 79 anos e eu tenho 28 acadastrada costa qual idade dele ou minha

  4. No caso, minha avó foi induzida a passar uma procuração ao nome de um neto (que nitidamente tem interesses maléficos, já que nunca havia se preocupado com ela antes). Ele a manipulou e a levou a passar essa autoridade à ele. Os filhos estão revoltados e ele começou a proibir os filhos de ver a mãe. Como proceder diante dessa situação? Anteriormente, a senhora (minha avó) morava ao lado da casa de uma filha, e foi induzido por esse neto à voltar a antiga casa longe de todos para morar com ele… a casa estava abandonada… e então surgiu essa procuração. Qual a melhor atitude a ser tomanda pelos filhos?

  5. Bom dia, tenho uma tia idosa solteira (90 anos), e que está com muita dificuldade de andar, e a levamos ao banco no início de fevereiro pra fazer prova de vida, e foi muito complicado pra ela, pois moramos num lugar com escadas e e ela está com dificuldade de andar por causa da artrite, e está com muito medo de cair, como faço para poder ir ao banco sem precisar levá-la, preciso fazer procuração ou curatela?

    • Curatela só pode ser pedida para pessoas que não conseguem mais responder por seus atos. Ou seja, para pessoas com problemas mentais (Alzheimer, Síndrome de Down, etc). Se sua tia for lúcida, a alternativa é a procuração. Porém, você deve fazer uma procuração específica pois o INSS não aceita qualquer tipo de procuração. O ideal é ir até uma agência do INSS (pela minha experiência, falar por telefone com eles é quase impossível, mas você pode tentar) para entender qual é o tipo de procuração específica que é aceita neste caso.
      Mas, me alongando no comentário: apesar da dificuldade e do medo, não deixe sua tia parar se andar. Procure um serviço de fisioterapia.

  6. Meu pai tem 79 anos, não é muito instruído, mas assina o nome e está lúcido, mas como quebrou o fêmur e a idade está com muita dificuldade de se locomover, me pediu pra fazer uma procuração pra que eu possa resolver uma questão de herança e o INSS, já li q procuração é especifica, mas da questão da herança e resolver algum outro problema de surja, qual o tipo que devo fazer ? Sou filha única e minha mãe está viva.

    • Difícil responder… O INSS exige uma procuração específica. Será necessário entrar em contato com eles. Para outros assuntos, a procuração pública “tem mais valor” no sentido de que é muito mais difícil que seja contestada. Mas, se você é filha única, assumindo riscos mínimos de conflitos familiares ou outros problemas em que a procuração possa ser contestada, imagino que uma procuração particular seja suficiente.

    • Os cartórios podem orientar em relação a procuraçoes mais gerais. Para algum assunto mais específico, melhor procurar a prórpia instituição que requere a procuração. Por exemplo, procuração para receber benefício do INSS deve ser orientada pelo próprio INSS.

  7. Boa tarde! Meu pai tem 72 anos e está em uma casa terapêutica para o tratamento do alcoolismo, gostaria de saber como faço para ser procurador dele, pois ele tem comércios alugados sem contrato e gostaria de fazer contratos para os estabelecimentos. Como eu poderia fazer isso ?

  8. Boa tarde! Meu pai tem 84 anos, e minha mãe 79 anos, moro com ambos, e as vezes por motivo de doença tenho que me ausentar do serviço. Preciso de algo, que justifique no meu serviço a minha ausência. Seria essa procuração?
    Desde já agradeço.

    • Bem… esta justificativa é relativamente nova. O que acontece atualmente é: no serviço público, aceitam o atestado médico apenas se você é curador do idoso que foi acompanhar ao médico. Caso contrário, o funcionário fica com falta. No setor privado, algumas empresas até já dão licença para os funcionários acompanharem e cuidarem de pais e sogros mais idosos em caso de doença grave (até 30 dias de licença não remunerada). Você previsa conversar com a sua empresa sobre o assunto. O ideal seria que a empresa aceitasse um atestado médico para acompanhar os pais em consultas, da mesma maneira que aceitam atestado quando temos que acompanhar filhos pequenos.

