Idoso incapaz não pode assinar procuração.

Procuração Particular e Pública: o que são e para que servem.

em Quotidiano por

Procuração é um instrumento formal e legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome. Muitas vezes, pessoas com mobilidade reduzida ou que moram em locais distantes, dentre outros motivos, precisam autorizar alguém a resolver assuntos em seu nome. Por exemplo: vender um imóvel, pedir ligação de energia elétrica, retirar mercadoria nos Correios, etc.

No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos para procuração: a  Procuração  Particular e a Procuração Pública

A Procuração Particular é redigida em papel comum, contendo as qualificações do outorgante e do outorgado. É usada para resolver questões mais simples.

Outorgante é a pessoa que concede os poderes, transfere interesses, autorizações, representações e serviços. Outorgado é pessoa que se beneficia dos poderes recebidos e tem poderes de representar legalmente outro alguém. Ou seja, o Outorgante autoriza, através da Procuração, o Outorgado a agir em seu nome.

É importante saber que as qualificações, tanto do outorgante quanto do outorgado, devem estar corretas. Qualificações são os dados colocados na procuração: CPF, RG, endereço, estado civil, etc. Importante, também, que seja mencionado e descrito para qual finalidade será utilizada a Procuração Particular. Deve-se reconhecer firma das assinaturas (outorgante e outorgado) no Cartório de Notas.

Orientamos consultar cada órgão (Detran, INSS, bancos, correios, etc.) sobre as especificações exigidas no que se refere a finalidade da procuração. F

A Procuração Pública é toda executada no Cartório de Notas. É usada para venda de imóvel, casamento ou agir em interesse de incapaz.

Conheça também a Curatela: uma forma de representação do idoso incapaz.

O documento, então, é redigido por um escrevente autorizado do Tabelião e nele constará a vontade das partes traduzida em linguagem jurídica e apenas o outorgante assina o ato. Não há reconhecimento de firma. A Procuração Pública tem fé pública. É aceita em qualquer órgão e tem validade jurídica, se utilizada em juízo, por exemplo.

É  fundamental saber que não é em todo lugar que aceitam Procuração Particular. Por isso, antes de tudo, consulte, no local desejado, qual o tipo de procuração deve ser apresentado.

A diferença básica é que a Procuração Pública fica registrada em Livro do Cartório de Notas.

Voltemos ao nosso Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01 de outubro de 2003). Tomemos cuidado na questão de outorga de procuração, no caso de idoso lúcido ou não para não haver caracterização de crime.

O induzimento à outorga de procuração é crime cominado nos artigos 106, 107  e  108 do Estatuto do Idoso:

art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

art. 107. Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração: Pena – reclusão de 2(dois) a 5 (cindo) anos.

art. 108 – Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal: Pena – reclusão de (dois) a 4 (quatro) anos.

O induzimento, no caso, significa que o idoso está sendo pressionado a outorgar, ou seja assinar, procuração. Sem o ato ardiloso (trapaceiro, enganador) do agente, o idoso não pensaria em realizar tal outorga.  O agente ardiloso, que podem ser inclusive filhos e outros membros da família, conta com a carência afetiva, chantagem emocional elevada às ultimas consequências.

Para maior proteção dos idosos, no que tange a outorga de procurações, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alterou o artigo 131, do Provimento n. 58/1989, que regulamenta as normas de serviços dos cartórios extrajudiciais. Desta maneira, recomenda aos Tabeliães de Notas que as procurações outorgadas por pessoas idosas sejam lavradas com prazo não superior a 1 ano. Especialmente quando se vislumbra risco concreto de lesão patrimonial.

Além disso, prevê atribuições de poderes para prática de negócios jurídicos específicos e determinados. Sem previsão de cláusula e ir revogabilidade. Salvo nas hipóteses em que essa cláusula for condição de um negócio bilateral, ou for estipulada no exclusivo interesse do outorgante. Assim, o idoso de baixa instrução , analfabeto, por exemplo, que herdou um único imóvel pode ser passivo desse delito de induzimento. Outorga poderes sem ter a mínima idéia de suas conseguências legais. Sem ter idéia de quão está está sendo enganado.

Lute por seus direitos. Se não for seu caso e você conhecer alguém vulnerável, preste sua solidariedade orientando-a.

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166 Comments

  1. Boa tarde meu pai tem 81 anos já não está conseguindo andar direito passa mau e hipertenso e cardioco onde devo ir pegar essa procuração ele tenque ir junto moro em CTBA/PR

      • Minha mãe tem Alzheimer e minha cunhada alega ter uma procuracao para disfazer de uma casa que a minha mãe possui,porem somos cinco irmaos e nao sabiamos disso, é correto isso?

          • Boa tarde! Meu cunhado encontra enternado impossibilitado de receber o seu benefício, não está em condições de assinar nada,por tanto me aconselharam eu ser procurador dele,sendo que é viúva não tem filhos, e mora no meu quintal a mais de 40 anos,Sou responsável pelo enternamento e estou cuidando das coisas dele. O que devo fazer,posso ser procurador dele?

          • Bom dia. Minha mae tem 85 anos e já não responde mais por si. A memória está afetada e é cadeirante. É dependente de mim.
            Que tipo de procuração seria recomendável e como terei que proceder?

          • Meu marido tem alzheimer e tinha um carro em seu nome numa agência , para vender , agora foi vendido e só temos a procuração de amplo poderes , não especifica para aquele carro , e quando fomos fazer ele não respondeu às perguntas pelo fato da doença , o que faço se detran não aceita a outra que diz detran mas não especifica o carro ?

          • Se o Detran não aceitar, você pode iniciar um processo administrativo pedindo a reconsideração da procuração. Mas, o certo é ter uma curatela do seu marido, não uma procuração.

          • BOM DIA minha mãe é incapaz. Tem 80anos , recebe benefício do loas pela caixa econômica em junho de2021 seu beneficio sofreu fralda e a caixa econômica ainda ñ resolveu o problema. Minha mãe tem que ir na agência sempre .sendo que ela nem é mais cadeirante vive na cama.faz 8 meses que eles ainda ñ resolveram o cartão eletrônico dela

        • Minha mãe 79 anos opetada do coração a 24 anos atraz esta na fila do sus p operar a válvula retirou a mama devido ao câncer, diabética,hipertensa,sofreu um AVC em 2019 e devido a isso ficou 90%cega ficou internada algumas vezes e agora tbm esta comecando c Auzaimer ,meus irmão não qu8seram cuidar dela e pediram p eu cuidar um tempo de meses.Mas já faz 1 ano q cuido dela levo p médico dou banho totalmente dependente.Qu cuida do financeiro dela é oitra pessoa da familia…q não me ajuda c nada financeiramente.
          Advogada q conheço vai entrar c a interdição da minha mãe esta certo ela fazer uma procuração AD judicia ET Extta pelo q eu entendi estou dando a ela plenos poderes de advogar sobre o caso me representando e dando direito a ela vrificar comtas bancarias INss tudo ,mas isso não entedi direito ,acho q eu teria q ir junto em bancos essas outras coisas c ela não é ? E no decorrer do processo e fim . Eu terei a procuração ou a curutela da minha mãe?Ou A Procuraçao vai ficar c Advogada resolvendo tudo ainda ? Está correto isso?O q seria melhor fazer?

      • Minha vo tem 91 anos e nao anda, nao fala e neste momento encontra-se internada com a saude bem fragil. Ela tem um filho deficiente mental q mora com ela. Minha mãe cuida dela a 10 anos. Elas moravam em Goiânia e a dois meses se mudaram para minha casa para que eu e meu marido ajudassemos a cuidar deles. Gostaria de saber se nesse casa há como fazer uma procuracao para minha mae gerenciar as financas dela e poder vender a casa e dividir o valor com os irmãos. E se minha mae tbm pode ser tutora do meu tio?

    • Minha mãe e cardíaca não anda bem e agora tá acamada sem previsão de alta na uti aonde devo fazer a procuração

  2. Tenho uma tia de 81 anos de idade, a mesma está sem condições alguma de resolver os problemas bancários, contas de luz, água, telefone etc.. Quem esta a frente de tudo só e eu, pois mora eu, ela e uma filha dela, essa por sua vez e (especial). Como devo proceder legalmente para resolver os problemas que estão aparecendo? Qual procuração mais apropriada devo fazer? E como fazer pois ela não tem condições de assinar, e não esta falando muito bem.

    • Oi Fernando. Minha sugestão é ligar em um cartório. Sei que existem cartórios que enviam seus funcionários às residências das pessoas impossibilitadas de se locomover, mas não tenho certeza em relação a não poder mais assinar. Acho que vale também você procurar um advogado para entender mais sobre os prós e contras da Curatela. Talvez, seja melhor você ser curador de sua tia ao invés de simples procurador. Boa sorte.

      • Eu tenho uma visinha que tem 2 filhos todos dois já pegou o cartão de benefício dela e à deichou passando nenecessidade agora ela conseguio resgatar o cartão e me pedio pra todo mês sacar seu benéfico pagar suas contas ,compra alimentos pra ela E não entregar jamais o cartão pros filhos dela , gostaria de saber se possa ser a procuradora dela? Ela é analfabeta

  3. sou procurado do mel pai e quero acadastra no banco caso eu acadastre no banco poso fase enprestimo ou nao vale a minha idade ou a idade do meu pai que tem 79 anos e eu tenho 28 acadastrada costa qual idade dele ou minha

      • Boa noite meu pai tem alzaime depreçao preçao alta ficou cego do olho esquerdo eu cuido dele tem 5 anos e os filhos deles não querem levar ele nem na casa deles e não me pagam pra eu cuidar dele ,eu digo assim pq eu sofri um acidente de moto e agora que deu as sequelas em minha mão eu posso pedir para o juiz da defensoria pública fazer uma declaraçao para ele passar a casa para o meu nome.

  4. No caso, minha avó foi induzida a passar uma procuração ao nome de um neto (que nitidamente tem interesses maléficos, já que nunca havia se preocupado com ela antes). Ele a manipulou e a levou a passar essa autoridade à ele. Os filhos estão revoltados e ele começou a proibir os filhos de ver a mãe. Como proceder diante dessa situação? Anteriormente, a senhora (minha avó) morava ao lado da casa de uma filha, e foi induzido por esse neto à voltar a antiga casa longe de todos para morar com ele… a casa estava abandonada… e então surgiu essa procuração. Qual a melhor atitude a ser tomanda pelos filhos?

      • Minha mãe está começando com um pré alzeimer .Ela tem em seu nome 02 carros e uma empresa em seu nome,na qual minha irma que utiliza o nome dela. Há como as duas filhas ser procuradoras?ou somente uma?