  9. Boa tarde
    Minha mãe tem 82 anos e se encontra com diagnostico de alzheimer e não encherga. Somos 7 filhos e fui escolhida pelos irmãos para ser sua procuradora. Para poder receber seus pagamentos. Qual a melhor procuração para que eu possa representa-la?

    • Para aposentadoria, o melhor é fazer uma procuração específica conforme modelo do próprio INSS. Infelizmente, não temos um modelo para enviar. Sugiro que vá até uma agência do INSS para não perder tempo fazendo uma procuração que pode não ser aceita.

  10. Olá, sou tesoureiro de um abrigo para idosos, a questão é: temos quatro idosos que pegam remédios no programa Farmácia Popular, porém 2 possuem deficiência física e dependemos da ambulância da prefeitura para leva-lós até a farmácia, conforme exige a norma do programa da Farmácia Popular, todavia nem sempre a ambulância nos atende de pronto., mediante a isto, descobrimos que podemos fazer por procuração, mas como os 4 são analfabetos, precisa-se de procuração pública que tem um custo que a entidade não consegue pagar no momento, a dúvida é: existe no Brasil ou no Estado de São Paulo uma norma que isente o idoso nesta circunstância do pagamento da procuração pública?

    • Não existe nenhuma lei ou norma para isso. Mas, o Ministério Público pode interceder e fornecer um “atestado de pobreza” ou pedir para que a Defensoria Pública faça isso. Com o atestado de pobreza, o cartório não cobra pelas procurações. Por favor, procure o Promotor de Justiça do Idoso da comarca local.

  11. Fui ao cartório pedir informações sobre procuração de idosa (mãe) que não assina para sua filha(eu). Me pediram um atestado declarando que ela (mãe) está lúcida e pode praticar os atos da vida civil. O médico forneceu a declaração dizendo que ela está lúcida e impossibilitada de se locomover para receber seus proventos. Nessa declaração consta até o “CID: I10” mas reparei que não consta que pode praticar os atos da vida civil.
    Pergunta: Terei de voltar ao médico para, novamente, pedir outra declaração ????

  12. Há dois anos minha mãe fez uma procuração para mim com plenos poderes ,q sou filha única e meu irmão já tenho a segunda curatela,agora vendivendo o imóvel lógico com sua autorização e dezembro, ela teve ABC,tem dias q ela está em confusão mental e agora q finalizamos á venda,É já comprei outro.O cartório não quer registrar pq não tem o número da matrícula na procuração. Como devo agir, pois ela está acamada e não tem como levá-la.Desde já agradeço

    • Sim, há cartórios que não aceitam procurações sem o número da matrícula do imóvel (ou renavam de veículo). Você pode pedir para o cartório enviar um funcionário até sua casa para conversar com sua mãe se ela estiver em condições mentais para tanto. Ou então, procure um advogado.

  13. Boa tarde, minha mãe tem 80 anos, meu irmão diz ter uma procuração dela, o qual não confio, como faço pra saber o que ele fez? Tem 5 meses que a trouxe pra morar comigo devido a maus tratos, qual órgão que devo procurar pra pedir ajuda?

  14. Olá, minha mãe é pensionista , porém é viciada em crack, ela perdeu quase que totalmente a noção, eu gostaria de administrar a pensão dela com autorização da mesma , como faço, seria necessário apresentar uma procuração junto ao banco? Obrigado

  15. Em 2010 meu pai e minha mãe me fizeram uma procuração me dando plenos poderes para tudo. Em 2015 meu pai começou a adoecer e eu já resolvia tudo para eles. Dia 26 de agosto ele faleceu e minha mãe 85 anos está com Alzheimer, ela consegue assinar mas treme e a memória não está boa. Ela precisa receber a pensão embora a procuração me dá plenos poderes para resolver tudo até de previdência, porém a SPPREV quer uma procuração especifica para ela receber a pensão. Será que neste caso é legal ela assinar com impressão digital? Tem o prazo de 60 dias para requerer a pensão e já se passaram 15 dias. E ainda, como ficará a Procuração que meu pai fez em 2010, que só tenho ido ao cartório todo ano para atualizar data, eu preciso tirar o nome do meu pai e colocá-la como viúva e para isso ela vai precisar assinar novamente? E se ela não conseguir vou perder o direito que meus pais me deram há nos de plenos para resolver tudo? Sou filha única.