        • Em caso de doença neuro-degenerativa, como Alzheimer, por exemplo, o correto é contratar um advogado e iniciar um processo de Interdição Judicial. Para gerenciar o patrimônio, podem ser feitas quantas procurações forem necessárias. Mas, se houver um diagnóstico de doença neuro-degenerativa anterior às procurações, estas procurações podem ser questionadas na justiça caso ocorra algum problema.

    • A minha sogra tem 85 anos com avc não fala não anda oque faço fui no cartório de registro não pode fazer a procuração ela está sem entendermos nada o que poço fazer

  5. Minha faculdade pede procuração pública mais sendo maior de idade eh nescessário ou obrigatório levar, pelo fato de já responder por seus atos?

  6. Bom dia, tenho uma tia idosa solteira (90 anos), e que está com muita dificuldade de andar, e a levamos ao banco no início de fevereiro pra fazer prova de vida, e foi muito complicado pra ela, pois moramos num lugar com escadas e e ela está com dificuldade de andar por causa da artrite, e está com muito medo de cair, como faço para poder ir ao banco sem precisar levá-la, preciso fazer procuração ou curatela?

    • Curatela só pode ser pedida para pessoas que não conseguem mais responder por seus atos. Ou seja, para pessoas com problemas mentais (Alzheimer, Síndrome de Down, etc). Se sua tia for lúcida, a alternativa é a procuração. Porém, você deve fazer uma procuração específica pois o INSS não aceita qualquer tipo de procuração. O ideal é ir até uma agência do INSS (pela minha experiência, falar por telefone com eles é quase impossível, mas você pode tentar) para entender qual é o tipo de procuração específica que é aceita neste caso.
      Mas, me alongando no comentário: apesar da dificuldade e do medo, não deixe sua tia parar se andar. Procure um serviço de fisioterapia.

  7. Meu pai tem 79 anos, não é muito instruído, mas assina o nome e está lúcido, mas como quebrou o fêmur e a idade está com muita dificuldade de se locomover, me pediu pra fazer uma procuração pra que eu possa resolver uma questão de herança e o INSS, já li q procuração é especifica, mas da questão da herança e resolver algum outro problema de surja, qual o tipo que devo fazer ? Sou filha única e minha mãe está viva.

    • Difícil responder… O INSS exige uma procuração específica. Será necessário entrar em contato com eles. Para outros assuntos, a procuração pública “tem mais valor” no sentido de que é muito mais difícil que seja contestada. Mas, se você é filha única, assumindo riscos mínimos de conflitos familiares ou outros problemas em que a procuração possa ser contestada, imagino que uma procuração particular seja suficiente.

    • Os cartórios podem orientar em relação a procuraçoes mais gerais. Para algum assunto mais específico, melhor procurar a prórpia instituição que requere a procuração. Por exemplo, procuração para receber benefício do INSS deve ser orientada pelo próprio INSS.

  8. Boa tarde! Meu pai tem 72 anos e está em uma casa terapêutica para o tratamento do alcoolismo, gostaria de saber como faço para ser procurador dele, pois ele tem comércios alugados sem contrato e gostaria de fazer contratos para os estabelecimentos. Como eu poderia fazer isso ?

  9. Boa tarde! Meu pai tem 84 anos, e minha mãe 79 anos, moro com ambos, e as vezes por motivo de doença tenho que me ausentar do serviço. Preciso de algo, que justifique no meu serviço a minha ausência. Seria essa procuração?
    Desde já agradeço.

    • Bem… esta justificativa é relativamente nova. O que acontece atualmente é: no serviço público, aceitam o atestado médico apenas se você é curador do idoso que foi acompanhar ao médico. Caso contrário, o funcionário fica com falta. No setor privado, algumas empresas até já dão licença para os funcionários acompanharem e cuidarem de pais e sogros mais idosos em caso de doença grave (até 30 dias de licença não remunerada). Você previsa conversar com a sua empresa sobre o assunto. O ideal seria que a empresa aceitasse um atestado médico para acompanhar os pais em consultas, da mesma maneira que aceitam atestado quando temos que acompanhar filhos pequenos.

  10. Boa tarde
    Minha mãe tem 82 anos e se encontra com diagnostico de alzheimer e não encherga. Somos 7 filhos e fui escolhida pelos irmãos para ser sua procuradora. Para poder receber seus pagamentos. Qual a melhor procuração para que eu possa representa-la?

    • Para aposentadoria, o melhor é fazer uma procuração específica conforme modelo do próprio INSS. Infelizmente, não temos um modelo para enviar. Sugiro que vá até uma agência do INSS para não perder tempo fazendo uma procuração que pode não ser aceita.

  11. Olá, sou tesoureiro de um abrigo para idosos, a questão é: temos quatro idosos que pegam remédios no programa Farmácia Popular, porém 2 possuem deficiência física e dependemos da ambulância da prefeitura para leva-lós até a farmácia, conforme exige a norma do programa da Farmácia Popular, todavia nem sempre a ambulância nos atende de pronto., mediante a isto, descobrimos que podemos fazer por procuração, mas como os 4 são analfabetos, precisa-se de procuração pública que tem um custo que a entidade não consegue pagar no momento, a dúvida é: existe no Brasil ou no Estado de São Paulo uma norma que isente o idoso nesta circunstância do pagamento da procuração pública?

  12. Fui ao cartório pedir informações sobre procuração de idosa (mãe) que não assina para sua filha(eu). Me pediram um atestado declarando que ela (mãe) está lúcida e pode praticar os atos da vida civil. O médico forneceu a declaração dizendo que ela está lúcida e impossibilitada de se locomover para receber seus proventos. Nessa declaração consta até o “CID: I10” mas reparei que não consta que pode praticar os atos da vida civil.
    Pergunta: Terei de voltar ao médico para, novamente, pedir outra declaração ????

      • Olá! Minha sogra está com Alzheimer avançado e pensamos em obter uma procuração para ajudá-la com banco, inss e o que mais vier a precisar. Podemos fazer esta procuração? É legal? Não há bens envolvidos. Ela não tem condições de comparecer ao cartório. Um laudo médico seria suficiente para fazer? Desde já, agradeço

        • O documento correto neste caso é a Curatela. Para obtê-la, é necessário um processo judicial que demora 6 meses em média. Por favor, procure um advogado para maiores informações (advogado particular ou através da Defensoria Pública).

          • Boa tarde minha mãe tem Elzheime e tem 7 filhos, mais ela mora comigo e quem cuida sou no momento minha mãe se encontra hospitalizada por que quebrou a perna e os meus irmãos se quer aparecem pra ver ou ajudar, a assistente social me mandou fazer uma procuração e me deu um laudo e me mandou comparecer ao cartório.

  13. Há dois anos minha mãe fez uma procuração para mim com plenos poderes ,q sou filha única e meu irmão já tenho a segunda curatela,agora vendivendo o imóvel lógico com sua autorização e dezembro, ela teve ABC,tem dias q ela está em confusão mental e agora q finalizamos á venda,É já comprei outro.O cartório não quer registrar pq não tem o número da matrícula na procuração. Como devo agir, pois ela está acamada e não tem como levá-la.Desde já agradeço

    • Sim, há cartórios que não aceitam procurações sem o número da matrícula do imóvel (ou renavam de veículo). Você pode pedir para o cartório enviar um funcionário até sua casa para conversar com sua mãe se ela estiver em condições mentais para tanto. Ou então, procure um advogado.

  14. Boa tarde, minha mãe tem 80 anos, meu irmão diz ter uma procuração dela, o qual não confio, como faço pra saber o que ele fez? Tem 5 meses que a trouxe pra morar comigo devido a maus tratos, qual órgão que devo procurar pra pedir ajuda?

  15. Olá, minha mãe é pensionista , porém é viciada em crack, ela perdeu quase que totalmente a noção, eu gostaria de administrar a pensão dela com autorização da mesma , como faço, seria necessário apresentar uma procuração junto ao banco? Obrigado

  16. Em 2010 meu pai e minha mãe me fizeram uma procuração me dando plenos poderes para tudo. Em 2015 meu pai começou a adoecer e eu já resolvia tudo para eles. Dia 26 de agosto ele faleceu e minha mãe 85 anos está com Alzheimer, ela consegue assinar mas treme e a memória não está boa. Ela precisa receber a pensão embora a procuração me dá plenos poderes para resolver tudo até de previdência, porém a SPPREV quer uma procuração especifica para ela receber a pensão. Será que neste caso é legal ela assinar com impressão digital? Tem o prazo de 60 dias para requerer a pensão e já se passaram 15 dias. E ainda, como ficará a Procuração que meu pai fez em 2010, que só tenho ido ao cartório todo ano para atualizar data, eu preciso tirar o nome do meu pai e colocá-la como viúva e para isso ela vai precisar assinar novamente? E se ela não conseguir vou perder o direito que meus pais me deram há nos de plenos para resolver tudo? Sou filha única.

    • Sim, você precisará informar que seu pai morreu ao renovar a procuração. Minha sugestão é fazer a procuração específica requisitada pela SPPREV no mesmo cartório pois já devem conhecer o seu caso. Enquanto isso, procure um advogado, o mais rápido possível, para iniciar um processo de Curatela de sua mãe. O processo leva, em média, 6 meses. Peça todas as orientações necessárias ao advogado. Inclusive sobre o que fazer em relação à pensão caso a nova procuração não seja aceita. Boa sorte.

  17. Boa tarde, quero saber como agir diante dessa.situação, dez pessoas aceitaram assinar.uma unica peocuração dando plenos.poderes de decisão sobre seus bens a uma unica pessoa, agora uma das dez pessoas quer tirar o nome da da procuração, isso pode ser feito e como fazer?

  18. É uma pergunta. Boa tarde. Minha mãe tem 85 anos e quer que eu seja sua procuradora com plenos poderes. Já usei várias procurações para tratar de assuntos como recenseamento do estado do RJ. Como mora em Caxambu, sei que será fácil o cartório ir à casa dela, sem problemas. Ela está completamente lúcida, assina seu nome, etc., mas gostaria de já deixar pronta uma procuração para qualquer eventualidade. Minha pergunta é: para uma procuração com plenos poderes é necessário que seja realmente feita em cartório, quer dizer, tem que ser pública? Por mais que tenha pesquisado isso não ficou claro. Muitíssimo obrigada, desde já.

  19. Olá! é possível lavrar uma procuração pública de um idoso sem condições de manifestar sua vontade? Precisamos ingressar com uma ação para requerer benefício previdenciário. A família não deseja realizar a interdição.