    • Sim, você precisará informar que seu pai morreu ao renovar a procuração. Minha sugestão é fazer a procuração específica requisitada pela SPPREV no mesmo cartório pois já devem conhecer o seu caso. Enquanto isso, procure um advogado, o mais rápido possível, para iniciar um processo de Curatela de sua mãe. O processo leva, em média, 6 meses. Peça todas as orientações necessárias ao advogado. Inclusive sobre o que fazer em relação à pensão caso a nova procuração não seja aceita. Boa sorte.

  16. Boa tarde, quero saber como agir diante dessa.situação, dez pessoas aceitaram assinar.uma unica peocuração dando plenos.poderes de decisão sobre seus bens a uma unica pessoa, agora uma das dez pessoas quer tirar o nome da da procuração, isso pode ser feito e como fazer?

  17. É uma pergunta. Boa tarde. Minha mãe tem 85 anos e quer que eu seja sua procuradora com plenos poderes. Já usei várias procurações para tratar de assuntos como recenseamento do estado do RJ. Como mora em Caxambu, sei que será fácil o cartório ir à casa dela, sem problemas. Ela está completamente lúcida, assina seu nome, etc., mas gostaria de já deixar pronta uma procuração para qualquer eventualidade. Minha pergunta é: para uma procuração com plenos poderes é necessário que seja realmente feita em cartório, quer dizer, tem que ser pública? Por mais que tenha pesquisado isso não ficou claro. Muitíssimo obrigada, desde já.

  18. Olá! é possível lavrar uma procuração pública de um idoso sem condições de manifestar sua vontade? Precisamos ingressar com uma ação para requerer benefício previdenciário. A família não deseja realizar a interdição.

  19. Minha mãe tem 73 anos sofreu um avc hemorrágico..somos 7 irmãos ao todo ela sempre morou com meu irmão mais novo agora após a doença dela ela ainda esta na uti 45 dias ele que mim proibi de leva
    Minha mãe comigo eles 2 mais novos querem mim proibi deu leva ela pra cuida ele pode fazer isso não trabalhar não tem condições de cuida de minha mãe

  20. Meu pai está com 82 anos,precisamos fazer uma procuração particular. Ele ainda está lúcido só que não está conseguindo assinar pois a mão não ajuda mais. O que devo fazer nesse caso?

  21. Conforme informado no post, as procurações outorgadas por pessoas idosas serão lavradas com validade de 1 ano. Se por precaução, se uma pessoa com 88 anos, lúcida, porém com eventuais intercorrências em razão da idade, quer deixar uma procuração com amplos poderes à filha, todo ano ela terá que refazer a procuração?? Não existe a possibilidade, nesse caso, de procuração com amplos poderes sem termo?
    Obrigada

  22. Prezados Senhores, gostaria de esclarecer uma dúvida. A minha madrinha tem 74 anos e há 2 anos atrás o advogado dela queria comprar um imóvel dela e pediu a escritura. Só que o valor que ele ofereceu era menos do que ela queria e a venda não se concretizou, mas está com a escritura e até hoje não devolveu. Ela sempre cobra e ele diz que “está no arquivo morto” e ainda não teve tempo de pegar.
    Ele tem uma procuração assinada por ela. Será que ele pode passar o imóvel para o nome dele? Existe alguma possibilidade de isso acontecer dependendo dos termos da tal procuração ou é impossível por ela ser idosa? Podem me ajudar? estou revoltada com essa situação…

    • Sim, pode. Minha sugestão para verificação é ir ao cartório onde o imóvel está registrado e tirar uma 2a via da escritura. Para isso, você vai precisar do carnê do IPTU (talvez, do número de matrícula do imóvel, mas ñao tenho certeza). Se a escritura estiver alterada, procure a OAB e denuncie o advogado.

  23. Fui criada pelos meus avós, minha avó paterna e meu avô que era seu companheiro, mas não casado legalmente. Eu e meu avô não temos laços de sangue. Na sua carteira de identidade seu estado civil é solteiro. Ele não tem filhos e gostaria de deixar seu unico bem para mim. Chegou até a fazer um testamento me deixando como herdeira, mas ele possui irmãos vivos. Sendo assim terei direito só 50% do imovel. Todos os outros ja abriram mão dos seus direitos , menos um.Minha avó já faleceu e meu av^tem 89 anos. Qual seria a maneira mais simples de resolver este problema?