  20. Minha mãe tem 73 anos sofreu um avc hemorrágico..somos 7 irmãos ao todo ela sempre morou com meu irmão mais novo agora após a doença dela ela ainda esta na uti 45 dias ele que mim proibi de leva
    Minha mãe comigo eles 2 mais novos querem mim proibi deu leva ela pra cuida ele pode fazer isso não trabalhar não tem condições de cuida de minha mãe

  21. Meu pai está com 82 anos,precisamos fazer uma procuração particular. Ele ainda está lúcido só que não está conseguindo assinar pois a mão não ajuda mais. O que devo fazer nesse caso?

  22. Conforme informado no post, as procurações outorgadas por pessoas idosas serão lavradas com validade de 1 ano. Se por precaução, se uma pessoa com 88 anos, lúcida, porém com eventuais intercorrências em razão da idade, quer deixar uma procuração com amplos poderes à filha, todo ano ela terá que refazer a procuração?? Não existe a possibilidade, nesse caso, de procuração com amplos poderes sem termo?
    Obrigada

  23. Prezados Senhores, gostaria de esclarecer uma dúvida. A minha madrinha tem 74 anos e há 2 anos atrás o advogado dela queria comprar um imóvel dela e pediu a escritura. Só que o valor que ele ofereceu era menos do que ela queria e a venda não se concretizou, mas está com a escritura e até hoje não devolveu. Ela sempre cobra e ele diz que “está no arquivo morto” e ainda não teve tempo de pegar.
    Ele tem uma procuração assinada por ela. Será que ele pode passar o imóvel para o nome dele? Existe alguma possibilidade de isso acontecer dependendo dos termos da tal procuração ou é impossível por ela ser idosa? Podem me ajudar? estou revoltada com essa situação…

  24. Fui criada pelos meus avós, minha avó paterna e meu avô que era seu companheiro, mas não casado legalmente. Eu e meu avô não temos laços de sangue. Na sua carteira de identidade seu estado civil é solteiro. Ele não tem filhos e gostaria de deixar seu unico bem para mim. Chegou até a fazer um testamento me deixando como herdeira, mas ele possui irmãos vivos. Sendo assim terei direito só 50% do imovel. Todos os outros ja abriram mão dos seus direitos , menos um.Minha avó já faleceu e meu av^tem 89 anos. Qual seria a maneira mais simples de resolver este problema?

  25. MINHA AVÓ TEM 02 PENSÕES 01 PELAS FORÇAS ARMADAS E OUTRA PELO INSS, ELA TEM 86 ANOS E A MINHA MÃE VAI FAZER UM PROCURAÇÃO DE PLENOS PODERES POR MOTIVO DE DOENÇA DA MINHA AVÓ. A DÚVIDA É A SEGUINTE? A MINHA MÃE TEM QUE FAZER 02 PROCURAÇÕES PARA CADA UMA DAS PENSÕES OU UMA PROCURAÇÃO VALE PARA AS 02 PENSÕES.

  26. Boa tarde
    A minha mãe tem 87 anos por não ser alfabetizada sua filha fez procuração com amplo poderes em seus favor não tem data sem conhecimento dos demais filhos e consultando o Estatudo do Idoso baseado nesta informação abaixo nos irmãos pode revogar esta procuração
    Para maior proteção dos idosos, no que tange a outorga de procurações, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo alterou o artigo 131, do Provimento n. 58/1989, que regulamenta as normas de serviços dos cartórios extrajudiciais. Desta maneira, recomenda aos Tabeliães de Notas que as procurações outorgadas por pessoas idosas sejam lavradas com prazo não superior a 1 ano. Especialmente quando se vislumbra risco concreto de lesão patrimonial.
    Além disso, prevê atribuições de poderes para prática de negócios jurídicos específicos e determinados. Sem previsão de cláusula e ir revogabilidade. Salvo nas hipóteses em que essa cláusula for condição de um negócio bilateral, ou for estipulada no exclusivo interesse do outorgante. Assim, o idoso de baixa instrução , analfabeto, por exemplo, que herdou um único imóvel pode ser passivo desse delito de induzimento. Outorga poderes sem ter a mínima idéia de suas conseguências legais. Sem ter idéia de quão está está sendo enganado.

  27. VOU FAZER AGORA DIA 26/06/1929 90 ANOS TENHO SÓ O PRIMÁRIO FICO NERVOSO E CARDIACO TENHO 7 ESTENDES NO CORAÇÃO NO CARTÓRIO PARA FAZER ESCRITURAS FICO AFLITO E ASSINO SEM PENSAR,TAMBEN UZO APARELHOS NOS DOIS OUVIDOS PARA ESCUTAR MAS GUANDO HA MAIS PESSOAS FALANDO TUDO SE CONFUNDI AINDA MAIS NESTE CARTÓRIO AS CABINES SÃO ABERTAS POR CIMA AI BARULHO E MUITO COM AS PESSOAS QUE ESTÃO NO RECINTO PARA SER ATENDIDOS É IMPOSSIVEL ESCUTAR,TAMBEN DE UMA ESCRITURA PUBLICA NÃO FOI LIDA O QUE CONSTAVA ESCRITO.

  28. Minha irmã tem diagnóstico de Alzheimer há 4 anos, é viúva e não tem filhos. Meu irmão foi morar com ela, pois a situação financeira dele não estava boa na época. Moro em outro estado, trabalho e não pude trazê-la para morar comigo por enquanto. Mesmo porque o próprio médico recomendou que ela permanecer na casa (disse que ainda não seria momento de tirá-la das recordações ainda presentes).
    Tomo conta de tudo à distancia, cuidadoras, comida, medicamentos, etc…Vou visitá-la 1 vez por mês. O problema no momento é a procuração pública feita por ele sem nosso consentimento, pois tenho outros irmãos. Isso há 2 anos, que apossou da conta bancária, fazendo empréstimos, etc… Nunca consenti esta situação, diferentemente dos outros e passaram a mão na cabeça, dizendo que ele precisava também do dinheiro. Tenho registros disso. Hoje o dinheiro que guardei, logo que observei que não estava bem, está no fim. Tenho condição financeira boa, mas nunca achei justo isso. Mesmo porque ele tem família que poderiam ajudá-lo e ela só a mim. Como cancelar esta procuração? Como ser curadora morando por enquanto longe (em outro estado)? Ou poderia interdita-la? O MP ficaria responsável? Aguardo orientação.

  29. Olá, minha mãe tem oitenta e três anos, tem diabetes e enxerga mal. Fui tentar fazer uma procuração dela para mim, mas o cartório pediu que renovasse o RG que já tem mais de 10 anos, na renovação, por causa das dificuldades de visão, ela não conseguiu assinar digitalmente naquela tela minúscula, e o RG sairá sem assinatura. Agora no cartório eles disseram que serão necessários dois atestados médicos e duas testemunhas para fazer a procuração. Este procedimento é correto, com DOIS atestados médicos? Já li que exigir atestado de idosos para procuração seria abusivo.

  30. Olá e Boa Noite Dr° Juliana Martinelli, Minha Sogra tem o Mal de Alzheimer e Agora está morando Conosco, Os Irmãos e a Irmã Tomaram a Descisão de Vender um Imóvel que Pertencia a minha Sogra e não Comunicaram o Fato para Ela, a Irmã do Meu Marido é Advogada Também e num Momento de Crise e Esquecimento da Minha Sogra Resolveu tomar a Frente de Todas as Decisões Referentes a minha Sogra e seu Bem Estar sem Comunicar o Que Iria Fazer para o Meu Marido, vez em Quando minha Sogra tem uns Picos de Lembranças e Fala Algo a Respeito, Quando minha Cunhada Decidiu que Todos Iriam de Igual modo Cuidar da Mãe, um dos Meus Cunhados Vendeu Tudo o que Tinha Aqui no Brasil e Foi Morar no Canadá com a Família acho Eu que Foi para Não Cuidar da Mãe Doente, Minha Cunhada Vive em Viagens com o Marido e Também é Muito Ocupada e Quase não Cuida Da Mãe, Cuidado esse que Ficou a Cargo do Meu Marido e de seus Outros 2 Irmãos, um é Policial Militar e Atualmente Anda Muito Adoentado o Outro Mora de Aluguel e Sozinho e Também não Tem Tempo Para Cuidar da Mãe, Restando a Responsabilidade de Cuidados para o Meu Marido, em Relação a Casa da Minha Sogra.
    1°- Ela Foi Abandonada Pelo Marido por Quase 12 Anos e nesse Período Ela Ainda não Era Doente e fez a Solicitação do Divórcio.
    2°- Quando Descobriu-se que Ela estava Doente minha Cunhada resolveu deixar Minha Sogra aos Cuidados do Ex Marido de Quem era Divorciada.
    3°- Quando meu Marido Soube da Situação Tentou Intervir, Mas sem o Apoio da Maioria Não Obteve Sucesso, Quando Descobriu que o Ex Marido da Minha Sogra estava Querendo Vender a Casa que Era da Mãe Dele, Ele Fez Uma Ofertade 70.000R$ para a Compra da Casa, para que a Mesma Permanecesse em Nome da minha Sogra, minha Cunhada Soube e Fez uma Contra Proposta ao Ex Marido de Minha Sogra que Desfez a Suposta Negociação com Meu Marido e Vendeu a Casa da Minha Sogra sem o Consentimento da Mesma por 50.000R$ ao Marido da Minha Cunhada que Já Fez Reforma e Tudo e Agora minha Sogra tem Que Ficar de Um Lado Para o Outro, Meu Marido Tomou para Sí a Obrigação de Cuidar da Mãe Doente, Mas Como Nossa Casa é Pequena e não Dispomos de Muito Espaço minha Sogra e Eu Dormimos na Cama e o meu Marido Dorme No Chão do Quarto para Dar um Conforto Melhor para a Mãe.
    Não sei o Que Fazer ou Mesmo Falar para meu Marido acerca da Situação, Amo Minha Sogra e não Acho Justo o que Minha Cunhada Fez com a Mãe, Meu Marido não quer Discutir ou Brigar Com Ninguém, mas Também não Acho Justo só Ele Ter que Cuidar e se Preocupar com a Mãe.
    Me Chamo Raimunda de Jesus e Sou de Manaus/Amazonas.
    Esperoem Cristo Jesus que a Senhora possa nos Ajudar.
    Boa Noite!!

    • Oi Raimunda. É um caso difícil. Em teoria, se sua sogra tem Alzheimer e a casa foi vendida após o diagnóstico, a venda só poderia ter sido feita se sua cunhada já fosse a Curadora de sua sogra. Caso ela não seja, então, teoricamente, você poderia entrar na justiça pedindo ressarcimento para a sua sogra. Mas, nada é simples… Então, sugiro procurar um advogado (existem advogados públicos e gratuitos através da Defensoria Pública), levar os documentos que tenha para provar os fatos e pedir ajuda profissional.