  24. MINHA AVÓ TEM 02 PENSÕES 01 PELAS FORÇAS ARMADAS E OUTRA PELO INSS, ELA TEM 86 ANOS E A MINHA MÃE VAI FAZER UM PROCURAÇÃO DE PLENOS PODERES POR MOTIVO DE DOENÇA DA MINHA AVÓ. A DÚVIDA É A SEGUINTE? A MINHA MÃE TEM QUE FAZER 02 PROCURAÇÕES PARA CADA UMA DAS PENSÕES OU UMA PROCURAÇÃO VALE PARA AS 02 PENSÕES.

  25. Boa tarde
    A minha mãe tem 87 anos por não ser alfabetizada sua filha fez procuração com amplo poderes em seus favor não tem data sem conhecimento dos demais filhos e consultando o Estatudo do Idoso baseado nesta informação abaixo nos irmãos pode revogar esta procuração
    Para maior proteção dos idosos, no que tange a outorga de procurações, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alterou o artigo 131, do Provimento n. 58/1989, que regulamenta as normas de serviços dos cartórios extrajudiciais. Desta maneira, recomenda aos Tabeliães de Notas que as procurações outorgadas por pessoas idosas sejam lavradas com prazo não superior a 1 ano. Especialmente quando se vislumbra risco concreto de lesão patrimonial.
    Além disso, prevê atribuições de poderes para prática de negócios jurídicos específicos e determinados. Sem previsão de cláusula e ir revogabilidade. Salvo nas hipóteses em que essa cláusula for condição de um negócio bilateral, ou for estipulada no exclusivo interesse do outorgante. Assim, o idoso de baixa instrução , analfabeto, por exemplo, que herdou um único imóvel pode ser passivo desse delito de induzimento. Outorga poderes sem ter a mínima idéia de suas conseguências legais. Sem ter idéia de quão está está sendo enganado.

  26. VOU FAZER AGORA DIA 26/06/1929 90 ANOS TENHO SÓ O PRIMÁRIO FICO NERVOSO E CARDIACO TENHO 7 ESTENDES NO CORAÇÃO NO CARTÓRIO PARA FAZER ESCRITURAS FICO AFLITO E ASSINO SEM PENSAR,TAMBEN UZO APARELHOS NOS DOIS OUVIDOS PARA ESCUTAR MAS GUANDO HA MAIS PESSOAS FALANDO TUDO SE CONFUNDI AINDA MAIS NESTE CARTÓRIO AS CABINES SÃO ABERTAS POR CIMA AI BARULHO E MUITO COM AS PESSOAS QUE ESTÃO NO RECINTO PARA SER ATENDIDOS É IMPOSSIVEL ESCUTAR,TAMBEN DE UMA ESCRITURA PUBLICA NÃO FOI LIDA O QUE CONSTAVA ESCRITO.

  27. Minha irmã tem diagnóstico de Alzheimer há 4 anos, é viúva e não tem filhos. Meu irmão foi morar com ela, pois a situação financeira dele não estava boa na época. Moro em outro estado, trabalho e não pude trazê-la para morar comigo por enquanto. Mesmo porque o próprio médico recomendou que ela permanecer na casa (disse que ainda não seria momento de tirá-la das recordações ainda presentes).
    Tomo conta de tudo à distancia, cuidadoras, comida, medicamentos, etc…Vou visitá-la 1 vez por mês. O problema no momento é a procuração pública feita por ele sem nosso consentimento, pois tenho outros irmãos. Isso há 2 anos, que apossou da conta bancária, fazendo empréstimos, etc… Nunca consenti esta situação, diferentemente dos outros e passaram a mão na cabeça, dizendo que ele precisava também do dinheiro. Tenho registros disso. Hoje o dinheiro que guardei, logo que observei que não estava bem, está no fim. Tenho condição financeira boa, mas nunca achei justo isso. Mesmo porque ele tem família que poderiam ajudá-lo e ela só a mim. Como cancelar esta procuração? Como ser curadora morando por enquanto longe (em outro estado)? Ou poderia interdita-la? O MP ficaria responsável? Aguardo orientação.

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