  31. Olá.
    Minha avó tem 92 anos, Alzheimer e deficiência visual. Ela não caminha mais. Para pegar fraldas via farmácia popular pedem uma procuração, porém minha avó não tem condições de ir até o cartório e a funcionária do cartório disse que não pode vir até a casa da minha avó por que trabalha sozinha.
    Gostaria de saber se é possível fazer uma procuração específica para o fim de retirar fraldas na farmácia popular – deixando esse fim bem claro na procuração – e usá-la sem reconhecer firma em cartório.

    • Não existe procuração sem reconhecimento de firma.
      O ideal seria você ter a Curatela de sua avó. Mas, a Curatela só pode ser conseguida após um processo judicial e demora em torno de 6 meses. Não é a solução mais rápida, mas é a melhor solução no seu caso. Por favor, procure um advogado (particular ou através da Defensoria Pública) e se informe sobre os detalhes do processo. Saiba que, no processo de Curatela, há uma entrevista. Se a sua avó não puder comparecer ao fórum, o juiz vai até a casa dela.

  32. Olá! Meu pai está muito doente e constantemente internado, já tenho uma procuração específica do INSS para eu retirar a aposentadoria dele. Gostaria de ter uma procuração para resolver outras questões, como vender o carro e resolver questões da casa, etc. isso e possível? Ele ainda está lúcido e de acordo em fazer a procuração. Como devo proceder?

      • Minha avó apresenta não está muito lúcida,e estar com 80 anos,agora achou de arrumar um namorado bem mais novo que ela,sendo que na maioria das vezes não lembra nem quem sou.
        Então gostaria de saber se uma simples procuração resolveria já que ela diz que vai passar os bens pro suposto namorado(mesmo ele já sendo casado e so quer o dienhro é bens dela)Ela já até afirmou ter sido roubada,fiz boletim,mas três dias após descobrimos que ela tinha deixado o cartão da aposentadoria e rg no bolso de uma calça.Ja não sei o que fazer.

        • Depende. Uma procuração não vale para anular transferências de bens. Minha sugestão é começar por uma consulta médica para descobrir a causa dos sintomas de demência (esquecimento, síndrome do roubo, etc) e depois, com um diagnóstico em mãos, vocês podem decidir o que fazer.

    • Boa tarde minha avo e deficiente visual e minha mae ja tem mas de 70 anos e que que eu fassa a procuraçao de minha avo para poder resolver questoes de venda de imoveis sendo que as outras filhas estao de acordo. Porque sou eu quem rresolvo tudo aonde devo ir e qual tipo de procuraçao devo fazer.

  33. Bom dia! Minha mãe está doente, e segundo médicos, é Alzheimer . Ja tem alguns anos ela me deu uma procuração pública me dando plenos poderes para administrar a conta bancária dela.Ela é pensionista. Ontem chegou uma carta pra mim, da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, alegando que tiveram noticias que minha mãe corria risco e que eu, como filha desviava a pensão dela para diversos fins. Eu que mantenho a casa em tudo, desde comida, agua,luz, telefone, roupas, remédios, médicos. Será que fiz algo errado? faço isso tudo pq tenho procuração que ela mesmo quis, quando ainda tava lúcida e continuo fazendo tudo pra ela, da forma que acho necessário. Tenho que ir la dia 03/12 pra prestar esclarecimentos. Devo me preocupar? o que eu deveria levar, além da procuração, é claro.

    • Provavelmente, alguém fez uma denúncia contra você. Você precisa levar a Procuração, Extratos Bancários, Contas que você paga com o dinheiro dela, Notas Fiscais de Medicamentos que ela toma, etc. O ideal seria ter uma planilha de controle financeiro, mostrando todos os gastos dela e o extrato da conta onde está o dinheiro que sobra após todos os pagamentos mensais.

  34. Olá!
    Gostaria de saber se não há gratuidade ou valor menor no preço de uma procuração pública para uma pessoa de 92 anos.
    Obrigado!

  35. Somos em sete irmãos e minha mãe de 89 anos analfabeta, porem lúcida, quer desfazer de um imóvel e deu uma procuração para um de nossos irmãos, o qual não é de nossa inteira confiança, pois poderá haver lesão patrimonial. podemos anular essa procuração e fazer outra que tenha pelo menos três assinaturas (três irmãos)?

  36. Se você fizer empréstimo sem o conhecimento dele e consentimento, sendo ele um idoso. Seu ato se enquadra na prática de crime contra ele. Você pode sofrer as penas previstas no estatuto do idoso. Você pode ser até preso se fizer uso indevido e sem o consentimento do seu pai.

  37. Minha tem 77anos mora comigo e tem alzheimer porém ainda assina estou vendendo um imóvel dela tenho que dividir o valor com os outros irmãos?

    • Se sua mãe está viva, independentemente da condição de saúde dela, o imóvel continua sendo dela. Se você vende-lo, o dinheiro será dela e deve ser usado exclusivamente para os cuidados dela. Você pode ser denunciada por abuso financeiro, apropriação indevida entre outros crimes se concluir a venda deste imóvel desta maneira.

  38. Sou cuidadora de um idoso,possuo procuração pública registrada em notas de cartorio,o idoso não possui parentes,só tem eu por que não tenho laço sanguíneos com ele,por eu ter procuração pública registrada em notas eu sou sua herdeira ou não, eu não recebo salário para cuidar do idoso e moro na casa dele com ele

  39. Eu e a minha mulher estamos juntos à 15 anos ela tem um casal de filhos e eu tenho só uma filha, nós não somos casado, a minha mulher tem uma casa, eu quero saber se a minha mulher pode assinar procuração para a filha dela vender a casa sem falar comigo, eu e a minha filha não temos direito hoje eu já tenho 64 anos

  40. Moro com minha mãe. Ela está com 82 anos, muito debilitada e com problemas de saúde. A casa está em nome dela e ela pediu para que eu a colocasse à venda. Estava em meio a uma negociação da mesma, porém minha mãe passou mal e está internada na UTI, mas está lúcida. Ela não consegue mais assinar devido à uma mordida de cachorro na sua mão.
    Como devo proceder para prosseguir com a venda da casa?

    • Seguindo a lei, não há o que fazer neste momento. Para prosseguir com a venda, você precisaria de uma procuração dela, delegando plenos poderes para você na administração deste imóvel. Porém, se ela está inacessível, não poderá comparecer ao cartório. Você pode propor um contrato de compra e venda em que todos os herdeiros dela assinem, dando sua anuência à efetivação do negócio. Procure um advogado para entender todas as possíveis alternativas.

  41. Olá, minha mãe tem 82 anos e é lúcida, tem 3 filhas, eu e duas irmãs. Há 3 anos ela passou uma procuração pra mim administrar suas contas bancárias, uma que recebe sua aposentadoria e pensão e outra de uma poupança. E dai sai todas as suas despesas. Minha mãe só confia em mim. Uma de minhas irmãs insiste que ela tbm tem o direito de ficar com o cartão das contas e quer que abra os extratos tbm. Porém minha mãe não quer de jeito nenhum, não confia nela. Inclusive, ela nem sabe que sou procuradora, minha mãe não quer ter o aborrecimento de contar pra ela. Essa irmã mandou um bilhete pra mim falando que tem direito sim e em breve tudo será resolvido. Acredito que ela vai me acionar na justiça. Tudo que faço é pra não deixar que minha mãe seja enganada . Anoto todas as despesas da minha mãe em um caderno, pq os cupons se apagam.

  42. Meu pai tem 73 anos e está com Alzheimer , como faço para fazer uma procuração definitiva , para que eu possa resolver tudo relacionado a ele

  43. Bom dia, tenho um tia de 86 anos sem filhos e super lucida, eu tenho 33 anos e cuido dela sozinho ja alguns anos, eu que levo em medico ( inclusive tenho um laudo de sanidade mental atestando lucidez), eu que dou comida e etc. Tenho procuração dela para mim ME DANDO PODERES para resolver qualquer problemas referente a ela.
    A mesma tem 5 irmãos que moram em outros estados que nem a procura a anos, se não fosse Deus e eu, ela não teria condições nenhuma, minha pergunta é:
    Ela tem um apartamento que quer deixar para mim, mas hj ela anda com dificuldade, assina o nome mais não é 100% como antes, eu queria fazer um documento ou testamento para concretizar essa vontade dela, e talvez usar a impressão digital e assinatura dela como ela assim hoje se for possível como devo proceder e qual documento da entrada ?

  44. minha vó confiou a mim a seis meses atrás uma procuração para resolver seus problemas bancários e receber seu beneficio do INSS.
    quando essa procuração foi feita duas de suas filhas não gostaram , tanto que o motivo de minha vó ter feito esse documento foi por ameaças que eu estava sofrendo por minha vó ter confiado a mim os cartões para receber o beneficio para ela.
    Porém hoje faz uma semana que ela se encontra internada pois da noite para o dia teve alguns problemas de saúde e esta tendo um pouco de confusão mental..
    então uma de suas filhas fica me pedindo a procuração e fala que se eu não entregar vai dar problema para mim, nesse mês fui obrigada a entregar o beneficio dela para uma de suas filhas pois elas ficam falando que vai dar problema para mim já que minha vó encontrasse internada, minha vó recebe dois benefícios, o outro recebi hoje e não quero
    entregar para elas , quero deixar na conta da minha vó e esperar ela receber alta do hospital para ver o que vai ser feito com ela (cuidados e etc…).
    essas duas ficam me intimidando querendo que eu entregue a procuração e o dinheiro , gostaria de saber se pode dar algum problema para mim se eu não entregar

  45. Meu pai vendeu um carro que estava quitado no nome dele. Mas dias depois teve um AVC e está internado, está lúcido consciente mas está com o lado direito paralisado e na assina mais. Qual tipo de procuração pode ser feita para regularizar a transferência do carro.. O recibo não foi assinado pelo meu pai.

  46. minha mae tem 71 anos mora comigo ,tenho 2 irmaos que ficar encomodando ela, ontem a pressao dela foi a 18 por 11, o que devo fazer , desde ja agradeço.

  47. ola !eu tenho um irmão que tem o beneficio do bpc ,e minha vo e tutora dele , minha duvida È se ela passa essa responsabilidade dele pra minha pessoa so que eu trabalho e sou carteira assinada ,meu irmao poder perder o beneficio devido pq sou carteira assinada?

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